O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Torres Pontes, assinaram um convênio no prédio do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o convênio, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba terá acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores de mercadorias de qualquer estado do Brasil para órgãos públicos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PB.

Alcance – O convênio de cooperação técnica que os dois gestores assinaram cobre, amplamente, as notas fiscais eletrônicas emitidas para o Governo do Estado da Paraíba, Prefeituras Municipais da Paraíba, Câmara de Vereadores, autarquias, empresas públicas e fundos administrados por organismos estaduais e municipais.

A disponibilização ao TCE ocorrerá por meio de WebService, no formato XML. O convênio também favorece o acesso mútuo a consultas de sistemas, extrações de bancos de dados e apurações especiais, conforme o caso, atinentes às compras públicas de mercadorias e produtos. Resultará desse mesmo convênio cooperação a criação de tabelas de preços de referência, a partir dos dados das notas fiscais eletrônicas, “para embasar ações de fiscalização e controle dos partícipes e para orientar e auxiliar na tomada de decisão dos gestores paraibanos”.

Para o secretário da Receita Estadual, Marconi Marques Frazão, o convênio entre o TCE e a Secretaria de Estado da Receita é um passo muito importante para transparência e para o controle dos gastos públicos na Paraíba. “Enfim, com esse convênio quem vai ganhar é a sociedade e o contribuinte paraibano”, acrescentou o secretário. “É um passo indispensável ao acompanhamento, em tempo real, das gestões públicas na Paraíba”, completou o presidente do TCE-PB, André Torres Pontes.

Além do secretário Marconi Frazão e do conselheiro André Torres Pontes, participaram da assinatura do convênio entre Receita Estadual e o TCE-PB: o secretário executivo da Receita Estadual Leonilson Lins de Lucena; o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins; o delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, Marialvo Laureano; o chefe do Gabinete da Receita Estadual, Geraldo Leite; o promotor de Justiça e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, Octávio Paulo Neto; a promotora da Promotoria de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz e o deputado estadual, Ricardo Barbosa.

Secom-PB