A cobrança ficará suspensa por 120 dias, prazo que poderá ser prorrogado caso perdure o estado de calamidade pública.
Parcelas que ficarem em aberto serão cobradas sem juros depois do período de calamidade
Estão suspensas, por 120 dias contados a partir desta quinta-feira (4), as cobranças de empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba.
A lei, de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
De acordo com o texto, caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido, o prazo de suspensão dos empréstimos consignados será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual.
As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
ClickPB