O Registro Civil de Nascimento (RCN) é o documento que abre as portas da sociedade para o indivíduo. Na Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) coordena o Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, que realizou, ontem (13), reunião ampliada da gestão 2019/2021, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de João Pessoa, para apresentação das ações executadas e em processo de implantação que visam combater o sub-registro no Estado da Paraíba.

Para a coordenadora do Comitê, Rosângela Costa Assunção, são observados avanços no Estado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2003, o percentual de pessoas sem RCN no estado era de 18,8%. “Esse percentual sofreu uma redução, e em 2017 chegou a 5,2%. Embora os efeitos sejam notáveis, torna-se necessário avançar ainda mais. Para isso, o Comitê vem buscando ampliar o diálogo em diversas frentes, buscando entidades públicas, privadas e movimento sociais”, enfatizou.

O Registro Civil de Nascimento (RCN) é direito fundamental e, conforme Plano Social de Mobilização do comitê, é necessário garantir o atendimento às populações em situações de exclusão e preconceito, desenvolver ações de sensibilização e conscientização da população acerca da necessidade de possuir a documentação básica, além de promover campanhas, mutirões e prestação de serviços itinerantes para a retirada de documentos.

Estiveram presentes à reunião o secretário da Sedh, Tibério Limeira, assim como representantes das instituições que compõem o Comitê: Secretaria de Estado da Saúde; de Educação e da Ciência e Tecnologia; da Segurança Pública e Defesa Social; Defensoria Pública da Paraíba; Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social; Tribunal de Justiça da Paraíba – Corregedoria Geral de Justiça; Procuradoria Geral de Justiça – Ministério Público do Estado da Paraíba; Associação dos Notórios e Registradores da Paraíba; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Além desses, participaram como convidados: Universidade Federal Paraíba – Projeto de extensão com Ciganos, movimento LGBTQIA+; Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Receita Federal, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e outros.

A gerente Executiva de Proteção Social Básica da Sedh, Gilmara Andréa de Oliveira, apresentou as ações e programas que a Sedh mantém que possibilitam o acesso da população à documentação básica e reafirmou o compromisso da secretaria. “Estamos coordenando juntos com vocês esse comitê de ações voltadas à efetivação dos direitos. Destaco o compromisso de todas as instituições que o compõem. Garantir a documentação básica é garantir direito. Que tenhamos êxito com a nova formação do comitê para que realmente possamos levar nossas ações aos 223 municípios”, enfatizou.

Ao final da reunião, foram apresentadas algumas deliberações, dentre elas a divulgação, pelo Comitê, de um Protocolo para registrar crianças que não nascem em maternidades. Será orientado que parteiras e doulas sejam cadastradas nas Secretarias Municipais de Saúde para que essas possam preencher Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento que possibilitará o registro de nascimento. Para as populações tradicionais, como os Ciganos, será esclarecido a existência de dois caminhos: o preenchimento da DNV no PSF mais próximo, ou procurar o Cartório de Registro Civil local, com testemunhas, de acordo com a lei de registro civil, devendo essa questão ser levada à coordenação estadual de saúde de comunidades tradicionais. O comitê deverá ainda fazer a interlocução entre Secretaria de Saúde e cartórios para cotejar dados de nascidos vivos com o número de registrados, em sistemática a ser debatida nas próximas reuniões.

Secom-PB