O Governo do Estado informou ontem (19), por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão judicial que restabeleceu o racionamento de água para Campina Grande e 18 localidades, afetando diretamente cerca de 700 mil pessoas.

Na nota, o governo diz que “a decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento”.

“O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa”, afirma o texto.

Abaixo, a íntegra da nota.

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos de saldo, o equivalente a duas vezes o volume que a Barragem de Nova Camará acumulou em todo o inverno desse ano.
A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal,que circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA