Prefeitura tem contas bloqueadas e prefeito está passível de multa pessoal

A Prefeitura de Princesa Isabel  teve novamente todas as suas contas bloqueadas, como também seus recursos, inclusive os provenientes do FPM e FUNDEB, pelo juiz Michel Rodrigues de Amorim, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel,  nessa quinta-feira (22).

A decisão tem por objetivo garantir e destinar os recursos ao pagamento referente aos salários atrasados de professores da rede pública municipal de ensino do mês de dezembro de 2014.

O pedido do bloqueio, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI), foi reiterado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após o descumprimento seguido de medida liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311), que estabelece o pagamento até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado.

O atraso no pagamento dos salários da categoria já virou rotina na atual gestão, e se arrasta na esfera judicial desde 1º de agosto de 2013, com o ingresso da ação movida pelo MP, requerida pelo sindicato.

Por conta do atraso, a categoria entrou em greve em outubro do ano passado, retornando às atividades uma semana após o primeiro bloqueio.

No despacho do Ministério Público, o promotor substituto Dennys Carneiro Rocha dos Santos requereu a elaboração de cálculo para efeito de aplicação de multa pessoal contra o prefeito Dominguinhos, através de ação judicial própria.

Segundo o presidente do sindicato, Lourival Gambara, a agência local do Banco do Brasil já foi comunicada oficialmente sobre a medida. Na avaliação do dirigente sindical, “o desrespeito repetido do gestor à decisão judicial é uma postura ousada, ultrajante, acintosa até, que coloca em xeque leis, instituições e autoridades, mas a Lei está acima de tudo e de todos”.

Veja abaixo reprodução do despacho do MP e da determinação do juiz.

O aumento da nebulosidade vai deixar o tempo quente e abafado nesta sexta-feira (23) em toda a Paraíba. A previsão do setor de meteorologia da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) também indica céu com muitas nuvens e chuvas isoladas. As temperaturas devem variar entre a máxima de 36 °C, no Sertão, e a mínima de 21°C, no Brejo.

"No decorrer das próximas 24 horas, a maior concentração de umidade presente no ar, combinada ao calor, deixa o tempo quente e abafado com pancadas de chuva em áreas isoladas do Estado, principalmente nas regiões do Alto Sertão, Sertão, Cariri/Curimataú", informou a meteorologista Carmem Becker.

A previsão completa para cada região está disponível no site da Aesa, www.aesa.pb.gov.br, onde também são disponibilizados os níveis dos 124 açudes monitorados pela Agência Estadual, a quantidade de chuva registrada nas principais cidades paraibanas, além de informações sobre autorização para uso da água bruta e participação nos comitês de bacias.

Secom-PB

A eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, que acontece no dia 2 de fevereiro, está mobilizando intensamente os dois grupos que devem disputar os cargos. Hoje, os aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) estarão em um almoço na casa de Lindolfo Pires (DEM) para tratar da confirmação dos votos para o candidato socialista Adriano Galdino. Ainda em dezembro, ele divulgou uma lista contendo 22 apoiadores.

Por outro lado, entre os defensores da candidatura de Ricardo Marcelo (PEN), o clima é de empolgação. Um parlamentar que não quis se identificar disse ao ParlamentoPB que poderá haver novidades "bombásticas" até o fim da semana. "Vou informar ao ParlamentoPB com exclusividade e em primeira mão", garantiu ele.

Em meio à intensa disputa, a tese de confinamento de parlamentares tem sido especulada, mas nenhum dos lados confirma.

ParlamentoPB

Após receber cinco convites, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues já sinalizou com a possibilidade de deixar o PSDB e se filiar ao PSD do deputado federal Rômulo Gouveia. Só que a saída de Romero do ninho tucano, não está sendo vista pelo principal líder do partido no Estado, o senador Cássio Cunha Lima.

Em entrevista a imprensa campinense, o vice-prefeito de Campina Grande Ronaldo Filho, irmão de Cássio, disse que o senador não concorda com a saída de Romero do PSDB. Ele também ressaltou que essa é uma decisão  pessoal do prefeito, que será tomada no momento oportuno.

– Não é uma decisão que eu concorde, mas tenho que aceitar – declarou Ronaldo.
É evidente que Cássio não concorda! Não seria razoável perder um quadro como o prefeito Romero – disse o tucano.

O vice-prefeito adiantou não haverá alteração na sua relação com o prefeito Romero, caso a saída dele do PSDB seja concretizada.

Ronaldo Filho também colocou o seu nome à disposição para compor a chapa com Romero novamente em 2016, mas descartou entrar na disputa contra o prefeito.
– Eu não me sentiria à vontade para disputar, nem em hipótese, contra o prefeito Romero. Descarto totalmente essa possibilidade – pontuou.

PBAgora

O ex-presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, foi interrogado no último dia 9, em Lisboa, por meio de carta rogatória, a pedido da Polícia Federal; o motivo é a investigação de um pagamento de 2,6 milhões de euros feito pela empresa de telecomunicações a fornecedores do PT nas campanhas de 2002, a partir de uma denúncia do empresário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470; Valério afirmou que o publicitário Nizan Guanaes, da agência África, recebeu recursos não contabilizados, fora do País, pelos serviços prestados na campanha de Jorge Bittar ao governo do Rio

247 – Uma investigação paralela do chamado "mensalão" pode respingar no publicitário Nizan Guanaes, dono das agências África e DM9 e um dos mais conhecidos do País. A apuração é fruto de uma denúncia feita pelo empresário Marcos Valério de Souza, condenado na Ação Penal 470 a 40 anos de prisão. Segundo ele, a Portugal Telecom pagou 2,6 milhões de euros a fornecedores do PT, que atuaram nas campanhas de 2002. Um desses fornecedores seria Nizan Guanaes.

De acordo com reportagem do jornal O Globo (leia aqui), que por razões provavelmente comerciais omite o nome de Nizan, o processo avançou. No último dia 9 de janeiro, foi interrogado, em Lisboa, por meio de carta rogatória, o executivo Miguel Horta e Costa, ex-presidente da Portugal Telecom. Em 2005, ele teria sido visitado pelo empresário Marcos Valério e por Emerson Palmieri, à época tesoureiro do PTB, em Lisboa. Naquele encontro, teria sido acertado o pagamento aos fornecedores do PT por meio de uma subsidiária da Portugal Telecom em Macau. Os portugueses pagaram, segundo Valério, porque tinham interesse em adquirir a Telemig Celular.

Um dos credores do PT, beneficiado na transação, segundo Valério, seria o publicitário Nizan Guanaes, que, em 2002, fez a campanha ao governo do Rio do então candidato Jorge Bittar. Além dele, os recursos também teriam sido usados para pagar showmícios da dupla Zezé di Camargo & Luciano (leia aqui reportagem do Estado de S. Paulo a respeito).

O alvo é o ex-presidente Lula

Embora Nizan seja um dos principais beneficiários da transação apontada por Valério, o foco do jornal O Globo, em sua reportagem de hoje, é outro: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com dois parlamentares da oposição, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o senador Agripino Maia (DEM-RN), o pagamento teria sido determinado por Lula. E os dois não escondem aonde querem chegar. "Nós vamos agir em duas frentes para saber se há previsão de ouvir o ex-presidente Lula aqui. Primeiro vou solicitar ao procurador Rodrigo Janot o envio de informações sobre o depoimento do ex-executivo da Portugal Telecom. Se ele não teve acesso ao processo que corre em Portugal, então nós vamos propor a criação de uma comissão externa do Senado para ir lá acompanhar o processo. Se o ministro Janot já estiver de posse dessas informações e der conhecimento ao Senado, não há necessidade de irmos lá", disse Caiado.

Maia foi mais longe. "A providência de requerer o depoimento do senhor Miguel Horta é o primeiro e fundamental passo. Se o processo não anda aqui, pode andar lá. Portugal e Espanha estão dando especialíssima atenção a investigações de crimes do colarinho branco envolvendo políticos. Se há conexão com o PT e Lula, aqui, vai ter desdobramentos. Lula pode acabar sendo apanhado por uma circunstância secundária ao mensalão", afirmou.

O Instituto Lula afirmou ao jornal que não há novidades no caso. "É a mesma do Marcos Valério, de 2012, não? Sem novidades. Falou disso na época para a Imprensa", respondeu a assessoria do ex-presidente Lula.

Brasil 247

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, alertou nesta quinta-feira (22) que em muitos países os recursos públicos usados para a educação de crianças ricas são até 18 vezes maiores do que para as crianças pobres.

O relatório sobre investimento em educação do Unicef diz que, em média, 46% dos recursos para educação em países de baixa renda são direcionados aos 10% dos estudantes mais ricos. Já nos países considerados de média e baixa renda, os recursos para o mesmo grupo são bem mais baixos, 26%.

Gastos Equitativos

Segundo a agência da ONU, essa desproporção favorece as crianças das camadas mais altas da sociedade, que geralmente, completam os maiores níveis de educação.

O relatório, que tem o apoio da Fundação Bill e Melinda Gates, pede gastos mais equitativos para a educação.

Além disso, o Unicef quer que os governos tenham como prioridade as necessidades das crianças mais marginalizadas, que são as mais pobres ou que pertencem a minorias étnicas ou linguísticas, as que sofrem com algum tipo de deficiência ou as que vivem em regiões de conflito.

A vice-diretora-executiva do Fundo da ONU, Yoka Brandt, afirmou que existem aproximadamente 1 bilhão de crianças em idade escolar primária e início da secundária no mundo.

Qualidade

Segundo ela, elas representam 1 bilhão de razões para se investir no setor. Brandt disse que muitos desses menores não recebem uma educação de qualidade por causa da pobreza, de conflitos ou pela discriminação de gênero, de algum tipo de deficiência ou étnica.

A representante do Unicef disse que a educação pode quebrar o ciclo de pobreza e desvantagens para as crianças, famílias e países. Ela explicou que "para que isso aconteça, governos e setor privado precisam não só investir mais, mas também investir com mais sabedoria".

O relatório cita que "o progresso na questão do acesso à educação emperrou. O mundo tem hoje 58 milhões de crianças em idade escolar primária fora dos colégios".

Aprendizado

Além disso, muitos dos estudantes que estão frequentando as salas de aula não estão aprendendo a lição. Os dados revelam que 130 milhões de alunos do 4º ano primário não dominam o básico em leitura e matemática.

Para atingir a meta de educação básica para todos, os países terão de matricular mais 619 milhões de crianças entre 3 e 15 anos até 2030. Isso representa um aumento de 57% em comparação aos números atuais.

O Unicef alerta ainda para uma redução dos investimentos no setor. Há um deficit de US$ 26 bilhões, o equivalente a R$ 67 bilhões, no fundo de educação básica universal para 46 países de baixa renda.

Desde 2009, a ajuda para a educação diminuiu 10%. A agência explica que essa diferença pode ser eliminada. Ela representa apenas 5% do lucro anual das 15 maiores empresas do mundo.

EBC

A Paraíba é o Estado mais eficiente do Nordeste em relação à contenção de perdas de água, de acordo com o diagnóstico de 2013 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado na quarta-feira (21) pelo Ministério das Cidades. Em 2013, a Paraíba registrou uma taxa de desperdício de 36,2%, índice abaixo da média nacional (37%), figurando como o estado que menos desperdiçou água no Nordeste e em 11º no ranking do País. No panorama do Norte e Nordeste, a Paraíba fica atrás apenas do Tocantins (34,3%)

O Estado também apresentou queda de três pontos percentuais no desperdício em comparação ao ano anterior, já que em 2012, havia registrado 39,3% em perdas de água, segundo o SNIS.

A Paraíba é o quarto Estado do Nordeste em investimentos na área, no ano de 2013, com R$ 148,4 milhões. Em um ano, o Governo mais que dobrou os recursos para abastecimento de água, já que em 2012, foram investidos R$ 70,3 milhões. O levantamento do SNIS também traz os registros de 2011, apontando um salto ainda maior, tendo em vista que, na época, o Estado investiu R$ 24,3 milhões.

Secom-PB

A operadora GVT vai ressarcir o consumidor que foi atingido pela pane ocorrida no dia 12 de janeiro em João Pessoa, e que deixou cerca de 27 mil pessoas ‘fora do ar’ na Paraíba por pelo menos quatro horas. Foi o que ficou acordado em reunião na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta quinta-feira (22), resultado de uma notificação à empresa. Também ficou decidido que a GVT fará um estudo visando novas rotas de transmissão para evitar outras sobrecargas, e enviará à Secretaria.

O secretário Helton Renê adianta que o ressarcimento ao consumidor se dará através da próxima fatura e será de forma proporcional ao tempo em que o cliente ficou sem internet. “A empresa se comprometeu em ressarcir, em créditos, já na próxima fatura, o valor proporcional ao tempo em que o consumidor ficou sem acesso à rede durante a pane que ocorreu no último dia 12”, disse, adiantando que o cliente deve ficar de olho na fatura e, caso não se sentir contemplado, deve procurar o Procon-JP.

Helton Renê comemora o resultado da reunião, considerando um avanço nas relações com as operadoras de telefonia móvel, alvo de muitas reclamações por parte da sociedade. “O desconto proporcional pode parecer irrisório individualmente, mas é um grande avanço nas relações com as empresas de telefonia móvel porque, antes, os processos se arrastavam por meses. Respostas rápidas, em poucos dias, é um sinal de que a relação empresa/consumidor está evoluindo para um maior respeito. O cliente ser contemplado em uma primeira reunião da Secretaria com a empresa após uma notificação, abre boas perspectivas para a relação consumerista”.

Maior prejuízo – O secretário também alerta aos consumidores que se sentiram lesados de forma mais consequente durante a pane da GVT, que procurem o Procon-JP para que se tome as providências cabíveis. “O acordo diz respeito apenas às horas em que a empresa ficou sem prestar o serviço. Se houve casos em que a falta desse serviço, durante esse tempo, provocou um prejuízo maior, a pessoa deve procurar seus direitos enquanto consumidor lesado”.

Ranking – O ranking de reclamações contra a empresa GVT vem piorando nos últimos anos, com o número de denúncias crescendo a olhos vistos. “Em 2013, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Procon-JP recebeu 68 reclamações contra a GVT, em 2014 subiu para 159 e, até o dia 22 de janeiro deste ano, já somam 14. Consideramos um índice alto e isso também foi tema de nossa reunião, momento em que a operadora se comprometeu em nos enviar propostas que melhorem a prestação de seus serviços”, informou Helton Renê.

Secom-JP

O deputado Trócolli Junior (PMDB) acusou o deputado Adriano Galdino (PSB) de criar uma espécie de “central de boatos” para desestabilizar a candidatura a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PEN). As declarações foram feitas nesta quinta-feira (22), durante entrevista a um blog local.

Galdino também disputará a presidência da ALPB pela bancada da situação e, segundo Trócolli, está “inventando informações de supostas candidaturas da oposição, a exemplo de Daniella Ribeiro (PP), para enfraquecer a candidatura de Marcelo e dividir opiniões na Casa Epitácio Pessoa. Isso é tudo boataria para fragilizar Ricardo Marcelo”, acusou Trócolli.

Com relação às declarações de Marcelo, de que não irá impor candidatura, Trócolli disse que o atual presidente não tem a postura de fazer imposições, mas ressaltou que ele é aclamado para representar a oposição. “Ele é um homem correto que tem atributos para representar os que estão na oposição”, afirmou.

Paraíba Já