Com muitas nuvens com curtos períodos de sol, esta sexta-feira (9) apresenta probabilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, Juru, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva. No nordeste da região: muitas nuvens. No oeste do RN, litoral de PE e de AL: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva isoladas a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33C no norte do PI. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu ofício circular  aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos alertando sobre despesas com festividades juninas este ano. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, lembrou que 170 deles estão em estado de emergência, por conta dos efeitos da estiagem, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado, no último dia 17 de abril.

O documento foi encaminhado pelo próprio presidente do TCE-PB. Na correspondência aos prefeitos, Arthur Cunha Lima ressalta que o Tribunal está no exercício do controle prévio dos jurisdicionados.

A circular considera a legitimidade do Tribunal de Contas quanto ao controle das despesas decorrentes de contratos (lei nº 8.666/93). “É dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para a legalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e razoabilidade, evitando excesso de gasto com contratações e assegurando o equilíbrio das contas pública, conforme preconiza o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº101, do ano 2000”, salientou o presidente do TCE-PB”, explicou Arthur.

Segundo a recomendação do Tribunal de Contas, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-PB, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Arthur Cunha Lima adiantou ainda que, no acompanhamento da execução da despesa pública, a auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba “está orientada a verificar com todo o rigor todos os aspectos legais dos gastos com festividades, destacadamente nos municípios que não observarem essas recomendações”. O presidente enfatizou que as providências solicitadas resguardam o gestor de futuras repercussões negativas na prestação de contas anual. “Dessa forma, ele se afasta de qualquer responsabilidade por ato de improbidade administrativa em razão de omissão”, alertou.

Assessoria

Contrariando os índices de desemprego do mercado de trabalho do país e da região Nordeste, que continuam em alta, a taxa de desocupação da Paraíba no 1º trimestre deste ano ficou em 9,1%, a menor dos últimos três anos. Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa de desocupação é a menor desde o 1º trimestre de 2012, quando a pesquisa apontou uma taxa de 9,9%, representando uma queda de 0,8 ponto percentual.

De acordo com os dados da Pnad Contínua, a taxa de desemprego no Estado vem caindo nos últimos três anos no 1º trimestre. No ano passado, a taxa de desocupação era maior (9,3%), assim como no primeiro trimestre de 2013 (9,4%) e também no primeiro ano da pesquisa quando a taxa no ano de 2012 atingiu 9,9%.

O índice da Paraíba contraria as taxas de desemprego da Região Nordeste e do país, que subiram no 1º trimestre de 2015, quando comparado ao 1º trimestre de 2014. A taxa de desocupação do Nordeste subiu de 9,3% para 9,6%, nesse período, enquanto no país o índice subiu de 7,2% para 7,9%.

Pessoas desocupadas: Segundo o IBGE, pessoas desocupadas são classificadas como aquelas que estão sem trabalho, mas que tomaram alguma providência efetiva, ou seja, estavam procurando emprego disponível para assumi-lo na semana de referência da pesquisa do IBGE.

No Nordeste, os Estados do Rio Grande do Norte (11,5%), da Bahia (11,3%) e Alagoas (11,1%), com taxa de desocupação acima de dois dígitos lideram o indicador do IBGE entre as maiores taxas de desemprego na Região e também do país.

Segundo dados da Pnad Contínua, todas as regiões brasileiras registraram aumento no desemprego, tanto na comparação com o trimestre anterior quanto em relação ao mesmo período do ano passado. O Centro-Oeste, com taxa de 7,3%, registrou a maior variação, tanto no trimestre (1,7 ponto percentual) quanto no ano (1,4 ponto percentual). O Nordeste foi a região com a maior taxa de desemprego (9,6%), enquanto o menor nível foi registrado no Sul (5,1%). No Sudeste o desemprego atingiu 8% e no Norte, 8,7%. Entre os Estados, o Rio Grande do Norte foi o com maior desemprego no primeiro trimestre (11,5%) e Santa Catarina o menor (3,9%).

“Um terço das 27 unidades da federação marcaram nesse primeiro trimestre de 2015 a taxa mais alta, desde o início da série [2012], na taxa marcada inteira, desde sempre. Houve elevação da taxa de desocupação de várias regiões. Você tem aumento da desocupação, que é superior, em termos proporcionais ao aumento da ocupação. Em comparação com janeiro, fevereiro e março de 2014, houve elevação mesmo. Mas quando você compara com outubro, novembro e dezembro, é natural estar mais elevado, isso é sazonal”, disse coordenador de rendimento e trabalho do IBGE, Cimar Azeredo.

RENDIMENTO MÉDIO NA PB- No 1º trimestre de 2015, o rendimento médio real dos trabalhadores na Paraíba, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, subiu para R$ 1.265, o que representa uma alta de 4,7% sobre o primeiro trimestre de 2014 (R$ 1.209). Na comparação com o último trimestre do ano passado, encerrado em dezembro, houve crescimento de 0,9% (R$ 1.254).

Segundo o IBGE, a Paraíba registrou o quarto maior rendimento no primeiro trimestre deste ano (R$ 1.265) com valor médio acima da Região Nordeste (R$ 1.251). Na Região, os Estados de Pernambuco (R$ 1.552) e Sergipe (R$ 1.411) registraram as maiores médias no primeiro trimestre deste ano.

Secom-PB

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na tarde desta quinta-feira (7) na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cabedelo, com a participação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reafirma a validade e legalidade da licença ambiental para a construção do Shopping Pátio Intermares, às margens da BR-230 (na altura do quilômetro 10), no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

No TAC, a Sudema reconhece que a Construtora Marquise S/A, responsável pela obra, cumpriu os requisitos legais ambientais para a construção do empreendimento, como a realização do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e o Estudo Fitossociológico que evidenciou a inexistência de vegetação nativa no terreno, bem como os projetos de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Controle Ambiental, além de atendimento das normas técnicas. O Estudo Fitossociológico foi recomendado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta, a Marquise se compromete a cumprir o termo de embargo do Ibama relativo a 2,55 hectares do terreno correspondente a Área de Preservação Permanente (APP), caso esse embargo prevaleça. Por outro lado, o Ibama não coloca restrição à área remanescente, já que trata-se de área submetida ao licenciamento de competência da Sudema.

Dessa maneira, destaca o promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, de Cabedelo, não existe impedimento ao início da edificação do empreendimento em relação à sua área desimpedida. Todavia, a Marquise S/A se comprometeu, no TAC, a implementar o cercamento da área embargada, e comunicar à Sudema qualquer alteração do projeto, caso esse embargo vir a ser derrubado.

Subscrito e homologado pelo promotor Rogério Oliveira, o TAC foi assinado pelo superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho; pelo procurador da Sudema, Ronilton Pereira Lins; pelo superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Faro Eloy Dunda; por Sérgio Gonçalves, gestor da Área de Desenvolvimento de Shopping Center; e pela advogada Jackeline Alves Cartaxo, da Construtora Marquise S/A.

No último dia 30, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licença ambiental concedida na mesma semana pela Sudema, impedindo a construção do empreendimento. De acordo com o TCE, a licença ambiental ficaria suspensa até que seja julgada uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Aspam), de Campina Grande.

“Em tese, o Tribunal de Contas não é competente para tratar do assunto (é um terreno particular e um empreendimento também particular), bem como os fatos trazidos pela Aspam não compreendem ao que foi produzido no procedimento administrativo que apreciou o licenciamento ambiental (Inquérito Civil Público 001/2014)”, ressalta o promotor Rogério Oliveira, destacando: “E o Ibama entende que o órgão competente para o licenciamento é a Sudema”.

ParlamentoPB

O deputado Manoel Ludgério (PSD) não perdeu tempo e convidou nesta quinta-feira (7) o deputado, Ricardo Barbosa (PSB) a compor a bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), caso este esteja insatisfeito com os posicionamentos de sua legenda na casa.

Em entrevista ao Paraíba Já, Ludgério disse que ‘será uma alegria receber Barbosa na oposição’, mas ainda não conversou com o ele sobre este assunto. “Não sei se o deputado tem essa intenção de vir para nossa bancada, mas se houver a vontade, é um grande nome”, enfatizou.

A oposição começou a cogitar o nome de Barbosa, após a confusão com a colega governista, deputada Estela Bezerra (PSB),  na ALPB.

Paraíba Já

Deputados rejeitaram nesta quinta-feira todos os pedidos de modificação no texto da MP

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Nesta quinta-feira, foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados.

A MP muda a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Pelo texto aprovado, na primeira solicitação, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Entretanto, o texto não disciplina aqueles concedidos entre a vigência da MP (28 de fevereiro) e da futura lei.

Medida polêmica
Após a votação da MP, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), repetiu o gesto da noite de quarta-feira (6) e agradeceu à base aliada pela aprovação do texto como veio da comissão mista. Ele agradeceu inclusive a deputados da oposição que votaram contra a indicação de seus partidos e “a favor do País”, segundo Guimarães. “Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos.”

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste momento em que o Brasil está ampliando o número de desempregados?”, questionou.

A taxa de desemprego subiu nos três primeiros meses deste ano e chegou a 7,9%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual equivale a 7,934 milhões de pessoas.

Agência Câmara Notícias

O caso do shopping e a incompetência do TCE 1

O mundo jurídico reagiu com espanto ao inusitado gesto do conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado, de interferir, via medida liminar, na construção de uma obra privada, no caso a do Shopping do Intermanres. Segundo os juristas consultados, a ong que pediu a suspensão das obras teria que apelar à Justiça Comum e não ao Tribunal de Contas do Estado, que, segundo eles, não tem competência para isso.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 2

O promotor Rogério Lucas, de Cabedelo, que denunciou essa confusão numa emissora de rádio local, questionou a competência do TCE assim: “A associação que tenta impedir a construção deveria ter procurado a justiça comum, ao procurar o TCE mostra que tem algo fora do lugar, uma vez que a corte é fiscalizadora do serviço público, mas não pode decidir sobre assuntos de direito privado”, pontuou.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 3

Já o advogado Otto Rodrigo de Melo Cruz afirmou que a determinação pode ter valor quando um processo na justiça comum for analisado, mas, na prática, a proibição não vale.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 4

O advogado Alexandre Cavalcante foi mais longe na sua análise. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado não tem competência para suspender um ato técnico administrativo, como aconteceu. A sua tarefa, conforme o advogado, é apreciar contas como diz o nome. Porém, disse o advogado, com seu ato,o TCE passou por cima de um ato técnico do Ibama, que concedeu a licença para a construção do shopping e igualmente passou por cima de um ato administrativo do Ministério Público, que ofertou parecer favorável a obra .” Na opinião de Alexandre Cavalcante, o TCE “praticou um ato atabalhoado”.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 5

Instado a se manifestar sobre a medida cautelar emitida pelo TCE-PB, o Advogado Francisco Ferreira afirmou que tal medida é um tanto temerária e carece de amparo legal, haja vista que o TCE não tem competência para fazer qualquer tipo de controle entre particulares.

“Como é sabido, os Tribunais de Contas tem como função essencial realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista”, frisou o jurista.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 6

No tocante a emissão das medidas cautelares por parte dos tribunais de contas, Dr Francisco Ferreira afirmou que os tribunais de contas têm perfeita liberalidade para assim proceder, todavia, deve haver o respeito a determinados requisitos legais no que diz respeito a sua competência e interesse de agir.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 7

Segundo o Jurista, o Próprio Supremo Tribunal Federal em julgamento preliminar do processo (SS 4878) da lavra do Ministro Joaquim Barbosa, já se manifestou sobre a legalidade e legitimidade dos Tribunais de Contas para emissão de Medidas cautelares. Todavia, ficou decidido naquela assentada que as medidas cautelares emitidas pelos Tribunais de Contas visam em caráter excepcional prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões antes da analise do mérito em processos submetidos ao próprio tribunal de contas.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 8

“Ora, se os Tribunais de Contas têm competência apenas no controle e fiscalização das contas e atos em que haja participação de entes ou bens públicos e se só podem emitir medidas cautelares para evitar lesão ao erário publico e para garantir a efetividade de suas futuras decisões, onde estár o perigo de lesão ao erário publico se a obra é feita com verba exclusivamente privada e em terreno privado ? Como falar em garantir o cumprimento de suas decisões em processos cuja discussão esteja sendo tratada no próprio tribunal se o processo sobre a legalidade da Licença Ambiental tramita na Justiça comum ?” Indagou o advogado.

O caso do shopping e a incompetência do TCE 9

Por fim, o advogado ressaltou que tal medida cautelar carece de amparo legal , por não ter os Tribunais de Contas competência para atuar em relações estritamente privadas, pois segundo Dr Francisco , essa função de controle nesse caso especifico, caberia somente ao poder judiciário e se já existe uma ação judicial em tramite para discutir tal celeuma, a decisão do eminente Conselheiro, que determinou a medida cautelar, exorbita a competência do TCE e é passível de controle jurisdicional que poderá suspende-la.

Blog do Tião Lucena

Uma nave espacial de abastecimento russa, não tripulada, desintegrou-se hoje (8) ao cair sobre a Terra, após sofrer falhas de comunicação a caminho da Estação Espacial Internacional (EEI).

A nave transportava oxigênio, água e alimentos para a equipe de seis astronautas da EEI. Eles não têm, porém, risco imediato de ficar sem mantimentos.

"A aeronave Progresso M-27M desapareceu às 5h04, hora de Moscou, em 8 de maio de 2015. Entrou na atmosfera sobre a parte central do Oceano Pacífico", anunciou a agência espacial russa Roscosmos, em comunicado.

Agência Lusa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instaurada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou audiências públicas nos municípios de Campina Grande e Guarabira nesta quinta-feira (7). A vice-presidente da CPI, deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), destacou que nenhum cliente está plenamente satisfeito com o serviço prestado pelas operadoras de telefonia, segundo pesquisa da Anatel. “Eles estão insatisfeitos porque o serviço, simplesmente, não funciona. As empresas deveriam perder a concessão quando atingissem uma cota de reclamação. Essa falta de respeito com o consumidor não pode ficar impune”, disse.

Os integrantes da CPI foram aos municípios ouvir as demandas da população. “Impressionante como todas as pessoas têm algo a reclamar do serviço de telefonia móvel. Entre as principais reclamações estão ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras”, destacou.

Em sua fala, Camila destacou que as empresas apontam como principal ponto para um serviço que não atende as necessidades do consumidor problemas de infraestrutura. “Ora, se não possuem estrutura para atender à população, porque travam batalhas em busca de novos clientes? A empresa deve vender um produto ou serviço de acordo com a sua capacidade de atendimento”, disse.

Outro ponto abordado pela parlamentar foi que as empresas não recebem nenhum tipo de punição definitiva. “A Anatel, o órgão que regula as prestadoras de telefonia no Brasil, não vem cumprindo o seu papel de fiscalizar”, afirmou.

Camila Toscano disse que a CPI tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade, pois Casa do Povo e os parlamentares não podem se calar diante de tanta falta de respeito com o consumidor paraibano. Ela defendeu ainda punições mais rigorosas para as empresas de telefonia, pois elas são detentoras de concessões e prestam um serviço essencial.
Audiências – Além de João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, a CPI também visitará as cidades de Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal e Mamanguape. A CPI tem como presidente o deputado João Gonçalves (PSD), vice-presidente Camila Toscano e relator o parlamentar Bosco Carneiro (PSL).

Pesquisa Anatel – A Pesquisa Nacional de Satisfação dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações, realizada pela Anatel, revelou que os consumidores não estão satisfeitos com os serviços de telefonia móvel no Brasil. A satisfação total dos consumidores só aparece na pesquisa quando os usuários são perguntados sobre questões específicas, como o preço dos serviços (20,2%) e oferta de cartões (42,8%), na modalidade pré-paga, ou sobre cobertura e qualidade das informações (5,6%), e estabilidade da conexão em banda larga (14,5%) no caso do pós-pago.

O menor índice de satisfação na telefonia móvel pós-paga foi encontrado para o preço dos serviços (39,7%) e o maior índice ficou com o item cobertura e qualidade das ligações (59%). Na modalidade pré-paga, a menor satisfação foi registrada com a qualidade das ligações (48,7%) e a maior satisfação ficou com a oferta de cartões (77%). Os menores índices para as duas modalidades ficaram com as operadoras TIM e Oi.

Assessoria