A juíza Lílian Cananéa decidiu ontem determinar a suspensão da festa da padroeira de Santa Rita, que seria realizada entre os dias 22 e 25 deste mês. A magistrada atendeu a um pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público através de uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município. A magistrada entendeu que a realização do evento seria uma afronta ao princípio da moralidade pública.
"Podemos afirmar que o Município, passando pela situação que se encontra, saúde em estado precário, ambulâncias paradas, faltando médicos em 3 PSFs e até servidores sem a remuneração mensal, não seja uma incoerência os gastos com bandas famosas, indo de encontro ao princípio da moralidade e eficiência", disse a juíza em sua decisão.
Ela ainda previu o bloqueio de R$ 370 mil nas contas da prefeitura. O dinheiro seria destinado ao pagamento das bandas contratadas para a festa. O descumprimento da decisão gera uma multa diária de R$ 200 mil.
Um trecho pode ser conferido abaixo.
ParlamentoPB
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