O Ministério Público Federal na Paraíba iniciou o ano de 2015 fechando o cerco contra o desvio de dinheiro público e o desperdício na aplicação dos recursos federais repassados às prefeituras, através de convênios e programas sociais mantidos pela União. Neste mês já foram instaurados inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades em 12 municípios. A maioria envolve gestores e ex-prefeitos de Boqueirão, Cubati, Alcantil, Uiraúna, Juarez Távora, Mari, Conde, Lucena, Pitimbu e Caaporã, entre outros.

O procurador da República Bruno Galvão converteu em Inquérito Civil o procedimento investigatório, “instaurado a partir de representação em face da Prefeitura Municipal de Boqueirão em razão de suposta anuência quanto ao não cumprimento da devida carga horária de alguns médicos e odontólogos daquele município”, do Programa Saúde da Família. O prefeito João Paulo II, por meio da assessoria, negou as irregularidades.

O ex-prefeito de Boqueirão Carlos José também é alvo de Inquérito Civil do Ministério Público Federal. O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Bruno Galvão “para apurar supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios Tomada de Preços nº 007/2006 e Procedimento de inexigibilidade de Licitação n.º 003/2006, destinados à aquisição de Patrulhas Mecanizadas, pela Prefeitura Municipal de Boqueirão”. Carlos José diz que a licitação foi legal.

Em outro processo, o procurador Bruno Galvão abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na execução do convênio 1479/06 (Siafi 596642), firmado entre o Município de Alcantil e a Funasa, sob a gestão do ex-prefeito José Milton Rodrigues.

Por seu turno, a procuradora Acácia Soares Suassuna decidiu converter uma Notícia de Fato em inquérito civil tendo por objeto apurar representação da Prefeitura Municipal de Damião, no Curimataú, em face dos ex-gestores Geoval de Oliveira Silva (2005-2008) e Maria Eleonora Soares Diniz (2009-2012), em razão de suposta irregularidade na execução do Convênio nº 0245790-39 (Siafi 615485), firmado com o Ministério do Turismo, com objetivo de construir o parque da cidade.

Saúde e Educação – O procurador Yordan Moreira Delgado instaurou inquérito civil, a fim de apurar suposta malversação de verbas públicas federais repassadas à conta do Convênio nº 0395/2007 (Siafi 619419), firmado entre o município de Lucena, no Litoral paraibano, na gestão de Antônio Mendonça Monteiro Júnior, mais conhecido como Bolão, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), objetivando a construção 39 (trinta e nove) melhorias sanitárias domiciliares.

No Conde, o procurador Victor Carvalho Veggi, procurador da República, instaurou o competente Inquérito Civil (ICP), a fim de apurar supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, no município de Conde, administrado pela prefeita Tatiana Correa.

Já o procurador Tiago Misael Martins instaurou inquérito civil com o objetivo de fazer uma investigação patri monial de Erasmo Abrantes Filho, ex-prefeito do município de Lastro, no Sertão, para dar cumprimento ao comando sentencial da Ação de Improbidade Administrativa.

FUNDEB

Já o procurador Werton Magalhães Costa investiga a denúncia de não aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração de professores e profissionais do magistério por parte do município de Sapé, na Zona da Mata, no ano de 2011.

“A garantia de um serviço público de educação de qualidade deve ter preferência nas ações do poder público, devendo o direito à educação ser, ainda, prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público”, afirma.

Inquéritos foram abertos também pelo MPF para investigar denúncias idênticas nas prefeituras de Caaoporã e Pitimbu, referente ao exercício financeiro de 2011.

Prefeitos acionam os antecessores

Em Mari, o MPF investigará as irregularidades representadas por Marcos Aurélio Martins, atual prefeito do município, em face de Antônio Gomes da Silva, ex-gestor do mesmo município, ter deixado dívidas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), incluída no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) em 26/11/12, existência de débito com o Ministério da Fazenda, incluída no Cadin em 09/10/2012, além de ausência de regularidade com o FGTS e CEF desde 26/05/2012 e situação irregular do município perante o INSS.

Já o procurador Bruno Barros instaurou inquérito civil para investigar a representação formulada pela atual prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias, contra o ex-gestor José Alves Feitosa, (2005/2012), noticiando irregularidades na execução do Convênio n. 701520/2010, firmado com o FNDE, cujo objeto consistia na aquisição de mobiliário para equipar escolas de educação básica.

Em Uiraúna, no Sertão, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do Convênio nº 656923/2009, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Uiraúna visando à construção de escola infantil.

A assessoria do atual prefeito, João Bosco Nonato, disse que o convênio foi firmado na gestão da ex-prefeita Glória Geane. Procurada, a ex-gestora não foi encontrada para comentar as denúncias de irregularidades.

Bruno Barros também converteu um procedimento investigatório em inquérito civil “com vista a apurar possíveis irregularidades na realização do Convite nº 23/2007, pelo município de Riachão do Bacamarte, na gestão do ex-prefeito Erivaldo Guedes.

O ex-prefeito de Cubati Josinaldo Vieira da Costa vai ser investigado pelo procurador Bruno Barros de Assunção, procurador da República. O MPF apura “possíveis irregularidades na realização do Convite n. 042/2007”, pela prefeitura.

Jornal da Paraíba