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30
out
2014

A Justiça Estadual da Paraíba ficou abaixo da média nacional, dentre os demais Tribunais de Justiça estaduais, no cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se refere ao julgamento de processos relacionados a crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública. O Estado alcançou 33,42%, enquanto a média geral foi de 35,77%.

Os dados se referem a janeiro a julho deste ano e compõem o relatório parcial do cumprimento da Meta 4 do CNJ, que estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31 de dezembro de 2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. No caso da Justiça Estadual, a meta se aplica às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

As Justiças Estaduais dos 27 estados, de modo geral, cumpriram 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos sobre o tema. O alvo era julgar os 86.418 ajuizados até o fim de 2012. Mas a Justiça Estadual da Paraíba ficou abaixo da média, cumprindo 33,42% da Meta 4 até julho deste ano. Com relação ao crimes contra a administração pública, o percentual da Paraíba foi de apenas 19,93%, bem abaixo da média nacional no cumprimento da Meta 4, que foi de 37,64%, com o julgamento de 36.478 processos até julho de 2014.

O melhor resultado obtido pela Justiça Estadual da Paraíba em relação à média nacional das Justiças Estaduais, entretanto, foi quanto ao julgamento de ações de improbidade administrativa, no qual foram cumpridos 37,76% da Meta 4.

Justiça Federal tem resultado De modo geral, a Justiça Federal está obtendo um bom cumprimento da meta: 75,83% em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema, e 100% em relação aos processos ajuizados em 2012, julgando 8.057 processos desse tipo.

Entre os processos julgados pela Justiça Federal, 13.114 se referem a crimes contra a administração pública e 2.360 tratam de improbidade administrativa.

Nos primeiros sete meses de 2014, o destaque nesse tipo de Justiça foi o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os estados da Região Sul e julgou 8.196 ações, sendo que 2.149 resultaram em condenações.

Com esse resultado, o tribunal já cumpriu 85,3% da meta em relação aos processos ajuizados até 2011, e 102,9% em relação às ações distribuídas em 2012. O TRF da 5ª Região, que abarca os estados do Nordeste, inclusive a Paraíba, julgou 5.127 processos de corrupção, sendo que 705 resultaram em condenações.

O percentual obtido da Meta 4 referente aos crimes de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública chegou a 90,56%.

Jornal da Paraíba


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