A Prefeitura de Princesa Isabel editou novo decreto neste sábado (27) que traz punições a servidores públicos efetivos, comissionados ou contratados que desobedecerem os decretos de combate à disseminação do Coronavírus. As punições vão de abertura de processo administrativo a demissão imediata dos cargos.
Em detalhes, as punições são:
I – Servidor municipal efetivo – abertura imediata de processo administrativo
disciplinar, podendo incorrer na pena de demissão, conforme Lei Complementar nº 02/99 –
Estatuto dos funcionários do Município de Princesa Isabel;
II – Servidor municipal comissionado – imediata exoneração;
III – Prestadores de serviços – imediata rescisão contratual.
Prefeitura de Princesa Isabel
Todos contra o Coronavírus!
Ascom/PMPI