A Prefeitura de Princesa Isabel proibiu, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (10), a realização das tradicionais fogueiras e a queima de fogos de artifício em todo o município durante o período junino, em locais públicos e privados.
A medida – que atende a recomendação Nº 06/2020, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria Cumulativa da Comarca de Princesa Isabel, foi tomada como forma preventiva de combate à Covid-19, devido a ocorrência de fumaça e de combustão, que geram poluição atmosférica prejudicial ao sistema respiratório, principalmente das pessoas infectadas pelo novo coronavírus, num momento particularmente crítico na área de saúde pública.
Quem descumprir as determinações do decreto poderá ser responsabilizado criminalmente.
O decreto ainda determina que a fiscalização será realizada pela Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura (Seinfra), órgãos da vigilância sanitária municipal, com o apoio do DEMUTRAN, da Polícia Miitar e da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar local.
Confira abaixo o decreto.
