Vereador diz que atraso de salários de servidores já faz parte do ‘folclore municipal’

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) classificou de ‘ingrediente de novela’ o atraso de salários dos servidores da Prefeitura de Princesa Isabel.

Segundo o parlamentar comunista, “a questão do atraso, que além de configurar um desrespeito brutal à categoria, pois viola um direito universal, implica inclusive desobediência do prefeito tucano Dominguinhos à ordem judicial”.

“O episódio reiterado do atraso confere vitória inicial ao prefeito Dominguinhos na queda-de-braço desigual com os servidores e, por tabela, com a Lei, que ele descumpre sem qualquer medo de punição”, afirmou.

“O atraso virou piada, ingrediente de dramalhão administrativo com reprise surrada todo dia 10 de cada mês, já com características de folclore autenticamente municipal”, arrematou.

Ciclomotores, ciclo-elétricos e similares que circulam na Paraíba terão que ser registrados e licenciados. É o que afirma a Resolução nº 002/2015 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (9). A medida atende o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que o registro e licenciamento de qualquer veículo automotor.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário da Segurança e da Defesa Social,Cláudio Lima, que é presidente do Conselho, o órgão responsável pelo registro e licenciamento dos veículos será o Departamento de Trânsito (Detran) da Paraíba, por meio de convênio celebrado com os municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em até 90 dias a partir da data da publicação. Nos casos dos municípios ainda não integrados com o sistema, o Detran, que tem 60 dias para implantar o sistema de registro do licenciamento, irá assumir a responsabilidade de ofício.

De acordo com o assessor jurídico do Cetran, João Ferreira Furtado, na prática as cinquentinhas serão emplacadas. “Serão três algarismos e quatro números. As taxas pagas serão as mesmas aplicadas para carros e motos, com a diferença de que esses veículos de baixa cilindrada não pagam IPVA”, explicou, salientando da obrigatoriedade do uso de capacete e outros itens de proteção, além da necessidade de que o condutor tenha autorização para conduzir ciclomotor.

Os registros e licenciamentos vão obedecer às normas de trânsito vigentes. O proprietário do veículo deverá apresentar a nota fiscal ou documento oficial equivalente que comprove que ele é o proprietário do ciclomotor, cédula de identidade (RG) e Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência da pessoa a ser cadastrada como proprietário, laudo de Vistoria Veicular, comprovante de pagamento de taxas e seguro obrigatório.

O primeiro registro deve ser feito exclusivamente com a apresentação do documento de propriedade. Estes veículos serão registrados única e exclusivamente na categoria particular.

Para o CTB, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas, movido a combustível e cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e a velocidade máxima não maior que50 km/h. Já os ciclo-elétricos são os veículos de duas ou três rodas, movidos por motores elétricos com potência máxima de 4KW (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor e a velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora). Estão incluídos nesta lista de ciclo-elétrico a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico e aquela que tiver o dispositivo agregado a estrutura.

Cetran – Desativado desde dezembro de 2010, o Cetran foi oficialmente recomposto em março de 2012, pelo governador Ricardo Coutinho. É um órgão colegiado, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Transito, com competência para acompanhar e coordenar as atividades de administração, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, juntas médicas e psicológica, articulando os orgãos do Sistema no Estado ao Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Secom-PB

Oportunidades estão distribuídas em 261 cursos nas universidades públicas do Estado. As inscrições vão do próximo dia 19 até as 23h59 do dia 22

As quatro universidades públicas da Paraíba vão ofertar 14.885 vagas em 261 cursos através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2015. Para se inscrever no Sisu, o concorrente deve usar o número da inscrição e a senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passado. A nota do Enem 2014 será divulgada na próxima terça-feira no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). As inscrições do Sisu vão do próximo dia 19 até as 23h59 do dia 22. Os resultados serão divulgados no dia 26.

São duas opções de curso para cada candidato, sendo definidas por ordem de preferência no sistema. É permitido modificar as decisões até o último momento de registro no Sisu.

Há, ainda, as modalidades de concorrência disponíveis para os candidatos, que podem ser da Lei de Cotas (políticas de ações afirmativas) ou da ampla concorrência. A matrícula dos aprovados na chamada regular deve ser feita na instituição para a qual foram selecionados, nos dias 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro, conforme Edital do Sisu 2015.

Conforme o coordenador de escolaridade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wandemberg Gonçalves, a universidade já oferece, neste primeiro momento, as 7.480 vagas de 113 cursos destinadas aos dois semestres de 2015.

Os cursos são dos campi de Bananeiras, Areia, Rio Tinto, Mamanguape, João Pessoa e as unidades acadêmicas de Santa Rita e Mangabeira. “Os únicos cursos que não estão no Sisu são os de Música, Teatro e Dança, que exigem a nota do Enem mais uma prova de habilitação específica”, salientou.

Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) oferta 4.755 vagas dos 75 cursos para o ano letivo, sendo 3.015 vagas de 67 cursos apenas para o primeiro semestre. Entre eles estão os de Sociologia, Administração, Enfermagem, Medicina, Engenharias Elétrica e Civil. Os cursos são dos campi de Campina Grande, Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Cuité e Sumé.

O IFPB vai oferecer 1.180 vagas em 33 cursos nas modalidades licenciatura, bacharelado e tecnologia, distribuídos nos campi de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Sousa e Princesa Isabel. Já a UEPB disponibiliza 3.210 vagas em 46 cursos de graduação e dois cursos técnicos em Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna.

A candidata Bruna Araújo irá se inscrever no Sisu para concorrer a uma vaga no curso de Direito da UFPB. A candidata contou que o Enem foi “tranquilo”, pois havia feito o exame em 2012 e 2013 por experiência. “Posso tentar ver em qual posição eu vou ficar com base na média. Nas minhas duas opções eu vou tentar os cursos de Direito no Campus I da UFPB e o de Santa Rita, são as únicas que tenho interesse”, pontuou.

Na última quinta-feira, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que no país são 205.514 vagas em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de ensino. A expectativa do MEC é que a consulta detalhada aos cursos esteja disponível a partir de segunda-feira.

Jornal da Paraíba

O ministro da Educação, Cid Gomes, pretende discutir a possibilidade de tornar públicas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), liberando ao público um banco de dados com mais de 70 mil questões de todas as áreas. Com isso, a prova poderia ser feita por computador, aplicada em terminais em todo o país.

Ontem (9), em Recife, ele comentou a proposta, que seria uma alternativa que simplificaria e manteria a mesma confiabilidade do exame. De acordo com o ministro, tornar público não tornaria o exame mais fácil. Seria necessário ser "um gênio para memorizar todas as questões". A prática, segundo o Ministério da Educação (MEC), já ocorre em outros países.

"Existe um esforço violento para fazer com que 7 milhões de pessoas sentem para fazer uma prova e isso naturalmente gera uma série de complicações", disse. A intenção é que o exame não ocorra apenas uma vez por ano, mas que o candidato possa se inscrever e tenha um tempo para ir ao local de prova e fazê-la.

Não há um prazo para colocar em prática o novo modelo. O ministro ainda vai debater a proposta com técnicos, com a academia e com a sociedade, antes de apresentá-la para análise da presidenta Dilma Rousseff.

O Enem é usado como forma de ingresso em instituições públicas, como forma de obter bolsas de estudo em instituições particulares e financiamento estudantil, além de ser critério para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e ser usado para certificar o ensino médio. 

Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em mais de 1,7 mil cidades.

EBC

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), admitiu que a intenção de deixar o PSDB é real e que já teria até recebido propostas do PT, do PSC e do Pros. Segundo Romero, esta última legenda teria, inclusive, lhe chamado para dirigir a sigla no estado. Mesmo assim, o tucano voltou a repetir que só deixa o PSDB após conversar com Cássio Cunha Lima.

-  Recebi convite do  PT, do PSC e do Pros, que convidou até para ser presidente da legenda na Paraíba. Agora, focado em Campina e dialogando com o senador Cássio. Antes disso, não posso dizer que há essa possibilidade de mudança.

Romero aguarda a chegada do senador tucano para discutir o assunto nos próximos dias.

ParlamentoPB

"Vamos imaginar que essa chacina em Paris não ocorreu. Por um minuto vamos imaginar que os jornalistas continuam vivos. Então, sem o trauma dessas mortes, que tal refletir sobre os limites do humor?", questiona o jornalista Gustavo Gindre; "Qual o limite que não inviabiliza a crítica, mas não permite o crime de ódio?"; alvo do terror, o Charlie Hebdo também promovia a islamofobia, fenômeno que crescia na França e ganhará novo impulso após a tragédia; responda com sinceridade: você é ou não Charlie?

Por Gustavo Gindre *

Peço um exercício de imaginação para um debate que me parece importante.

Vamos imaginar que essa chacina em Paris não ocorreu. Por um minuto vamos imaginar que os jornalistas continuam vivos.

Então, sem o trauma dessas mortes, que tal refletir sobre os limites do humor?

Vejam que não estou falando de censura (que é sempre a priori). Ninguém está dizendo que não se possa fazer humor com QUALQUER coisa (inclusive racista, sexista, xenófobo, etc). Eu pelo menos defendo que não deva haver censura prévia (inclusive aquela que existe diariamente nos veículos de comunicação privada e que tão pouca gera tão pouca indignação).

Mas, suponhamos que haja alguma regulação (e não, por exemplo, o bundalele que impera no Brasil). Então, em que momento essa regulação pode ocorrer (sempre a posteriori) para punir eventuais excessos (como o racismo, o sexismo e a xenofobia que citei acima)?

Ou seja, imaginando que está claro que estamos falando de regulação a posteriori e não de censura a priori, deve haver algum limite? Se deve, qual é? Qual o limite que não inviabiliza a crítica, mas não permite o crime de ódio?

* Gustavo Gindre nasceu no Rio de Janeiro em 1969. É jornalista formado pela UFF, pós-graduado em Teoria e Práxis do Meio Ambiente (ISER) e mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ). Foi membro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) por dois mandatos (2004-2007 e 2007-2010). Integrante do Coletivo Intervozes. Fellow da Ashoka Society. É servidor público concursado, especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. Budista e socialista.

Brasil 247

Vendo o turismo como fonte para alavancar a economia e expressar a cultura, costumes e tradições de um povo, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) pretende lutar para uma maior divulgação do turismo do Brasil nos países vizinhos.

Lira citou como exemplo a Paraíba e enfatizou que o Estado hoje tem um forte potencial nessa área, o que movimenta toda uma economia ao longo do ano. Ele citou como exemplo o Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que foi internacionalizado na gestão do PMDB; além de outros eventos realizados na Capital João Pessoa e em praticamente todos os municípios paraibanos.

Segundo Lira, cada município tem a sua força turística, suas características e particularidades, que precisam de incentivos. O Nordeste, conforme destacou o senador, é rico em belezas naturais e outros atrativos. Para ele, reforçar a divulgação dos destinos turísticos brasileiros nos países vizinhos é fundamental, conforme uma das recomendações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Lira demonstrou ser a favor da ideia de que a Embratur invista, por exemplo, na divulgação das potencialidades turísticas brasileiras em países da América do Sul. O senador do PMDB enxerga o mercado sul-americano como caminho para ampliar o setor de turismo.

Para potencializar as ações de divulgação do turismo brasileiro no exterior, Lira defende mais empenho na qualificação e capacitação profissional em políticas de investimento e promoção do turismo.

Assessoria

“Os vigias nada puderam fazer diante da multidão de ladrões, cerca de 300”

Otávio Sitônio

Os cabras levaram 193 motos do depósito do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro. Foi o maior roubo de motos do mundo. Vai ser registrado no Livro dos Recordes. O fato se deu na passagem do ano de 2014/2015. As motos estavam apreendidas pelo Detro por infrações como falta de emplacamento, de documentos do veículo ou do piloto, documentação atrasada, falta de capacete etc.

Mais de 200 pessoas invadiram o depósito do Detro, administrado pela empresa Rodando Legal, e subtraíram as motocicletas. Muitas dos assaltantes eram casais; saíram com um pilotando e outro na garupa. Não se sabe se tinham habilitação para dirigir. Levaram as motos sem os documentos dos veículos. Elas renderam os dois vigias do depósito, mandaram abrir os portões e fizeram o roubo. Os vigias nada puderam fazer diante da multidão de ladrões, cerca de 300.

Os assaltantes eram comandados por Pinheiro Pimenta, o Playboy, chefe do tráfico no Morro da Pedreira, e Vanilson Venâncio, o Tida, seu imediato. Ora, Tida era o nome da minha avó, que descansa em paz. Testemunhas afirmam que Pimenta disse às centenas de ladrões que participaram da operação: “podem levar, é presente de Natal”. Os meliantes passaram a perna nas motocas e foram embora.

O episódio só foi registrado na polícia no segundo dia do ano bom. No dia posterior a Reis, 97 motos foram abandonadas em frente ao depósito, devolvidas pelos ladrões. Diz a polícia que o estorno do roubo se deu para evitar uma ação de busca e apreensão por parte da PM. Mas só devolveram a metade, pois ainda faltam 96 das 193 roubadas. Como se vê, 193 é um número primo, e não pode ser dividido. Daí porque ficou faltando uma motocicleta na meiação.

Esse ainda não foi o roubo mais audacioso praticado no Brasil. Já houve roubos de armas em quarteis do Exército nos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Algumas foram vendidas, outras apreendidas. Mas uma parte está nas mãos dos bandidos, que não têm porte de arma, muito menos para armas de uso restrito e privativo das forças armadas, contrariando o Estatuto do Desarmamento. O Exército avaliou o preço de um fuzil Fal 7.62, no paralelo, em torno de R$ 5.150, à vista.

Esse tal do Estatuto do Desarmamento só funciona contra o cidadão, que não pode ter nem uma garrucha para sua defesa, da família e da propriedade. A recomendação das autoridades policiais é de não resistência, de se entregar tudo aos assaltantes, inclusive mulher e filhas. Mas há bandidos que executam suas vítimas, mesmo sem reação, mesmo elas entregando seus pertences aos meliantes, principalmente se as vítimas forem policiais. Matam-se 12 policiais por mês no Rio de Janeiro, uma grosa por ano.

No episódio do assalto ao depósito do Detro, as motos estavam sob a custódia do Estado e com diárias pagas pelos proprietários. Dentre as devolvidas, muitas estavam depenadas. Não se sabe se foram depenadas após o assalto ou quando estavam apreendidas. Naquele episódio não dava mesmo para os vigias reagirem, pois foram cercados por um batalhão de bandidos, em torno de três centúrias. Só se fosse com uma metralhadora giratória, daquelas de fita, que se vê nos filmes de guerra.

O Bope do Rio começou a fazer o serviço, mas não terminou: subiu os morros do Alemão e da Rocinha, onde matou mais de 200 soldados do tráfico. Isso foi em 2010. Ninguém reclamou. Mas prejudicava o turismo no Rio, e pararam com as operações. Não adianta prender, pois 85% dos apenados brasileiros reincidem. Quinze por cento não se sabe. Como não se sabe quantas vezes um reincidente reincide.

Recentemente os secretários de segurança do Rio, São Paulo e do Espírito Sano pediram no Congresso que se editassem leis mais rigorosas, principalmente nos casos de assassinatos de policiais. Mas nenhum parlamentar ainda tomou qualquer iniciativa. Por sua vez, as polícias matam seis paisanos por dia no Brasil, mais de dois mil por ano. Alegam resistência à prisão. Como são bravos os brasileiros, preferem morrer a se render. Banzai.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.