Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto 15 dias antes da votação em primeiro e em segundo turnos. O projeto, parado há dois anos na Casa, terá longo caminho de tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados antes de virar lei.

A legislação eleitoral em vigor não impõe nenhuma restrição quanto ao prazo para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo legal de cinco dias para o registro.

O senador Luís Henrique (PMDB-SC), autor do projeto, argumentou que as pesquisas eleitorais que antecedem o pleito podem interferir no voto. Sua proposta visa evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas de grande discrepância. “Quantos candidatos já perderam a eleição por conta do poder indutor de pesquisas eleitorais imprecisas, improváveis, inexatas, sem falar naquelas que são encomendadas para induzir o voto do eleitor”, ressaltou o autor do projeto.

Esta não é a primeira vez que o Congresso Nacional tenta modificar as regras para divulgação de pesquisas eleitorais. Em 2006, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que proibia a veiculação dos levantamentos por qualquer meio de comunicação nos cinco dias que antecediam as eleições.

A lei, porém, foi derrubada no mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal porque os magistrados entenderam que ela feria o princípio da livre manifestação do pensamento e a liberdade de acesso à informação. Por esse motivo, o senador Luís Henrique decidiu adotar dessa vez a PEC, que, segundo ele, é o instrumento adequado para tratar do assunto.

Projeto

Vistas –  O relatório foi discutido em sessão plenário da CCJ, mas não foi votado devido ao pedido de vista dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O Tempo