Parlamentar quer bancada federal da PB mobilizada em favor de Princesa Isabel

O deputado estadual João Henrique (Democratas) anunciou, nesta quarta-feira (8), que vai mobilizar a bancada paraibana no Congresso Nacional para desenvolver ações em favor do município de Princesa Isabel, “que vive à beira de um colapso total no abastecimento de água da cidade”.

Entre elas, estão a antecipação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, “que beneficia Princesa Isabel com uma obra já licitada desde o fim de 2013, cuja empresa vencedora foi a MRM Construtora Ltda, da Bahia”.

O parlamentar explicou que a obra, orçada em torno de R$ 4 milhões, “compreende um sistema adutor de tubulação fechada, numa extensão de apenas 18 quilômetros, que traria a água da transposição via Flores, município pernambucano que tem limites com Princesa Isabel na divisa entre os dois estados”.

Ele relatou que o açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, registra seu pior nível desde que foi construído, há quase 50 anos: “No mais recente monitoramento feito pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba [Aesa],no dia 20 de março último, o reservatório está com apenas 3,3% de sua capacidade total, o que corresponde a 214, 236 m³, volume que, se não chover, dará para, no máximo, dois meses de consumo”.

João Henrique alertou ainda que “as chuvas caídas no município no primeiro trimestre de 2015 foram insuficientes para a recarga mínima do reservatório, cujo nível continua caindo dia a dia, sem a perspectiva animadora de uma estação chuvosa regular”.

“Pra ser ter uma ideia do quadro de pré-calamidade vivido pela população princesense, em março deste ano choveu apenas 143,8 milímetros, menos da metade do que choveu no mesmo período do ano passado, que acumulou 291,5 mm, inclusive chovendo nas cabeceiras do manancial”, comparou.

“Em março de 2014, o Jatobá II, cuja capacidade máxima de acumulação é de 6.487.200 m³, registrava, segundo a AESA, 1.079.550 m³, o equivalente a 16,6% do seu volume total”, acrescentou.

“Só um milagre da providência divina pode tirar Princesa Isabel do caos anunciado, agora, já. Mas podemos evitar esse que eventual problema se prolongue, com a chegada da obra do DNOCS e, para isso, precisamos nos mobilizar, todos, sem distinção partidária ou ideológica, em todas as esferas do Legislativo”, afirmou.

João Henrique disse que os 12 deputados federais e os três senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional “serão comunicados, acionados e cobrados por mim a fazerem, cada um, cobranças sobre a questão nas tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

“Também irei mobilizar a Assembleia Legislativa, como 1º vice-presidente da Casa, inclusive através da Frente Parlamentar da Água, para debater e cobrar a extensão da adutora do Pajeú , de forma a garantir a segurança hídrica da população de Princesa Isabel, estimada em mais de 22 mil habitantes”, assegurou.

A partir de hoje (8) as emissoras de televisão começam a veicular as campanhas obrigatórias sobre o calendário para o fim das transmissões analógicas em canal aberto. O teste será iniciado em novembro deste ano, no município de Rio Verde (GO), mas as datas de desligamentos começam em abril do ano que vem, no Distrito Federal e em mais 11 cidades do entorno da capital, onde os comerciais serão veiculados na programação local.

Com o desligamento da TV analógica, a programação aberta ficará disponível apenas em formato digital, o que vai melhorar a qualidade de som e imagem da programação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou o prazo até novembro de 2018 para que todos os municípios do Brasil tenham a transmissão digital. Pelo cronograma previsto, em 2015 também começam as transmissões exclusivamente digitais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e do Rio de Janeiro. O desligamento do sinal analógico deve atingir 30 milhões de famílias.

Quem já tem um aparelho de televisão digital deve instalar a antena para receber o sinal digitalizado. Mas quem tem modelos de televião mais antigos deve instalar a antena e um aparelho conversor, que pode custar menos de R$ 100, segundo a Anatel.

“A palavra de ordem é incluir todos os brasileiros nessa nova televisão digital, com melhor qualidade de som e imagem. Para isso, a gente já tem trabalhado com a indústria e com o varejo para que haja promoções e disponibilidade de equipamentos, para que toda a população possa ser atendida com a compra de equipamentos e antenas e a capacidade necessária para assistir a televisão digital, no Brasil”, disse o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone.

Com a transição para a TV digital, a faixa de radiofrequência ocupada pela TV analógica será liberada e utilizada por empresas de telecomunicações para a prestação de serviços móveis de quarta geração (4G). As operadoras de telefonia que venceram o leilão deverão distribuir aparelhos e antenas para todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As companhias devem investir R$ 3,6 bilhões no pagamento de custos para essa transição.

O desligamento do sinal analógico será feito a partir do momento em que o sinal digital esteja disponibilizado a, no mínimo, 93% dos domicílios da região. A população de cada localidade será informada do desligamento um ano antes que ele ocorra, com inserções diárias na programação televisiva. É o que começa a ocorrer nesta quarta-feira (8) no Distrito Federal e na cidade goiana de Rio Verde: a letra A vai aparecer no alto da tela da TV para indicar que o canal ainda é analógico. Uma tarja com informações como a data do desligamento e as formas de tirar dúvidas sobre o fim das transmissões analógicas também será veiculada.

Quem usa antena parabólica ou é assinante de TV a cabo não terá que passar por nenhuma adaptação. Os detalhes das mudanças, como fazer a adaptação e o cronograma de desligamento de todo o Brasil estão disponíveis no site www.vocenatvdigital.com.br ou no telefone 147.

EBC

Com variação de nuvens, esta quarta-feira (8) apresenta possibilidade (90%) de pancadas de chuva com trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, São José de Princesa, Tavares, Juru, Água Branca e Manaíra, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral e sul da BA: muitas nuvens e chuva. No nordeste da BA:, leste de PE, e em AL e SE: possibilidade de chuva. No leste da PB e do RN: variação de nuvens. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva isoladas a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 19°C no oeste da BA.

Para a parlamentar, a comissão vai colaborar para que a população tenha um melhor serviço

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), foi eleita nesta quarta-feira (8) a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os problemas enfrentados pela população paraibana com a telefonia móvel. Como presidente, o escolhido foi o deputado João Gonçalves (PSD) e a relatoria ficará com o deputado João Bosco Carneiro (PSL). O Direito do Consumidor é uma das bandeiras de luta do mandato da parlamentar tucana.

Para a deputada Camila Toscano, a CPI terá um efeito prático nas investigações para que a população tenha uma melhor prestação de serviço. “Falando especificamente ali na região do Brejo, quando você sai de Guarabira o sinal já não funciona mais. Em Guarabira que uma cidade grande o sinal oscila demais e ficamos sem nenhuma qualidade. A internet em si não existe, e o sinal é, como já falei, de péssima qualidade. Então, essa CPI é importante para que possamos fazer uma espécie de pressão nas operadoras e elas passem a cumprir aquilo que lhes foram atribuídas através de concessão pública”, disse.

A deputada, que é advogada, destacou ainda que a CPI será uma ferramenta para que o consumidor paraibano possa se acostar e fazer suas denúncias e reivindicações já que a péssima qualidade de sinal e prestação de serviço deixa esse consumidor em muitos casos reféns. “E o nosso papel é justamente esse. É o de cobrar de todas as operadoras para que cumpram apenas o que é atribuição delas. A prestação de um serviço de qualidade. Então a gente quer que essa CPI investigue a razão disso, dessa má qualidade oferecida aos paraibanos”, destacou.

Camila Toscano disse que ao final da CPI, toda documentação será entregue aos órgãos competentes da Justiça para que sejam tomadas providências cabíveis. “Vamos entregar aos órgãos competentes para que se possível, possam punir essas empresas de telefonia”, disse.

A primeira reunião da CPI da Telefonia acontece na próxima segunda-feira (13), às 15h, para planejar as ações, montar os cronogramas e definir as primeiras convocações das empresas de telefonia com atuação no Estado. A deputada revelou que a Comissão também vai percorrer diversos municípios para ouvir a população sobre os problemas enfrentados com a telefonia em cada uma das regiões da Paraíba.

Assessoria 

A recuperação de nascentes, o reflorestamento de matas ciliares, a revitalização de áreas degradadas e o tratamento do esgotamento sanitário ao longo da bacia hidrográfica do rio Paraíba serão discutidos nesta quarta-feira (8) em Campina Grande. Um projeto de revitalização será apresentado durante a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-PB). O evento organizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), terá início às 9h no Colégio Estadual da Prata.

A recuperação da bacia faz parte da preparação do estado para receber as águas da transposição do rio São Francisco. “Vamos programar ações conjuntas entre os órgãos municipais, estaduais e o Governo Federal. A bacia vem sofrendo há tempos com a degradação ambiental e esta missão deve se tornar um trabalho contínuo. A revitalização integral do rio Paraíba é um desafio que vai exigir anos de dedicação”, informou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

A bacia hidrográfica do rio Paraíba tem uma área superior a 20 mil quilômetros quadrados e é a segunda maior do Estado, abrigando quase dois milhões de habitantes e abrangendo 38% de seu território. “O rio nasce na serra do Jabitacá, no município de Monteiro, e tem aproximadamente 300 quilômetros de extensão, passando por cidades de alta densidade demográfica como Campina Grande e João Pessoa”, destacou o presidente do CBH-PB, Ulysmar Cavalcante.

Conhecido como “Parlamento das Águas”, o CBH-PB atua na gestão participativa dos recursos hídricos estaduais representando os 85 municípios localizados na região da bacia. A lista com os 60 integrantes do órgão deliberativo está disponível no site da Aesa (www.aesa.pb.gov.br).

Secom-PB

Conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos é desafio, diz a presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (7), durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Uma das ações previstas é a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online.

“Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional. Infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, sob o anonimato da internet, alguns usuários da rede se sentem à vontade para “expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas”.

Por mais de uma vez durante o discurso, Dilma defendeu a liberdade de expressão e de manifestação – conquistadas com dificuldade, segundo ela – e disse que o desafio do Humaniza Redes é conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos.

“O governo tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, com o direito de cada cidadão se expressar, informar-se, ser informado, criticar, enfim, manifestar-se e usar todos os mecanismos para pensar por conta própria. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos”, disse.

“É para valorizar e reafirmar isso que estamos aqui hoje. Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”, acrescentou.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto lançado hoje prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro.

EBC

Dos doze deputados federais eleitos para representar a Paraíba no Congresso Nacional, apenas quatro votaram contra o projeto de lei que amplia a terceirização de serviços, inclusive no serviço público.

A matéria pode acabar com a realização de concursos públicos na administração direta e indireta já que os agentes políticos poderão recorrer as contratações de prestadores de serviço em vez de optar pelo certame.

Ao todo 316 votos foram favoráveis, 166 foram contrários e 3 se abstiveram.
Os deputados da Paraíba que foram contra são: Aguinaldo Ribeiro (PP), Veneziano Vital (PMDB), Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT).

Já a maioria dos representantes paraibanos (oito) votou a favor do projeto da terceirização, veja os nomes.

Benjamin Maranhão (SD)
Efraim Filho (DEM)
Hugo Mota (PMDB)
Manoel Júnior (PMDB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Rômulo Gouveia (PSD)
Wellington Roberto (PR)
Wilson Filho (PTB).

A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8). 

Íntegra da proposta:

• PL-4330/2004

CLIQUE AQUI E ENTENDA O PROJETO

PB Agora

SBM confessou ter pago propina de US$ 139 milhões no Brasil e propõe indenização bilionária à estatal, hoje sob o comando de Aldemir Bendine, para fechar acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União); apesar disso, negociação com a fabricante de plataformas pode ser barrada pelo Ministério Público, que exige seu aval em acordos do tipo; a SBM, uma das maiores fabricantes do mundo de plataformas de petróleo e gás, não é alvo da Operação Lava Jato, mas o pagamento de propina foi confirmado em novembro do ano passado pela então presidente da companhia, Graça Foster; segundo ela, após a instalação de uma Comissão Interna de Apuração para investigar a denúncia, a Petrobras se deparou com uma prova irrefutável do suborno

247 – Após confessar propina para obter contratos no Brasil e na África, a empresa holandesa SBM aceitou indenizar a Petrobras, presidida atualmente por Aldemir Bendine, em US$ 1,7 bilhão (o equivalente a R$ 5,3 bilhões).

A proposta faz parte da negociação com a CGU (Controladoria Geral da União) para um acordo de leniência. No entanto, o acerto pode ser barrado pelo Ministério Público, que diz que acordos do tipo devem ter seu aval.

A SBM, uma das maiores fabricantes do mundo de plataformas de petróleo e gás, não é alvo da Operação Lava Jato, mas admitiu ter pago US$ 139 milhões em propinas no Brasil ao Ministério Público da Holanda.

No ano passado, a então presidente da companhia, Graça Foster, disse que, apos a instalação de uma Comissão Interna de Apuração para investigar a denúncia, a Petrobras se deparou com uma prova irrefutável do suborno.

"A presidenta recebeu uma ligação e uma carta, onde a SBM dizia que recebeu informação do Ministério Público holandês sobre os tais depósitos em contas na Suíça. De imediato, isso é uma prova avassaladora. É a própria empresa dizendo que tem essa informação [do pagamento de propina]", disse, em novembro, o diretor de Exploração e Produção, José Formigli.

Leia aqui reportagem de Natuza Nery sobre o assunto.

Brasil 247

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebe, na próxima sexta-feira (10), a partir das 8h, o projeto Câmara Itinerante. O evento contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de outros deputados federais, e tem o objetivo de levar a Câmara Federal até os cidadãos das diferentes regiões do país. O encontro a ser realizado na sede na Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater a reforma política e o pacto federativo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, explicou que a reunião será uma ampla discussão de assuntos importantes e que constam na pauta prioritária do país. “São temas urgentes que precisam de uma ampla discussão com a participação de todos parlamentares, dos poderes e da sociedade civil”, ressaltou o presidente.

A assessoria de comunicação do deputado Eduardo Cunha, informou que o projeto leva os parlamentares para ouvir as necessidades locais e reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.

O programa Câmara Itinerante terá na Paraíba a sua primeira realização na região Nordeste. Os deputados pretendem ouvir as opiniões e propostas da sociedade e dos agentes públicos das 27 unidades da federação e municípios.

Agência ALPB