Nesta segunda-feira (10), será creditada a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura de Princesa Isabel receberá, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, R$ 749.751,37.

Em termos reais, isto é, considerando a inflação, esse primeiro repasse registrou um aumento de 1% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 3,4%, em termos reais.

Essa primeira parcela de novembro de 2014, está maior em 49% se comparado com o 1º decêndio de outubro de 2014.

A última projeção da Receita Federal, feita no começo do mês passado para o repasse total do mês de novembro, é de aumento de 55% em relação ao mês de outubro.

Incluindo todas as transferências (FPM, Fundeb, ICMS estadual, ITR, FUS e Simples Nacional) disponibilizadas pelo SISBB (Sistema de Informações Banco do Brasil), o total bruto de repasses entre 1º e 11 de novembro chega a R$ 1.073.165,65.

(atualizada em 11 de novembro de 2014)

No segundo dia de testes de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), candidatos fazem provas de linguagens e códigos, matemática e redação. Para isso, terão uma hora a mais que ontem, 5 horas e 30 minutos. Os portões abrem às 12h e fecham pontualmente às 13h, no horário de verão de Brasília. A recomendação é que os candidatos cheguem com uma hora de antecedência.

Os participantes devem levar documento de identificação original com foto, cartão de confirmação da inscrição e caneta esferográfica preta em material transparente. Não é autorizado o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. O autorretrato (selfie) é proibido. Candidatos identificados portando os objetos ou postando imagens e textos nas redes sociais serão eliminados. Ontem, 65 participantes foram excluídos do exame.

A saída do local de prova é permitida após duas horas do início do exame, mas para levar o caderno de questões para casa é preciso esperar até 30 minutos antes do término.

O que pode cair na redação? Professor dá as últimas dicas

Mais de 8,7 milhões de pessoas se inscrevem nesta edição do Enem, que ocorre em 1,7 mil cidades em todo o país. Trata-se de número recorde de inscrições. O gabarito da prova será divulgado até quarta-feira (12). O resultado individual estará disponível em janeiro.

A partir das 20h30, o Portal EBC e as rádios EBC transmitem um programa ao vivo sobre o Enem 2014. Professores estarão nos estúdios em Brasília para comentar as questões das provas. O programa #CaiunoEnem será exibido simultaneamente em áudio para as rádios MEC AM do Rio de Janeiro, Nacional de Brasília, Nacional da Amazônia e em vídeo pela web, no Portal EBC.

EBC

O governador Ricardo Coutinho afirmou que não irá usar nenhuma fórmula mágica para governar no seu novo mandato. “ Tenho a  ideia e a compreensão  muito clara  de que ninguém inventa nada  é importante fazer, qualificar melhor  Não tenho nenhuma fórmula mágica para o dia primeiro de Janeiro.   Tenho sim  um processo que está em curso e vou adequar ao  novo governo”, disse o governador.

Ele deixou claro que  irá anunciar um novo governo, mas que irá  fazer as mudanças que julgar importante  ‘”para qualificar mais a gestão e ao mesmo quero que a Paraíba possa construir os grandes planos estratégicos”, justificou.

Ricardo Coutinho disse grandes obras  na área de infra-estrutura hídricas estão em andamento  e espera concluí-las com ajuda da presidente Dilma Roussef  principalmente no diz respeito a normalização do repasse dos recursos, “ que com certeza  ela fará um governo muito melhor do que o primeiro”, afirmou o governador.

Ele disse também que o  Turismo é um ponto fundamental para a Paraíba e precisa ser cuidado de  forma profissionalizada. Para isso o governador anunciou que irá lançar um edital de gestão compartilhada, de terceirização do Centro de Convenções com objetivo de atrair eventos.

Paraiba.com.br

"Diogo Mainardi tem língua solta e o pensamento mais largo que profundo", escreveu o cantor e músico pernambucano, sobre o comentário do jornalista, que chamou nordestinos de "retrógrados", "bovinos" e "mal educados"; Alceu Valença listou uma série de personalidades nordestinas "que viveram e vivem até hoje atuando na formação da identidade de nosso país"

247 – O cantor e músico pernambucano Alceu Valença rebateu, na última semana, os comentários feitos por Diogo Mainardi contra o Nordeste na Globo News. Depois de anunciada a vitória da presidente Dilma Rousseff no segundo turno das eleições, o jornalista chamou a região e seu povo de "retrógrados", "bovinos" e "mal educados", entre outras ofensas.

"Diogo Mainardi tem língua solta e o pensamento mais largo que profundo", respondeu Alceu Valença. Para o artista, o pedido de desculpas de Mainardi, depois de um protesto do jogador paraibano Hulk (leia aqui), não o convenceu. Alceu Valença listou uma série de personalidades nordestinas "que viveram e vivem até hoje atuando na formação da identidade de nosso país".

Os comentários de Mainardi levaram a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) acionar a Justiça e deputados pedirem providência à Procuradoria Geral da República (PGR).

Leia abaixo a mensagem de Alceu Valença:

Só hoje assisti ao vídeo onde Diogo Mainardi declarou seu ódio preconceituoso contra nós, nordestinos. Bovinos, subalternos, retrógrados, mal educados fizeram parte do seu menu de ofensas. Em seguida, vi seu pedido de desculpas que, sinceramente, não me convenceu. A história brasileira está repleta de personalidades nordestinas que orgulhariam qualquer região do nosso país e de qualquer outra nação. Encontramos intelectuais, artistas, políticos e um povo que pensa, é solidário, generoso e receptivo. Vejamos, começando lá de trás: Felipe Camarão, Henrique Dias, Frei Caneca, Castro Alves, Tobias Barreto, José de Alencar, Bernardo Vieira de Melo, Gilberto Freire, Manuel Bandeira, Graciliano Ramos, Jorge de Lima, Glauber Rocha, Jorge Amado e uma infinidade de pessoas que viveram e vivem até hoje atuando na formação da identidade do nosso país. Seria impossível citar todos. Diogo Mainardi tem língua solta e o pensamento mais largo que profundo.

Pernambuco 247

A deputada estadual Eva Gouveia (PSD), que vem a ser a esposa do vice-governador (atual deputado federal eleito) Rômulo Gouveia, deverá assumir a Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Campina Girande a partir de 2015.

O atual titular da Semas, o ex-vereador campinense João Dantas (PSD), a partir de fevereiro será vereador efetivo com as posses – como deputados – dos vereadores Bruno Cunha Lima e Tovar Correia Lima.

Paraíba Já

Construções inacabadas de hospitais, desperdício com remédios vencidos, caros equipamentos para diagnóstico comprados, mas sem uso, surtos descontrolados de doenças transmissíveis, desvio de recursos, fraudes. Essas e diversas outras irregularidades na gestão da saúde pública que se veem diariamente nas páginas dos jornais podem não ficar mais impunes. O Projeto de Lei do Senado 174/2011, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), regulamenta a chamada responsabilidade sanitária dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como explica o autor da proposta, os mecanismos que existem hoje para punir a má gestão da saúde se restringem à suspensão do repasse de recursos federais para estados e municípios.

Nesse caso, o maior prejudicado não é o prefeito ou o secretário, e sim a própria população, que continuará sem a oferta necessária dos serviços, ressalta o senador.

Ele cita como exemplo do que poderia ser tratado pela lei a crise que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2005, quando, relata o parlamentar, havia total desobrigação do município em cumprir suas responsabilidades mais elementares: ampliar o atendimento básico, garantir medicamentos na rede e manter o funcionamento de hospitais públicos.

— São situações em que, se tivéssemos uma lei com a dimensão da Lei de Responsabilidade Sanitária, não somente teríamos instrumentos para evitar qualquer prejuízo à população como também poderíamos ter responsabilizado administrativa e criminalmente os gestores da saúde e dos entes da Federação — argumenta.

O PLS 174/2011 define como crimes de responsabilidade sanitária, entre outros, deixar de prestar de forma satisfatória os serviços de saúde previstos em lei; transferir recursos da conta do Fundo Nacional de Saúde para outra conta, mesmo que temporariamente; e aplicar recursos em atividades não planejadas, exceto em situações de emergência ou calamidade pública.

Também passa a ser crime prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e controle e inserir informações falsas nos bancos de dados dos sistemas de acompanhamento.

Essas condutas serão enquadradas como crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 e no Decreto-Lei 201/1967. Uma novidade apresentada pelo projeto é a responsabilização solidária do chefe do Executivo. Dessa forma, prefeitos, governadores e o presidente da República também responderão pelas irregularidades cometidas pelos secretários ou ministro da Saúde. As penas incluem inelegibilidade e até perda do cargo por impeachment.

Também está prevista no texto uma série de infrações administrativas, como deixar de estruturar o Fundo Nacional de Saúde ou de apresentar ao conselho de Saúde o plano de saúde ou o relatório de gestão.

Como sanção para coibir as infrações, estão previstas advertências e multas que variam de 10 a 50 vezes o valor do salário mínimo.

— As penas são compatíveis com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, não estamos sendo mais duros ou menos duros — observou o senador.

Agência Senado