Uma quarta audiência será realizada nesta quarta-feira (20) no Ministério Público (MP) entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) para resolver o atraso de salário de professores e de outras categorias dos servidores.
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a audiência acontece às 15h, na sede da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, que já abriu novo procedimento para a questão, através da instauração de Notícia de Fato (NF).
O sindicato denunciou ao órgão o descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito Dominguinhos (PSDB).
O MP é o autor da ação civil pública (Processo 0001039-27.2013.815.0311) para efeito de cumprimento de determinação judicial, que estabelece o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado.
A categoria já solicitou ao MP o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento dos salários em atraso, aplicação de multa diária contra o prefeito, além da abertura de processo criminal em razão do descumprimento da determinação judicial.
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