Ricardo afirma que prefeito é ”campeão de infrações e episódios negativos”

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), acumula R$ 260 mil em multas pessoais por descumprir  determinação judicial que o obriga a pagar os salários dos servidores públicos municipais até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado, de acordo com levantamento feito pelo líder da oposição, Ricardo Pereira, no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo Ricardo, “o prefeito tucano é super  campeão absoluto em  infrações, recordista primeiro e único em episódios negativos, tais como bloqueio de contas da Prefeitura para pagar salários atrasados e greve de servidores, entre tantas outras coisas que só envergonham Princesa Isabel e causam indignação”.

Na avaliação de Ricardo Pereira, “apesar do montante das multas aplicadas pelo Judiciário, o prefeito tá nem aí para o servidor e muito menos para a Justiça, a quem ele desafia constantemente ao desobedecer, com frequência regular, a decisão judicial”.

Ele lembrou que, “por não obedecer o calendário de pagamento dos salários acordado com o sindicato dos servidores, o Ministério Público da Comarca de Princesa Isabel abriu ação civil pública (Processo 0001039-27.2013.815.0311) para efeito de cumprimento de determinação judicial.”

Abaixo, reprodução do processo onde se vê o valor atualizado das multas, disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (http://www.tjpb.jus.br/), na seção Consulta Processual:

Com predomínio de sol na maior parte do período, este sábado (14) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Tavares, Juru e Água Branca, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 34°C, e a mínima, de 15°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No MA, e litoral norte da região: pancadas e chuva localizadas a qualquer hora. No leste da região: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37°C no oeste do RN. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

Com uma alta de 2,77%, a maior deste ano desde 30 de janeiro (2,96%), o dólar comercial fechou a semana cotado a R$ 3,249. Ao longo do dia, a moeda americana chegou a valer R$ 3,28, mas reduziu a alta no fim da sessão. A cotação de hoje é a maior desde 2 de abril de 2003, quando a moeda norte-americana valia R$ 3,259.

A alta de ontem foi bem maior que a de anteontem (12), quando o dólar subiu 1,08% e fechou cotado a R$ 3,16. A moeda estadunidense acumula alta de 6,3% nesta semana e de 13,76% no mês. A valorização acumulada em 2015 chega a 22,2%.

A recuperação da economia dos Estados Unidos, que aumenta a possibilidade de elevação dos juros americanos, tem feito o dólar se valorizar em relação a várias moedas. Juros mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima.

Problemas internos na economia brasileira fazem com que a moeda americana se valorize mais. Economistas defendem a implementação do plano de ajustes financeiros do governo federal e a sinalização de outras medidas para recuperar a confiança do mercado e reduzir a especulação cambial.

EBC

Os índices positivos da Paraíba em diversos segmentos, como indústria e comércio, além do desempenho do setor de serviços e do mercado de trabalho, ganharam destaque na edição dessa sexta-feira (13) do jornal Correio Braziliense. A matéria intitulada “Agência vê piora em indicadores do país” comenta sobre os resultados negativos do setor público nacional no ano passado e ressalta que a Paraíba é uma exceção que “segue uma tendência de fortalecimento para se consolidar como uma das economias que mais se desenvolvem no Nordeste”.

De acordo com a matéria do Correio Braziliense, a presidente da Standard & Poor’s (S&P) no Brasil, Regina Nunes, alertou que os indicadores da economia brasileira têm piorado depois que a agência de classificação de risco reduziu a nota de crédito de país, advertindo ainda que o governo deverá cumprir as metas de superávit fiscal neste ano para recuperar a confiança dos investidores. Ressalta ainda que, no ano passado, o setor público brasileiro registrou um rombo de R$ 32,5 bilhões.

Em matéria coordenada, intitulada “Paraíba, a exceção”, o jornal destaca que, “apesar do momento desfavorável da economia brasileira, a Paraíba tem apresentado índices positivos em diversos segmentos”.  E ressalta que o Governo do Estado está investindo na melhoria da infraestrutura  para manter a tendência de crescimento, citando como exemplo a construção e revitalização de mais de 2,4 mil quilômetros de estrada e a implantação de 730 quilômetros de adutoras.

Secom-PB

A fusão entre o DEM e o PTB, cogitada até bem pouco tempo, apenas nos bastidores, tende a ser concretizada em breve. Depois de muitas conversas entre as lideranças, está cada vez mais avançado o processo entre as siglas. Só que na Paraíba, divergências entre as legendas podem atrapalhar a união.

O deputado federal Efraim Filho e o presidente estadual do PTB, Wilson Santiago, parecem não estar com os discursos tão afinados com relação à fusão das duas legendas. As divergências atingem a questão do nome que prevalecerá com a união e o posicionamento no Congresso Nacional e no Estado Em entrevista a Rádio Correio FM, Efraim Filho falou sobre a possibilidade de fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Democratas, que em termos de tamanho partidário estariam atrás do PT, PMDB e PSDB.

– Foi notícia local e nacional anteontem, o inicio de diálogos entre as executivas nacionais e direções dos partidos PTB e os Democratas sobre a possibilidade de fusão, que tem o perfil muito parecido. Juntos nós somaríamos 47 deputados e seríamos a quarta bancada da casa. Isso daria uma perspectiva diferenciada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Portanto, foi um diálogo que surgiu e interessa aos dois partidos – ressaltou.

Segundo o deputado, nessa fusão os partidos podem optar por manter os nomes Democratas, PTB ou o número de um dos partidos.

Efraim observou ainda que não houve nenhuma definição sobre o ex-senador e presidente do PTB na Paraíba, Wilson Santiago, apoiar o governador Ricardo Coutinho. Ele disse que esse apoio pode vir acontecer gradualmente com o tempo.

PBAgora

Em todo o país, movimentos sociais, trabalhadores e sindicatos promoveram  manifestações em defesa da Petrobras, pela reforma política e contra a recente política de ajustes fisicais. Integrantes de centrais sindicais  como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) convocaram manifestações para ontem (13) em 25 capitais do país.

Em São Paulo, o ato terminou por volta das 19h, sem o registro de incidentes. Os manifestantes se concentraram no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) logo após o meio-dia e começaram a caminhar até a Praça da República, no centro da capital, por volta das 15h30. De acordo com os organizadores, cerca de 50 mil pessoas participaram da manifestação. A Polícia Militar (PM) estimou 12 mil participantes. A manifestação reuniu integrantes da CUT, do MST, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outros movimentos sociais e sindicais, além de cerca de 10 mil professores da rede estadual de ensino, que se juntaram à passeata após terem decidido em assembleia entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (16).

No Rio de Janeiro, terminou por volta de 17h30 o ato em defesa da Petrobras e de apoio à presidenta Dilma Rousseff. Os manifestantes carregavam bandeiras de diversos movimentos sociais, centrais sindicais e partidos políticos de esquerda. Havia representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros, Federação Única dos Petroleiros e União da Juventude Socialista; UNE, União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Levante Popular da Juventude.

Em Brasíia, a manifestação começou por volta das 17h, na Rodoviária do Plano Piloto, na área central da cidade. Com bandeiras das centrais sindicais e do Partido dos Trabalhadores (PT), os manifestantes deram voltas na rodoviária com palavras de ordem a favor da presidenta Dilma Rousseff, da Petrobras e contra a oposição. Segundo os organizadores, cerca de 1,5 mil pessoas participaram do evento. A Polícia Militar contabilizou 800.

As manifestações em defesa da Petrobras e pela reforma política ocorreram também em estados das regiões Norte e Nordeste. Em Salvador, o ato ocorreu na parte da manhã e teve a presença do ex-presidente da estatal Sergio Gabrielli. Em Fortaleza, a manifestação ocorreu na Praça da Imprensa, no bairro Aldeota. Os participantes seguiram em passeata pela Avenida Desembargador Moreira e pediam também uma reforma política.Em Alagoas, 5 mil pessoas, segundo a CUT local, e 1,8 mil de acordo com a PM, participaram de uma passeata pelas principais ruas de Maceió. A manifestação teve a presença de caravanas do interior do estado.

No Acre, por causa da enchente que atinge parte da capital em função do transbordamento do Rio Acre, a manifestação ficou restrita aos locais de grande circulação de pessoas, como áreas comerciais e o Terminal Urbano de Rio Branco. De acordo com a CUT do estado, 50 pessoas participaram do ato. No Amapá, a forte chuva que atingiu pela manhã na capital, Macapá, obrigou a organização do movimento a alterar a programação. Em vez de percorrer algumas ruas da cidade, os manifestantes se concentraram pela manhã na Praça da Bandeira. O evento reuniu cerca de 300 pessoas, segundo a CUT.

Já na capital mineira, Belo Horizonte, a CUT local informou que a manifestação começou por volta das 16h e saiu da Praça Afonso Arinos rumo à Praça Sete. Além da CUT, A CTB, o MST, e outros movimentos sociais, além de movimentos estudantis, também participaram do ato. A CUT estima que cerca de 5 mil pessoas tenham comparecido ao ato.

Radioagência Nacional

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, prestigiou nessa sexta-feira (13) a posse do conselheiro Arthur Cunha Lima na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O evento ocorreu no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB.

A nova mesa diretora do TCE-PB foi eleita após a aposentadoria compulsória do conselheiro Umberto Porto, que chegou à idade limite no cargo de presidente do TCE. Arthur assume o comando do Tribunal até março de 2017.

Para o presidente Adriano Galdino, "é uma grande satisfação e honra estar presente neste evento de hoje. Tenho certeza que Arthur Cunha Lima vai conduzir este Tribunal com competência e vamos manter o diálogo e harmonia com esta instituição para que possamos avançar sempre por uma Paraíba melhor".

Já o governador Ricardo Coutinho afirmou que o tempo é de convergir. "Estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso em estabelecer diretrizes para que todos os poderes possam conviver em harmonia", resumiu.

No seu discurso de posse, Arthur Cunha Lima reafirmou seu compromisso em contribuir para o progresso do Estado e avançar ainda mais com as conquistas deste tribunal.

Presenças – A posse também foi prestigiada pelos deputados estaduais Renato Gadelha (PSC), Janduhy Carneiro (PTN), Camila Toscano (PSDB), Bruno Cunha Lima (PSDB), Dinaldinho (PSDB) e Manoel Ludgério (PSD), assim como os deputados federais Rômulo Gouveia, Pedro Cunha Lima e Veneziano Vital do Rêgo.

Também estavam presente o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, além de representantes de órgãos de classe, familiares do presidente empossado e autoridades do Estado.

Empossados – Além de Arthur Cunha Lima, também foi empossado O conselheiro André Carlo Torres Pontes, como vice-presidente; o conselheiro Fernando Catão na Corregedoria do TCE; o conselheiro Fábio Nogueira na Presidência da 1ª Câmara; o conselheiro Arnóbio Viana na Presidência da 2ª Câmara; e o conselheiro Nominando Diniz na Ouvidoria da Casa.

Agência ALPB

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário, que segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada à população brasileira. Em discurso ontem (13), durante o encerramento da Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Rio de Janeiro, ela defendeu mais criatividade e mudança de postura por parte dos juízes para diminuir o déficit que a Justiça tem com o cidadão.

“Precisamos transformar o Poder Judiciário, que está muito aquém do que o cidadão brasileiro nos exige. Porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e da mesmice e também nos transformarmos. E uma das providências é a que foi adotada em grande parte do Brasil com a Justiça Itinerante, irmos onde o cidadão está”, disse a ministra, ao ressaltar que muitas mulheres não denunciam a violência porque não têm nem condições financeiras de pagar o transporte para ir até uma delegacia de polícia ou órgão de apoio.

A magistrada destacou mais de uma vez que a solução dos problemas do Poder Judiciário não está em uma reforma, mas na mudança de postura por parte dos juízes. A campanha desta semana, segundo ela, é um exemplo dessa mudança, em que mutirões de juízes deram celeridade ao andamento de processos de violência contra mulher. “Demos um recado à sociedade de que não somos autistas que não sabemos o que se passa. Sabemos sim, até porque a violência está na porta de todos nós”.

Cámen Lúcia disse ainda que a demora nos processos é o mal mais urgente a ser enfrentado pela magistratura brasileira. “A morosidade só existe porque tem gente ganhando com ela. A Justiça que tarda, falha. Quando se mata uma mulher dentro de casa e um filho de 7 anos vê este assassinato, um júri que acontece 12 anos depois não faz justiça.Cumpre-se a lei, mas não se faz justiça”, comparou. “Esta Justiça talvez servisse ao século 18. É preciso que deixemos de ser uma Justiça meramente aplicadora da lei para nos tornarmos uma Justiça restaurativa da paz na sociedade”.

Para a ministra do STF, a campanha Justiça pela Paz em Casa, que terminou nesta sexta-feira, é um ensaio para experimentar novas formas de juízes de todos os estados atuarem em conjunto. “A federação chegou para o Executivo e o Legislativo, mas não chegou para o Judiciário. É preciso que os tribunais de Justiça assumam que são órgãos de cúpula de um ente federado. Esta talvez será a maior transformação do Judiciário brasileiro. Temos que pensar o Judiciário com a comunidade jurídica como um todo, agir juntos para dar respostas ao Brasil. Somos servidores públicos e não fazemos mais do que nossa obrigação de darmos essas respostas”.

Agência Brasil