“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã

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26
mar
2015

PÁSCOA (3)

As vendas de Páscoa em 2015 devem cair 30% em Princesa Isabel, na comparação com o mesmo período do ano passado.

A estimativa é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojsitas (CDL) local, Neto Caçula. Segundo ele, “levantamento preliminar no comércio aponta expectativa de queda no movimento, inclusive dos produtos típicos da época, como bacalhau, vinhos e ovos de Páscoa”.

De acordo com Neto, “a atual situação da economia nacional, mais o nível de endividamento dos clientes, além do problema da seca e do atraso salarial da Prefeitura, entre outros fatores negativos, devem reduzir as compras da Páscoa significativamente, em torno de 30%, na melhor das hipóteses”.


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26
mar
2015

https://gallery.mailchimp.com/8a6ee9a201bdb5c05e30ddafd/images/6133b58f-4212-4f71-a2a4-b0158b055089.jpg

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a instituição do voto aberto para a apreciação de contas do Governo do Estado. O projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa teve como justificativa o ajuste do regimento interno com a Constituição Estadual e Federal.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a aprovação do projeto de autoria da Mesa Diretora foi um ato histórico. “Nesse dia, por unanimidade, essa Casa faz história. Mostrando para a sociedade paraibana que os deputados não têm medo de assumir suas posições. Os deputados consertaram essa falha do regimento interno que não estava em consonância com a Constituição Federal e Estadual”, afirmou.

Agência ALPB


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26
mar
2015

A chuva caída na região da Serra do Teixeira entre a noite de ontem (25) e a madrugada desta quinta-feira (26) atingiu maior volume em Juru, que registrou 61 milímetros. O segundo maior índice foi anotado em Princesa Isabel, que acumulou 19,5 mm, seguido de Tavares, com 14 mm. Já Desterro e Imaculada registraram, cada um, 7 mm. Os volumes foram ainda menores em Cacimbas (6 mm), São José de Princesa (3,4 mm) e Água Branca (2 mm).

Os índices foram informados pelo Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para hoje, a previsão é de céu parcialmente nublado e possibilidade (5%) mínima de chuva na região de Princesa Isabel, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA, centro-norte e oeste do PI e no MA: nublado com pancadas de chuva. No litoral de SE, AL e PE: sol entre nebulosidade variável. No oeste de PE, oeste da PB, oeste do RN e sul e leste do CE: possibilidade de chuva. No centro-sul e oeste da BA e sul do TO: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura máxima: 35°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.


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26
mar
2015


Radialista Sales Dantas e os deputados Ricardo Barbosa e Estela Bezerra

Apesar de faltar mais de um ano para a realização das eleições municipais de 2016, o próximo pleito já começa a aguçar o ego de alguns pré-candidatos que sonham com a oportunidade de administrar o terceiro maior PIB do Estado – o de Cabedelo/PB.

Os filiados do partido do governador Ricardo Coutinho, o PSB, são os que têm mais possíveis concorrentes no páreo.

Depois dos deputados Ricardo Barbosa e Estela Bezerra, que tiveram os nomes ventilados como pretensos candidatos à prefeitura da cidade portuária, agora é do secretário de Estado da Pesca, o radialista Sales Dantas, escalado para organizar o PSB no município, que também desponta como opção.

Mesmo sendo cotado, Sales nega que tenha sido escalado para organizar a legenda em Cabedelo com o objetivo de se candidatar.

“Fui convidado por Edvaldo Rosas [presidente estadual do PSB] e pelo governo para coordenar o PSB em Cabedelo, mas não existe nada de pré-candidatura, a vontade nossa é da nossa contribuição, não existe ainda nada de candidatura”, afirmou.

O auxiliar da gestão lembrou que é um sacerdote e que, neste momento, o grupo estuda o melhor nome para disputar o pleito.

“Recebi, no início do mandato, a missão de coordenar a transmissão do Governo ao lado de Célio Alves, o competente, ele é um sacerdote, assim como eu também, eu sou um sacerdote que procuro contribuir com a administração”, disse.

A entrevista de Sales repercutiu na manhã desta quinta-feira (26), na Rádio Correio FM.

PB Agora


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26
mar
2015

AMPBcassio-cassado

Não foi aquela nota de arrebentar a boca do balão a que estamos acostumados ver e ler na imprensa, mas de todo jeito representou um atestado de idoneidade moral ao desembargador João Alves,presidente do TRE. A Associação dos Magistrados emprestou solidariedade ao desembargador atacado pelo senador Cássio na semana passada,lembrou o seu passado retilíneo, enfatizou que a justiça eleitoral da Paraíba merece respeito e ao final disse que nenhuma críticaaos magistrados paraibanos, mesmo aquelas dita em nome da liberdade de expressão, será tolerada. Não falou se vai processar o senador.

Confira a nota na íntegra:

Nota Pública AMPB: Entidade se posiciona em defesa do presidente do TRE-PB diante de declarações do senador Cássio Cunha Lima

Em virtude de pronunciamentos feitos pelo senhor Cássio Cunha Lima, senador do Estado da Paraíba, atacando a Justiça Eleitoral, na pessoa do seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder Judiciário de todo o Estado, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem prestar os seguintes esclarecimentos, bem como repudiar a atitude do já citado senador:

1- A atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba, composta por juízes operantes e cumpridores dos seus deveres, se dá dentro dos parâmetros legais, em defesa dos princípios da Carta Magna e da democracia;

2- A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população, sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria, decente e pautada nos principios da decência e do trabalho com êxito. Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar;

3- Cumpre ressaltar que o desembargador João Alves da Silva tem sua carreira na magistratura pautada na independência e responsabilidade, tendo um passado ilibado, vez que sempre honrou os cargos que assumiu com honestidade e decência.

4- Deste modo, a AMPB assegura que quaisquer declarações infundadas que visem a desvirtuar a função judicial e macular a imagem deste magistrado, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob o argumento da crítica democrática, são inaceitáveis, tendo em vista que os juízes eleitorais de nosso Estado estão desempenhando seu ofício com a seriedade, rigor e presteza que lhe são peculiares, características essas já conhecidas no cotidiano dos paraibanos, notadamente no que concerne ao já citado desembargador;

5- A Justiça Eleitoral da Paraíba é reconhecida e respeitada nacionalmente pela sua eficiência e rigor na condução das eleições, equilíbrio e imparcialidade de seus julgamentos, não se admitindo, desta forma, que seja alvo de acusações genéricas e sem qualquer suporte fático.

6- Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba rechaça o ocorrido, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das instituições democráticas, fomentando a descrença da população nos poderes constituídos e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da Ordem Democrática e da Independência da Magistratura.

João Pessoa, 25 de março de 2015.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB

Blog do Tião Lucena


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26
mar
2015

Airbus A320 cai no sul dos Alpes franceses com 148 pessoas

O procurador de Marselha, Brice Robin, responsável pelas investigações judiciais sobre a queda do Airbus A320 da Germainwings, na última terça-feira (24), disse em entrevista coletiva que o "co-piloto demonstrou uma vontade deliberada de destruir o avião".

Segundo Robin, o co-piloto alemão Andreas Lubitz, de 28 anos, ficou sozinho na cabine nos últimos dez minutos do voo, antes do choque fatal contra os Alpes franceses. A análise da caixa-preta contendo os últimos 30 minutos de conversas no cockpit revelou que, durante 20 minutos, comandante e co-piloto, ambos alemães, conversaram normalmente. Depois, o comandante de bordo prepara o briefing de aterrissagem em Dusseldorf e troca informações com o co-piloto, que passa a responder de forma lacônica.

Em seguida, ouve-se um ruído de cadeira e o comandante deixa a cabine. Quando fica sozinho no cockpit, o co-piloto manipula a descida do avião, diz o procurador. “A ação é voluntária”, enfatiza Brice Robin. Quando percebe a perda de altitude, o comandante faz vários apelos para que o co-piloto abra a porta, mas ele não dá nenhuma resposta. Pela gravação, ouve-se perfeitamente a respiração do piloto e ela é normal, segundo o procurador.

RFI


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26
mar
2015

RC e governdores

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi escalado por seus colegas para falar após o encontro realizado nessa quarta-feira (25), em Brasília. Durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu uma manifestação de apoio dos nove governadores do Nordeste. Eles também se comprometeram a pedir aos parlamentares das bancadas da região apoio às medidas de ajuste fiscal do Governo Federal que serão votadas pelo Congresso.

“Na reunião, tratamos da agenda política. A presidente foi bem clara, e os nove governadores expressaram em uma carta seu compromisso com a democracia, que pressupõe regras claras: que quem ganhou a eleição, de forma limpa, deve governar. Não se pode alterar regras no meio do mandato em razão de alguns percalços que porventura possam vir a ocorrer, sejam na economia, sejam em outro setor”, declarou Ricardo Coutinho.

Além de Ricardo, participaram do encontro os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Piauí, Wellington Dias (PT); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); do Ceará, Camilo Santana (PT); de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e da Bahia, Rui Costa (PT).

“Expressamos à presidente e nos colocamos na carta como agentes da construção do amplo entendimento nacional. O Brasil precisa construir diálogos, pontes entre os poderes Legislativo, Executivo e a sociedade. Nós não podemos acirrar diferenças neste momento. É fundamental apostar nas convergências, e os governadores do Nordeste têm essa visão”, declarou o governador paraibano.

Combate à corrupção

Ricardo destacou a necessidade de investigações dentro do estado de direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos de corrupção. “Por outro lado, o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”, destacou.

“O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica que o coloque em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros”, acrescentou o governador paraibano.

Ajuste fiscal

Ao defender as medidas de ajuste fiscal, Ricardo Coutinho ressaltou que os governadores do Nordeste procurarão as bancadas no Congresso Nacional para pedir que os parlamentares votem favoravelmente às propostas.

Para o governador da Paraíba, “não interessa a posição política” dos deputados e senadores, pois “ninguém quer o desequilíbrio fiscal do país nem o desequilíbrio político do país”.

“Cada governador precisa dialogar com suas bancadas, explicar algumas coisas e tem alguns exemplos claros de situações que acontecem e quem paga pela situação não é quem governa – até porque se fosse seria muito bom -, quem paga é o povo”, disse o socialista.

Na avaliação de Ricardo Coutinho, o governo precisa ter “muito cuidado” ao realizar o ajuste. “Por isso, nós estamos confiando no governo federal e na presidenta Dilma”, acrescentou.

Reivindicações
Além do manifesto política, os governadores entregaram à presidente uma carta (leia abaixo) com reivindicações, entre as quais pedido abertura para novos financiamentos; continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; investimentos na saúde, ações de combate à seca; e unificação dos sistemas de segurança pública.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que alguns pedidos apresentados pelos governadores nordestinos foram considerados por Dilma “inegáveis”, como a construção de adutoras de água e reorientação de caminhões-pipa para garantir o fornecimento de água a populações atingidas pela seca no semiárido.

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Paraíba Já


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26
mar
2015

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Força-tarefa da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro, afirma que "surgiram mais provas", "suficientes", sobre o pagamento de propina pelo lobista Fernando Soares, o Fernando ‘Baiano’, a fim de barrar a CPI da Petrobras em 2009; segundo o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, R$ 10 milhões foram repassados ao então presidente do PSDB Sérgio Guerra, falecido em 2014; em decisão publicada nesta quarta-feira 25, Moro decretou uma nova prisão preventiva contra Baiano, relacionada à propina tucana

247 – Investigadores da Lava Jato acreditam ter provas "suficientes" da propina paga pelo operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, falecido em 2014. O objetivo era barrar a CPI da Petrobras em 2009. Segundo o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, R$ 10 milhões foram repassados ao tucano na época.

"Com o levantamento do sigilo sobre os depoimentos da colaboração premiada de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, veio à luz informação de que teria havido pagamento de propina a parlamentares para obstruir as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás dos anos de 2009 e 2010", declarou Moro em decisão publicada nesta quarta-feira 25.

O dinheiro da propina teria vindo da empreiteira Queiroz Galvão. Com as novas provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juiz decretou uma nova prisão preventiva contra o lobista Fernando Baiano, que está preso desde novembro do ano passado, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

"Surgiram mais provas a respeito dos crimes pelos quais Fernando foi denunciado, novas provas sobre outros crimes de que teria participado e ainda, em especial, prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução", acrescentou Moro em seu despacho.

Brasil 247


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26
mar
2015

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Foi com a casa cheia que o Plenário Edivaldo Motta, na Câmara Municipal de Patos, recebeu a audiência pública que debateu a regulamentação dos veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”. A audiência, de propositura dos vereadores Maurício Alves (PMDB) e Lucinha Peixoto (PCdoB), aconteceu na noite dessa quarta-feira (25) e contou com a presença da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) além de entidades representativas e autoridades de órgãos de trânsito. A maioria dos participantes concordou que esses veículos precisam sim de regulamentação, mas com taxas acessíveis aos usuários.

Na ocasião, o vereador Maurício Alves avaliou que esses veículos precisam de legislação e seus usuários necessitam de resguardo em caso de acidentes. “Nossa proposta é lutar pela isenção das taxas pois sabemos que os proprietários são pessoas que não têm condições de pagar o licenciamento em sua totalidade, ou pelo menos que esse gasto seja mais acessível”, afirmou o vereador, que enfatizou a necessidade de licenciar esses veículos.

“Acreditamos que todos querem a regularização, isso trará segurança para os usuários e demais população, mas é preciso que esses valores de regularização sejam compatíveis com a realidade desses proprietários”, finalizou Maurício Alves

Jefferson Melquíades (PMDB) e Antonio Coelho Presidente do sindicato dos agentes de trânsito da cidade de Patos e região, afirmou que a questão deve ser tratada apenas em âmbito local, a não ser que o município não tenha estrutura e legislação de trânsito.

O procurador geral do município, Walber Mota, representou a prefeitura de Patos afirmou que é preciso dialogar com sinceridade. “Não adianta chegar e dizer o que a população quer ouvir apenas para agradar. O gestor precisa ter responsabilidade e assumir o cuidado com a população. A prefeita tem o maior interesse em disciplinar e legalizar a situação, pois isso traria recursos para o município, mas o principal seria a segurança dos usuários”, afirmou.

Para o coordenador de transporte da STTRans – Patos, Damião Oliveira, o propósito dessa audiência é chegar à um denominador comum e para que isso é ocorra é necessária uma visão técnica e jurídica da situação. “É preciso analisar tecnicamente a questão do seguro obrigatório, já que a nossa principal preocupação é a segurança” finalizou, reafirmando a responsabilidade da gestão municipal com a segurança.

Para Antonio Moreira, usuário de um veículo de 50 cilindradas, é preciso deixar claro que a categoria não é contra a regulamentação. “Nós não somos incoerentes e irresponsáveis de ser contrários à regularização nem contra o seguro obrigatório, o que queremos são taxas que possamos pagar. Mas enquanto não tiver uma solução completa, pedimos o direito de continuar circulando com as cinquentinhas sem o risco de sermos presos”,

A deputada estadual Estela Bezerra fez sua fala na audiência pública lembrando que deu início ao debate. “Fiz a pauta deste tema na ALPB e surgiu um interesse de representantes de autoridades e usuários da cidade de Patos”. A deputada lembrou que a legislação de 1997 não comporta o grande número de usuários de ciclomotores. “As cinquentinhas viraram uma solução de mobilidade urbana de baixo custo. É preciso disciplinar, e fortalecer a cidadania com o poder público abrindo a porta para regulamentação desse veículo, atribuindo aos poderes suas respectivas competências”, afirmou a deputada.

“Nossa proposta é lançar um seguro que seja acessível financeiramente para os usuários, e o governo do estado está pronto para negociar abrir mão das taxas de regularização”, disse Estela, lembrando que é necessário que a regularização caiba no bolso do trabalhador.

Estela Bezerra também tocou na questão das habilitações para condução das cinquentinhas. “Nosso outro desafio é fazer com que as auto-escolas possam disponibilizar cursos de direção mais acessíveis, com valor de pelo menos um quinto do que é cobrado atualmente”.

A deputada estadual prometeu se reunir com o governador e chegar a um valor de DPVAT que caiba no orçamento dessas famílias, e garantiu que essa causa será defendida durante seu mandato para que os usuários possam finalmente dispor de seus deveres, e principalmente seus direitos enquanto cidadãos.

Assessoria


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26
mar
2015

Polícia Federal

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.

Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil


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