Os deputados estaduais aprovaram ontem (8), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de Lei de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB) que torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam alimentos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor. O objetivo é garantir que, caso queiram, os consumidores poderão fazer a conferência do peso dos produtos antes de adquiri-os.

De acordo com Jutay, a balança digital deverá ser instalada em local visível, de fácil acesso ao consumidor. Acima da balança digital deve conter uma placa informativa com a seguinte frase: "Consumidor: Confira o peso do seu alimento aqui".

O projeto também prevê multa para quem não cumpri-lo. A multa prevista será fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha substituí-lo.

“A existência de balança digital nas proximidades das gôndolas e prateleiras que apresenta os produtos que foram pesados sem a presença do consumidor, é prova de respeito com o cliente. Dessa forma, acreditamos que os estabelecimentos comerciais de alimentos, atenderam os requisitos solicitados por esta Lei, em respeito aos seus consumidores”, destacou Jutay.

Assessoria