Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que isenta da tarifa de embarque nos terminais rodoviários de todo o Estado os idosos beneficiados com gratuidade de passagem de ônibus.
De acordo com a proposta 1.533/2013, ficam isentos do pagamento de qualquer tarifa de embarque nas rodoviárias da Paraíba os idosos com idade acima de 60 anos, que são beneficiados com a passagem gratuita no sistema de transporte coletivo.
Segundo o deputado Gervásio Maia, o Estatuto do Idoso já garante a gratuidade da passagem, porém a isenção não se aplica à taxa de embarque dificultando o acesso ao benefício previsto no Estatuto.
"O que pretendemos é beneficiar os idosos, que mesmo tendo a isenção da passagem são obrigados a pagar taxas, em alguns lugares exageradas, para que possam viajar", destacou o parlamentar.
O projeto foi aprovado pelos parlamentares do Poder Legislativo e será encaminhado para a sanção do governador.
Assessoria
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