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01
jan
2021

Lei Aldir Blanc

O Governo do Estado da Paraíba concluiu parcialmente a execução da Lei Aldir Blanc, que destina recursos financeiros a artistas, grupos e produtores culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, foram beneficiadas 2.012 propostas apresentadas por artistas, produtores, grupos, coletivos e manifestações culturais, incluindo a renda emergencial, representando um investimento de R$ 17.223.000,00.

De acordo com o coordenador geral do comitê de implementação da Lei Aldir Blanc na Paraíba, Pedro Santos, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) concluiu o exercício financeiro de 2020 garantindo o pagamento a 1.714 beneficiários, no valor total de R$ 11.499.000,00. Outras 388 pessoas, beneficiadas pelos editais e pela renda emergencial, serão pagas neste início de 2021, representando um investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões.

"Devido a necessidade de ajustes técnicos junto ao Banco do Brasil, para a realização de aberturas de contas e geração dos códigos de voucher, não foi possível efetivar o repasse aos beneficiários dos editais de fomento e da renda emergencial. Por essa razão, todos os beneficiários foram inscritos em restos a pagar e tiveram seus recursos garantidos para pagamento no início de 2021", explicou o coordenador.

Renda emergencial – Das 434 pessoas beneficiadas com a renda emergencial no valor de R$ 3 mil, 261 tiveram os repasses efetivados e receberam por meio de crédito em conta. Outras 173 deverão receber o auxílio por meio de voucher, cujo recurso poderá ser sacado diretamente nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil.

Editais de fomento – Também receberão neste janeiro de 2021 os 154 proponentes de projetos beneficiados nos editais de fomento Chiquinha Mourão e Margarida Cardoso, destinados à realização de eventos culturais, obras de curta metragem e clipes musicais.

Outros 61 beneficiários dos editais de premiação e credenciamento que tiveram os pagamentos devolvidos por inconsistências nos dados bancários apresentados também foram inscritos em restos a pagar e deverão receber os recursos ao longo do mês de janeiro.

Após a edição da Medida Provisória nº 1.019/2020, permitindo a execução financeira em 2021 dos recursos empenhados e inscritos em restos a pagar no ano anterior, a expectativa é que haja também a prorrogação para a execução dos recursos, cuja data atual é 30 de junho de 2021. "Havendo a prorrogação do prazo, o Governo do Estado também deve prorrogar o período para a execução e prestação de contas dos projetos selecionados nos editais de fomento", explicou Pedro Santos.

Secom-PB


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