Secretária Maria de Fátima Marques

A Secretaria da Educação de Tavares divulgou nota nesta sexta-feira (17) sobre o projeto de lei (PL nº 002/2015), de autoria do Executivo, aprovado na terça-feira (15) pela Câmara de Vereadores.

Na nota distribuída à imprensa, a titular da pasta Maria de Fátima Marques da Silva explica a proposta que “dispõe sobre o reajuste salarial de 13,01% para os professores, reduz sua jornada de trabalho de 30 para 25 horas semanais (professor da Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental) e altera o percentual das progressões em 10% para as concessões futuras, o mesmo também consolida a permanência do percentual de 20% para aqueles que legalmente já implantaram suas progressões”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

 

Em atenção à sociedade Tavarense, em virtude de notícias veiculadas nestes últimos dias,a Secretaria Municipal de Educação de Tavares, respeitosamente, vem a público esclarecer o Projeto de Lei nº 002/2015 que dispõe sobre o reajuste salarial de 13,01% para os professores, reduz sua jornada de trabalho de 30 para 25 horas semanais (professor da Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental) e altera o percentual das progressões em 10% para as concessões futuras, o mesmo também consolida a permanência do percentual de 20% para aqueles que legalmente já implantaram suas progressões.

Em relação ao reajuste dos vencimentos podemos verificar que o professor terá garantido o aumento do Piso retroativo a janeiro. Quando se sabe que alguns governos municipais e estaduais não concederam nem concederão o referido reajuste e outros concederam a partir do mês de Abril.

Em relação os percentuais das progressões, dos 207 professores que compõe nosso quadro efetivo, praticamente 94% são graduados e 85% pós-graduados; ocorre que, apenas um percentual pequeno de professores, que ainda irão estudar, serão atingidos pela nova redação da Lei.

Em relação à alteração da carga horária de 30 para 25 horas semanais, os professores irão deixar de trabalhar mensalmente 20 horas e por isso não poderão receber por um trabalho que não será executado.

A medida foi tomada em virtude da expressiva diminuição do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino nos últimos 2 anos, um total de 269 alunos, que resultou na perda de grande volume de recursos,deixando de entrar nas contas do FUNDEB um montante de R$ 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete reais), ocasionando um grande desequilíbrio financeiro entre as receitas do FUNDEB e as despesas com a folha de pagamento da secretaria de educação.

Entretanto vale ressaltar que o governo municipal, para manter o pagamento de todos os funcionários da secretaria em dias, teve que aplicar um considerável montante de recursos próprios oriundos do FPM na Folha de Pagamento da Educação no valor de aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no ano de 2014,garantindo assim, a manutenção da concessão das trinta horas, o descongelamento dos níveis e dos quinquênios, todos,benefícios implantados na atual gestão desde o ano de 2013 e também o aumento do piso do Magistério como forma de valorização dos profissionais.

No entanto, diante desses fatos e da atual crise econômica – financeira que passa o nosso país e consequentemente o nosso município tivemos que implementar essa diminuição de jornada de trabalho do Magistério (professores do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental) para termos condições de repassar o aumento de 13,01% do piso salarial e também assegurar o pagamento em dias para todos os funcionários.

Portanto, a nova Lei não reflete, sem sombra de duvidas, prejuízo ou desvalorização do Magistério. Tendo como objetivo promover o equilíbrio financeiro necessário entre as receitas do FUNDEB e as despesas com a folha de pagamento sem, contudo comprometer a qualidade do Ensino e Aprendizagem do nosso Sistema Municipal de Educação.

Maria de Fátima Marques da Silva

Secretária Municipal de Educação e Desporto