O Governo da Paraíba enviou nesta terça-feira (10) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde para se somar ao trabalho realizado pelas Organizações Sociais no Estado, responsáveis pela gestão dos grandes hospitais estaduais.

Na justificativa, o governador explicou que a criação da Fundação Pública decorre da necessidade de dotar a administração pública estadual de mais uma alternativa para a prestação do relevante serviço de assistência na área de saúde à população paraibana.

Segundo ele, a opção vai permitir que o gestor possa escolher dentre as alternativas existentes aquela que seja mais eficiente e adequada conforme a demanda a ser atendida.

A PB Saúde terá personalidade jurídica e integrará a Administração Pública Indireta do Governo Estadual, sendo vinculada à Secretaria de Saúde da Paraíba e compondo o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fundação poderá atuar na gestão e produção de cuidados integrados à saúde a partir dos serviços, ações, programas e estratégias que estiverem sob sua responsabilidade. Há também a previsão de que a entidade possa recrutar pessoal e desenvolver capacidades e ações junto às múltiplas Instituições que integram o SUS.

A proposta prevê a incorporação ao patrimônio da PB Saúde da importância financeira de R$ 20 milhões, além da transferência do Hospital Geral de Mamanguape para incorporação ao patrimônio da Fundação, incluindo o imóvel, acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos.

Já a contração de servidores se dará por meio de aprovação concurso ou através de um processo seletivo simplificado.

PB Agora