O início do período oficial da campanha eleitoral deste ano em Princesa Isabel é marcado pela ausência de atividades típicas da disputa.

Sem propaganda de impressos (retratos, adesivos, santinhos etc), sem comitês e sem corpo-a-corpo com os eleitores, a campanha, permitida desde o dia 7, começou morna e deve prosseguir nesse ritmo nos próximos dias.

Até carro de som pra azucrinar o cotidiano da cidade não circula regularmente pelas ruas outrora tranquilas com jingles de candidatos.

Na internet, a campanha virtualmente nem começou.

O que é que há ?

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura e Tarcísio Vieira negaram liminares apresentadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), por meio das quais  legenda pretendia assegurar  que o seu candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, fosse entrevistado por veículos de comunicação.

O partido alegou que a Folha de São Paulo, o Portal UOL, a Rádio Panamericana, o SBT e a Globo News deram tratamento privilegiado aos candidatos Eduardo Campos, Aécio Neves e Dilma Rousseff pelo fato de terem marcado entrevistas apenas com esses candidatos.

Tanto na decisão da ministra Maria Thereza quanto na decisão do ministro Tarcísio Vieira, o precedente citado é das eleições 2010, quando o TSE firmou entendimento segundo o qual o artigo 45, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não garante espaço idêntico na mídia, mas sim tratamento proporcional à participação de cada candidato no cenário político.

Os ministros destacaram também que há uma clara distinção na lei eleitoral entre “entrevistas individuais” e “debates entre candidatos”. Enquanto no debate a lei indica a obrigatoriedade de convite para os candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, a mesma norma silencia sobre a participação dos candidatos em entrevistas. Portanto, de acordo com o precedente citado (RP 225306), “à imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, sendo perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”. Conforme a jurisprudência, o respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais.

Com base nesses argumentos, os ministros negaram as duas liminares solicitadas pelo PRTB com o objetivo de suspender as entrevistas já marcadas com os candidatos. No mérito, a sigla pretende obrigar os veículos a convidarem também o candidato Levy Fidelix.

TSE

Processo da Receita conclui que Globo usou 11 empresas em paraísos fiscais, em "intrincada engenharia", para sonegar impostos pela compra de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002; furo do blog O Cafezinho desnuda esquema que, segundo conclusão do auditor fiscal Alberto Sodré Zile, "teve, por escopo, esconder o real intuito" da aquisição feita por braço global em paraíso fiscal das Ilhas Virgens; DARF, a ser recolhido por emissora de João Roberto Marinho e seus dois irmãos, é de R$ 358 milhões.

247 – As Organizações Globo montaram "uma intrincada engenharia", que envolveu o uso de onze empresas abertas em paraísos fiscais, para sonegar impostos a ser recolhidos em razão da compra dos direitos da transmissão exclusiva da Copa do Mundo de 2002. A empresa de João Roberto Marinho e seus dois irmãos procurou "disfarçar" essa aquisição em investimentos em participações acionárias em companhias no exterior. A conclusão está no Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, datado de 25 de julho de 2006 e assinado pelo auditor Alberto Sodré Zile. O documento da Receita Federal foi obtido com exclusividade pelo site O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e divulgado nesta quarta-feira 16.

Ao final do Termo, de 29 páginas, o auditor da Receita conclui que foram sonegados impostos a partir de uma base de cálculo de R$ 732,5 milhões. Os Darfs e multas correspondentes a nove operações, feitas entre maio e junho de 2002, correspondem a R$ 358 milhões. O funcionário da Receita apurou que a Globo usou nada menos que 11 empresas em paraísos fiscais no exterior para "disfarçar" a compra dos direitos da transmissão da Copa em participações em companhias estrangeiras. A operação foi qualificada como "de intrincada engenharia" pelo auditor.

O documento obtido pelo Cafezinho fala por si só. A maior dúvida é sobre se essa notícia vai sair no Jornal Nacional. Alguma chance?

Abaixo, link para a notícia de O Cafezinho:

http://www.ocafezinho.com/2014/07/16/os-documentos-da-fraude-da-globo/

Brasil 247

Mesmo filiado ao partido presidido pelo ex-deputado Wilson Santiago, candidato a senador na chapa encabeçada pelo tucano Cássio Cunha Lima, o deputado estadual Doda de Tião (PTB) revelou nesta quarta-feira (16) que vai manter a sua coerência e continuar apoiando o projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Doda também revelou que irá votar na presidente Dilma Roussef (PT) e em  Wilson Santiago (PTB) para o Senado. “Eu conversei com Wilson Santiago e voto em Ricardo Coutinho, pois até uns dias atrás eu votava com ele e não vou mudar de última hora. Para senador voto em Wilson, que é o presidente do meu partido. Meu voto pessoal é de Dilma, agora não sei como vai ficar fechado com os outros partidos, acho que Wilson vota em Aécio Neves”, sentenciou o deputado petebista em entrevista concedida à Rádio Correio FM.

Paraíba Já

Esta quinta-feira (17) é de tempo parcialmente nublado e apresenta pequena probabilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, Tavares e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-norte do MA, nordeste do CE e oeste do RN: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No litoral leste do RN, PB e PE: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. No litoral de AL e SE: muitas nuvens e chuva. No centro-sul de AL, em SE e nordeste da BA: chuva isolada. No leste da BA: nublado. No litoral sul da BA: encoberto com chuva isolada. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no PI. Temperatura mínima: 15°C no sul da BA.

Ex-prefeito José Orlando

Gastos não documentalmente comprovados, notadamente, com merenda escolar e combustíveis, levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar, nesta quarta-feira (17), as contas de 2010 encaminhadas pelo ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, a quem impôs o débito de R$ 37.142,41, conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

O TCE também desaprovou as contas de 2012 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz, José Forte da Cunha, a ele impondo o débito de R$ 76.908,50 pelo registro a menor da transferência de duodécimos. O fato, na opinião do relator Marcos Costa, acatada pela Corte e da qual também cabe recurso, configurou omissão do registro de receitas orçamentárias.

O ex-prefeito de Igaracy Jucelino Lima de Farias teve as contas de 2010 aprovadas em fase recursal, conforme voto do relator Fernando Catão. Também foram aprovadas pelo TCE as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Água Branca e Santa Rita.

Os processos constantes da pauta de julgamentos somavam recursos da ordem de R$ 66.029.157,75. Conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, em razão da participação do presidente Fábio Nogueira no Programa Diálogo Público promovido pelo TCE em Cajazeiras e Sousa, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes.

Também, dos auditores, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, que substituiu a procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, também participante do Diálogo Público nos dois municípios do Sertão paraibano.

Portal do TCE-PB

Em reunião realizada no Fórum Eleitoral, na tarde dessa quarta-feira (16), entre o juiz coordenador da propaganda eleitoral, Ricardo da Costa Freitas e os representantes dos partidos políticos e coligações partidárias, decidiu-se que nas eleições desse ano haverá carreatas.

Os representantes ponderaram os cenários e concordaram que é direito dos candidatos e coligações a divulgação da campanha por esse tipo de propaganda.

Em contrapartida, as coligações terão que notificar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com 48 horas de antecedência. Pois é obrigação da Justiça fiscalizar esse tipo de propaganda, daí o prazo para que seja possível essa averiguação.

A decisão foi tomada em consenso entre os partidos e a Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2012, as coligações de João Pessoa optaram em consenso por não haver propagandas por meio de carreatas.

WSCOM Online

Ajorio lança aplicativo gratuito para os sistemas Android e IOs com o objetivo de incrementar as vendas (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Microempresários têm recorrido às redes sociais, aplicativos e internet para conquistar novos clientes e aumentar as vendas.  A Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro (Ajorio) lançou recentemente, por exemplo, aplicativo gratuito para os sistemas Android e IOs para incrementar as vendas de joias, gemas e bijuterias. Pelo aplicativo, o consumidor pode encontrar o trabalho de 52 profissionais do estado. O usuário pode acessar o site do joalheiro, ver fotos dos produtos e comprar.

“É a ferramenta que os jovens estão usando, que é o nosso maior público-alvo”, explicou a diretora executiva da Ajorio, Angela Andrade. O aplicativo, chamado É do Rio!, foi lançado em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Entre os profissionais que aderiram ao projeto está a designer Carol Barreto, de Maricá, no interior do estado, que cria joias a partir do reaproveitamento de materiais descartados. Ela contou que, embora recente, o aplicativo já lhe rendeu contato com uma empresa, interessada em estabelecer parceria. Danielle Gandarillas, outra designer, destaca que pela internet  “as pessoas vêem as peças no Facebook e  dali vão para o site”.

Angela Andrade espera que o projeto resulte em mais negócios para o setor. “É uma ação de acesso a mercado, que se soma à atuação em feiras e eventos. Um aplicativo como esse tem um alcance que é inimaginável. A  gente pode ter boas surpresas e fazer com que nossas joias cruzem o continente, porque a edição é bilíngue e o Brasil está na moda”. Os empresários, que estão no projeto, estão cadastrados inclusive no serviço de exportação dos Correios. De início, a ferramenta está disponível apenas para tablets. O setor joalheiro fluminense reúne 2.211 empresas, a maioria de micro e pequeno porte. No ano passado, o setor faturou R$ 1,8 bilhão.

Em Campina Grande, na Paraíba, fabricantes de roupas de algodão faziam as vendas para outras partes do país por meio da rede social Facebook. Há um mês, iniciaram as vendas por um site próprio e já percebem os resultados. “Eu já noto que quase todo dia chega um pedido. Existe uma sinalização de que vai dar certo”, contou a diretora da Cooperativa de Produção Têxtil e Afins do Algodão da Paraíba (CoopNatural), Maysa Gadelha, à Agência Brasil. A CoopNatural teve também o apoio do Sebrae.

Outro pequeno empresário que obteve resultados significativos foi Marcelo Ostia, de São Paulo. Ele começou, em 2004, vendendo camisetas, e no ano seguinte, iniciou o comércio pela internet, com e-commerce próprio. “Só para você  ter uma ideia, uma empresa que começou com R$ 300, hoje fatura um pouco mais de R$ 1 milhão por ano”, disse. Ostia desenvolveu uma rede de franquias online, que já tem 400 unidades, com 80 empregos formais na parte produtiva. A partir de agora, ele quer implantar quiosques em shoppings e galerias pelo país. A ideia, segundo ele, “é ultrapassar fronteiras”.

Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014).

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.

O texto atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional e também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou as vantagens da universalização do Simples para outros setores da economia.

– Além de incentivar a pequena empresa, estende a outras categorias de prestadores de serviço os benefícios desse regime de tributação diferenciado – disse.

Novo enquadramento

Empresas produtoras de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações compostas não alcoólicas poderão optar pelo Supersimples. O Plenário manteve ainda mudança feita na Câmara em relação ao enquadramento de algumas atividades de serviços, como fisioterapia e corretagem de seguros, que passam da tabela de maior valor (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela três, de menor valor dentre as do setor de serviço.

Já os serviços advocatícios são incluídos na tabela quatro; e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis são enquadrados na tabela três.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que a mudança trará reflexos positivos para a economia do país. Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que o processo de negociação começou no Senado.

Facilidades

Ao dar o parecer de Plenário sobre a proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) destacou o papel das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 80% dos empregos formais do país.

– O Brasil necessita de instrumentos que contribuam para a desburocratização, a simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio.

Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei. A estimativa é de beneficiar 2 milhões de empresas.

Entre as facilidades estão prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

Substituição tributária

Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, prevista no projeto, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

A substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Entre os setores que continuam com substituição tributária estão combustíveis; cigarros; farinha de trigo; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; produtos de higiene; autopeças; produtos cerâmicos; sabão em pó e todos os serviços sujeitos atualmente a esse mecanismo.

No caso, por exemplo, de bebidas não alcoólicas, produtos de padaria, molhos, telhas ou detergentes, o projeto prevê que a substituição tributária será aplicada somente se a produção for em escala industrial relevante, segundo definição que caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Para Armando Monteiro (PTB-PE), além da redução da burocracia, a iniciativa disciplina a prática abusiva da substituição tributária, que penalizava cerca de 900 mil empresas.

– É alívio, sobretudo, para o consumidor, com a redução dos preços pela diminuição da carga tributária que hoje incide sobre as pequenas empresas – argumentou.

Transporte

Para o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar do Supersimples, é aberta uma exceção para permitir o recolhimento simplificado quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

Mercado de capitais

As micro e pequenas empresas poderão também recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas e fundos de investimento privados.

Agência Senado