Corte impõe devolução de quase R$ 1,5 milhão a Aroudo Firmino

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem impôs o débito de R$ 1.414.869,66 por despesas não comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Catão. O então gestor do Fundo Municipal de Saúde, Edísio Francisco da Silva, também teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o débito de R$ 70.000,00. Os dois ainda podem recorrer dessa decisão.

Despesas também não documentalmente comprovadas acarretaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devolução de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo não empenhamento e não recolhimento de contribuições previdenciárias, pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator Arnóbio Viana.

Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e emissão de cheques sem fundo ajudaram na desaprovação pelo TCE às contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5.499,26, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

O julgamento das contas do exercício de 2012 apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Portal do TCE

Vereador Neguinho da Lagoa, durante anúncio de apoio a Ricardo Pereira

O vereador Neguinho da Lagoa (PMDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (28) seu rompimento com o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB).

O anúncio foi feito em João Pessoa, durante encontro com o líder político Ricardo Pereira, a quem o parlamentar peemedebista oficializou apoio político.

Participaram da reunião o presidente estadual do PSB e suplente de deputado federal, Edvaldo Rosas, além de outras de outras lideranças, a exemplo da ex-candidata a vice-prefeita Nininha Lucena.

Neguinho, eleito em 2012 com 570 votos (4,70% dos votos válidos), justificou a decisão assegurando que o prefeito Dominguinhos quebrou os compromissos com o PMDB local nos planos administrativo e político.

“O prefeito que nós ajudamos a eleger não cumpriu nada do programa da aliança que fizemos. É só o que ver o que acontece na gestão municipal, como atraso salarial do servidor municipal, serviços de saúde em crise, falta de infraestrutura básica, entre outros problemas de igual gravidade nas demais áreas”, afirmou.

Ele disse ainda que a decisão de romper com a gestão tucana foi comunicada antecipada e oficialmente ao presidente municipal do PMDB, ex-prefeito Thiago Pereira.

Neguinho garantiu que a amizade que mantém com o dirigente partidário não será afetada, assim como sua permanência no PMDB.

“Sou amigo de Thiago e continuo amigo, como também fico no partido, pois a questão é com o prefeito Dominguinhos, que descumpriu todo o programa de governo e nada fez para se corrigir”, ressaltou.

Neguinho destacou que seu alinhamento ao grupo político liderado por Ricardo Pereira reflete uma postura inovadora, que tem um projeto claro de fazer política de maneira diferente.

“Meu engajamento a Ricardo Pereira é fruto de uma avaliação permanente, desde quando ele era secretário municipal da Saúde, cuja ação, até hoje, apresenta um projeto político-administrativo dinâmico, reconhecido até por seus adversários”. E completou: “Agora, esse projeto fica mais robusto, com a parceria entre Ricardo Pereira e o governador Ricardo Coutinho, que já fizeram  muito e muito ainda irão  fazer por Princesa Isabel”.

Para Ricardo Pereira, “a saída do vereador Neguinho da Lagoa da base aliada do prefeito tucano revela, de um lado, a falência absoluta de uma gestão desastrosa e, de outro, o perfil ético de um vereador comprometido com o futuro do município”.

“Estamos a festejar mais um apoio de peso político, um nome de respeito, que tem uma trajetória contínua de luta e que, sem dúvida, vem  ampliar e consolidar o nosso projeto político”, destacou.

Com a saída de Neguinho, a oposição amplia sua bancada de quatro para cinco vereadores, contra seis do bloco de sustentação parlamentar do governo do prefeito Dominguinhos.

O prefeito perdeu, de 2013 até hoje, dois vereadores do PMDB (Célio de Zé Biró e Neguinho da Lagoa), além dos suplentes Everaldo José (PSDB) e João Rosas (PMDB), entre outras lideranças, a exemplo do ex-prefeito Assis Maria (PR).

Deputado diz que acionará o Ministério Público para evitar fraude

O deputado estadual Tião Gomes denunciou nesta quarta-feira, que a eleição na Assembléia Legislativa do Estado no próximo domingo "corre riscos de fraude na votação eletrônica, da mesma forma que vou ao Ministério Público denunciar que a atual direção vem manipulando a Folha de Pessoal e de outros benefícios para interferir no processo eleitoral".

Tião Gomes disse estar informado de que "um Hacker de São Paulo, conforme informes chegados a mim pelo que corre nos corredores da Assembleia, estaria sendo acionado para manipular a votação eletrônica, por isso vamos propor que a eleição seja através de Cédulas".

– Infelizmente, a má gestão fez com que esse instrumento moderno de informatização nunca tenha sido usado como devido, por isso a eleição da Mesa corre risco de fraude e, em sendo assim, vamos propor o voto em Cédulas – disse.

FINANCEIRO – Tião Gomes declarou ainda que vai ao Ministério Público denunciar a manipulação da Folha de Pessoal para mexer no quadro existente favorecendo novos deputados como forma de influir na eleição da Mesa Diretora.

Segundo ele, "a Folha sempre foi paga entre o dia 21 e 22 de cada mês, entretanto, hoje já é dia 28 sem pagar, isso porque eles estão manipulando em favor de alguns membros que estão do lado do presidente".

– Estão querendo transferir para o Banco Santander o atraso da Folha de Pessoal, mas o motivo é outro porque tem deputado novo com Gabinete melhor e maior do que de antigos, tudo por conta da eleição, sabendo-se ainda que o Governo repassou o Duodécimo na última sexta-feira e até a presente data não foi repassado os valores dos funcionários, por isso vou ao Ministério Público – declarou.

WSCOM Online

A previsão do tempo para esta quarta-feira é de sol entre nuvens em todo o Estado. De acordo com o setor de meteorologia da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a temperatura deve variar entre a máxima de 36°C, no Sertão, e a mínima de 21°C, no Brejo.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Alexandre Magno, estas temperaturas anunciadas pela Agência Estadual são registradas por termômetros que obedecem a padrões internacionais.“Eles são diferentes daqueles medidores de temperatura instalados no meio das ruas que informam a sensação térmica para a população. Nesse tipo de leitura, é natural uma variação de dois graus para mais ou para menos. Por exemplo, quando a previsão para o Sertão é de 36°C, a sensação pode chegar facilmente aos 38°C, principalmente se o equipamento estiver exposto diretamente ao sol”, explicou.

A maior temperatura registrada esta semana ocorreu na cidade de Patos, 37°C. As máximas anotadas na tarde de segunda-feira foram: 34,7°C, em Cabaceiras; 32,6°C, em Campina Grande; 31,9°C, em João Pessoa; e 31,2°C em Bananeiras. “O tempo deve continuar quente e sem perspectiva de chuvas fortes nas próximas 48 horas”, acrescentou Alexandre Magno.

A previsão completa para cada região está disponível no site da Aesa, www.aesa.pb.gov.br, onde também são disponibilizados os níveis dos 124 açudes monitorados pela Agência Estadual, a quantidade de chuva registrada nas principais cidades paraibanas, além de informações sobre autorização para uso da água bruta e participação nos comitês de bacias.

Aesa

A Agência Transfusional do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa foi premiada pelo Ministério da Saúde (MS). A Agência Transfusional, setor responsável pelo suporte hemoterápico da unidade hospitalar, recebeu o certificado da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do MS. A premiação é um reconhecimento da excelência na qualidade do trabalho realizado.

De acordo com a coordenadora da Agência Transfusional do Hospital de Trauma, Roseneide Soares, o MS realiza mensalmente uma rigorosa avaliação prática e teórica dos procedimentos desenvolvidos pela Agência, por isso a certificação é o reconhecimento do trabalho desenvolvido com critérios e responsabilidade. “Sentimo-nos muito felizes, pois nos empenhamos em oferecer ao usuário um serviço de qualidade, dentro dos padrões preconizados pelo Ministério da Saúde”, ressaltou.

A diretora de logística clínica da instituição de saúde, Fernanda Ribeiro, falou sobre a certificação. “A Direção parabeniza a equipe da Agência Transfusional pelo trabalho incansável e dedicação. É motivo de orgulho receber um prêmio de tamanha relevância. Aproveitamos a oportunidade para chamar a atenção de toda a sociedade para a importância da doação de sangue, principalmente aos pacientes do Hospital de Trauma, que registra uma grande demanda”, destacou.

Agência Transfusional – A equipe é composta por médicos hematologistas, bioquímicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. O setor funciona 24 horas, dando suporte hemoterápico com rapidez e segurança, e é referência no atendimento de urgência aos pacientes hemofílicos. O suprimento é feito pelo Hemocentro da Paraíba, que disponibiliza bolsas de sangue dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Doação de sangue – As doações de sangue para o Hospital de Trauma devem ser feitas no Hemocentro, localizado na Av. Dom Pedro II, 119, no bairro da Torre, e também nos hemonúcleos instalados em cidades do interior da Paraíba.

Secom-PB

O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves afirmou nesta terça (27) que a fala da presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de seu segundo mandato mostra que a petista "tenta se defender da acusação de ter sido protagonista do maior estelionato eleitoral da história do país"; segundo ele, a presidente faz um "jogo de cena", mostra em "imensas contradições e improvisações dos últimos 30 dias" que ainda não se preparou para um segundo mandato e "quem vai pagar a conta, mais uma vez, serão os brasileiros"

247 – O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves afirmou nesta terça-feira (27) que a fala da presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de seu segundo mandato mostra que a petista "tenta se defender da acusação de ter sido protagonista do maior estelionato eleitoral da história do país." Segundo o tucano, que foi derrotado por Dilma na disputa eleitoral do ano passado, a presidente faz um "jogo de cena", mostra em "imensas contradições e improvisações dos últimos 30 dias" que ainda não se preparou para um segundo mandato e "quem vai pagar a conta, mais uma vez, serão os brasileiros".

Abaixo o texto de Aécio na íntegra:

O discurso da presidente Dilma afronta mais uma vez a inteligência dos brasileiros.

Faltou, em primeiro lugar, humildade para a presidente para que ela pedisse desculpas aos brasileiros. A presidente deveria ter iniciado suas palavras se desculpando. Não apenas pela corrupção instalada na Petrobras durante o seu governo, como sugeri durante a campanha. A presidente deveria ter se desculpado pelos erros que cometeu e que trouxeram o país à grave situação em que ele se encontra e pelo fato de, movida apenas pelo interesse eleitoral e não pela preocupação com o bem-estar dos brasileiros, ter adiado medidas que, se tomadas há mais tempo, afetariam menos a vida de milhões de pessoas.

Quem escuta as palavras da presidente acha que o país chegou aonde chegou por obra do acaso. Não é verdade. Foi preciso muita incompetência, muita arrogância para desprezar os alertas feitos por tantos brasileiros para que chegássemos até aqui.

A presidente tenta se defender da acusação de ter sido protagonista do maior estelionato eleitoral da história do país. Tenta nos fazer crer que não prometeu o que prometeu e que não está fazendo o que está fazendo.

E, de forma inacreditável, sabemos hoje que o estelionato eleitoral foi duplo – o governo já vinha estudando as mudanças no seguro desemprego, abono salarial e pensões antes das eleições, mas não apenas negava a necessidade de mudanças como prometia que não iria fazê-las. Foi um estelionato eleitoral premeditado.

A presidente chega a afirmar que não descuidou da inflação.

A inflação média no governo Dilma foi de 6,2% ao ano, acumulando uma inflação de 27% e que, este ano, corre o risco de passar de 7% e estourar o teto da meta. A presidente não apenas descuidou da inflação como segurou preços da gasolina e da energia que serão reajustados agora. Em 2015 teremos um tarifaço graças à política artificial da presidente Dilma de controlar a inflação que foi um desastre duplo: não reduziu a inflação e deixou um prejuízo monumental para a Petrobras e Eletrobras.

Ela promete reforma do PIS/Cofins, mas acabou de aumentar esse tributo sobre importações e combustíveis. A única reforma que foi feita até agora foi o aumento da carga tributária na semana passada em mais de R$ 20 bilhões em um contexto de PIB estagnado.

Ao invés de combater a inflação, a paralisia da economia, a falta de confiança, a presidente pede que ministros combatam boatos.

Na verdade, a grande fábrica de boatos tem sido o PT, a candidata Dilma e seu marqueteiro na campanha de 2014. O que está acontecendo agora não é boato. É realidade. A presidente já editou de forma autoritária Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores e aumentam impostos.

Não bastasse todo o jogo de cena, a presidente se apropria do trabalho de outros.

Quem combateu a corrupção não foi o governo, mas sim a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. O que o governo fez foi possibilitar a ocorrência da corrupção com o aparelhamento político das estatais para viabilizar um projeto de poder.

Para quem não compreendia as imensas contradições e as improvisações dos últimos trinta dias, ficou claro: Depois do fracasso do seu primeiro governo, a presidente Dilma não se preparou para um segundo mandato. E quem vai pagar a conta, mais uma vez, serão os brasileiros.

Brasil 247

O deputado federal diplomado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) descartou novamente que pense em disputar a prefeitura de Campina Grande em 2016. Em entrevista a uma emissora de rádio, Veneziano disse que está focado em seu mandato como deputado.

“Se antes mesmo de assumir o mandato como deputado federal eu estiver pensando em uma candidatura a prefeito de Campina os próprios campinenses irão reclamar”, disse o deputado.

Veneziano ressaltou que seu partido estará junto com o PSB nas discussões sobre o processo eleitoral municipal. . Projetando o futuro, ele não tem dúvida de que a aliança celebrada no segundo turno das eleições do ano passado, e que resultou na reeleição de RC, será duradoura, e chegará forte em 2016.

Paraíba Já

Na  primeira reunião  com  a equipe,  a presidenta  Dilma  Rousseff  recomendou que, mesmo com menos recursos, os ministros continuem tocando projetos de suas pastas

Na primeira reunião com todos os ministros em seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff pediu ontem (27) austeridade nos gastos e ações para combater a corrupção no governo. “Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.”

Com o corte de orçamento dos ministérios, a recomendação da presidenta é que, mesmo com menos recursos, os ministros deem andamento aos projetos de suas pastas. “As restrições exigirão mais eficiência nos gastos, tarefa que – estou certa – todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos”, disse.

A presidenta informou que enviará ao Congresso Nacional no próximo mês propostas para aperfeiçoar o processo de combate à corrupção, conforme promessa de campanha, “Defendemos um pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, de poder, tanto no ambiente público como no privado. Seremos implacáveis no combate aos corruptores e aos corruptos.”

Dilma acrescentou que o governo estimulará o debate sobre reforma política ainda no primeiro semestre deste ano. Ela recomendou que os ministros reajam a boatos e levem a posição do governo à opinião pública. “Sejam claros e precisos e se façam entender. Não podemos deixar dúvidas”, ressaltou.

Agência Brasil