A Comissão dos Direitos da Mulher realizou na noite dessa quarta-feira (20) uma Audiência Pública para debater aspectos do trabalho doméstico. O evento ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença das deputadas Camila Toscano, presidente da Comissão, e Estela Bezerra.

Para a deputada Estela Bezerra, que propôs a audiência, o horário extraordinário de realização da discussão foi para poder receber as empregadas domésticas no Plenário. “Enxerguei a necessidade de dar visibilidade à PEC das Domésticas e discutir com a categoria a importância que esta lei tem. Essa Casa tem obrigação de contribuir para consolidar essas conquistas", afirmou.

A parlamentar disse ainda que é uma quebra de protocolo a presença das empregadas na ALPB. “O legislador não é só para produzir leis, mas também para fortalecer pactos sociais, consensos sociais. E o consenso que discutimos hoje é que a trabalhadora doméstica tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador”, disse Estela Bezerra.

Já a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Camila Toscano, falou sobre a importância de discutir interesses da mulher paraibana no Poder Legislativo. "Tenho conhecimento dos direitos do trabalhador e dos domésticos, e nada mais justo do que a igualdade de direitos para todos", ressaltou.

Paulo Marcelo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), ressaltou as dificuldades que o sindicato das empregadas teve para ser constituída. "Esse mundo do trabalho doméstico não é fácil. A gente espera vencer esse desafio de fazer a lei acontecer, pegar. Não é fácil para o empregador doméstico aceitar esses ganhos para as trabalhadoras", lamentou.

Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de João Pessoa, elogiou a iniciativa do Poder Legislativo em promover essa discussão. Além disso, destacou a discriminação que a categoria sofre. "Com muito esforço estamos trabalhando no nosso sindicato. Essa PEC foi aprovada em 2009 e teve 52 emendas. Ainda temos mais coisas a conquistar, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, avaliou.

Shirlene Santos Brito, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Campina Grande, também elogiou a propositura para a Audiência e também falou sobre a igualdade de direitos. "Não queremos diferenciar de outras categorias. Queremos os mesmos direitos e juntas vamos lutar por isso", ressaltou.

A Audiência também contou com a presença do secretário de Educação, Aléssio Trindade, que falou sobre o trabalho que a pasta tem feito na categoria no que diz respeito à educação de jovens e adultos. Já a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, também elogiou a discussão e enalteceu a luta das trabalhoras com a implantação do sindicato e os avanços que a categoria teve nestes últimos anos.

Além das pessoas supracitadas, a audiência desta quarta também contou com a presença da delegada da Mulher, Maysa Félix, e Rodolfo Catão, superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Agência ALPB