Os municípois e estados brasileiros têm até esta sexta-feira (05/04) para apresentarem ao Ministério das Cidades (MCidades) propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nas modalidades Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As seleções estão sendo realizdas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades.

“Nesta seleção do PAC 2 atenderemos municípios com menos de 25 mil habitantes, mas desde que tenham bons projetos. Estamos com nossa equipe técnica à disposição para construirmos bons projetos para o Mato Grosso do Sul. Nossa intenção é dar subsídios para que nenhuma prefeitura fique sem condições de elaborar um projeto”, disse o ministro paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)..

O ministro ressaltou, ainda, a orientação da presidenta Dilma Rousseff (PT) de fortalecer as parcerias com estados e municípios. "Temos uma diretriz que se tornou quase uma obsessão, que é a busca dessa parceria, porque ninguém faz nada sozinho. Este governo preza pela participação republicana”, destacou o ministro das Cidades.

As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do www.cidades.gov.br. É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente à proposta a ser encaminhada.

Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas o valor de investimento total será de R$ 5 bilhões. Os municípios com até 150 mil habitantes podem participar da seleção com a apresentação de duas propostas. Os municípios com população de 150 mil a um milhão de habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que posseum mais de um milhão com cinco propostas.

No caso de obras financiadas aos municípios e estados, eles terão 20 anos para pagar com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.

ASSESSORIA