Prefeita de município com pouco mais de 2,5 mil habitantes torra dinheiro público com diárias – a maioria pagas a si mesma – e o Tribunal de Contas do Estado já mandou devolver mais de R$ 500 mil gastos

O município de Joca Claudino, no Alto Sertão paraibano, é pequeno, com pouco mais de 2,5 mil habitantes (IBGE 2010), sem atrativos turísticos ou polos de produção. Mesmo assim, tem recebido certa atenção por parte da imprensa pelas insanidades administrativas da prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas (PMDB), que está em seu segundo mandato. A prefeita gastou nos primeiros sete meses deste ano a assombrosa quantia de R$ 60.099,79 com pagamentos de diárias. Isso mesmo. Foram quase 100 salários mínimos pagos para custear viagens dela mesma e de sua equipe de trabalho.

Mas Lucrécia parece não se incomodar com o fato de sua gastança com dinheiro público virar notícia em todos os cantos do Estado. Em 2009, ela foi chamada por alguns veículos de comunicação de sua região de “Rainha das Diárias”, por ter gasto cerca de R$ 35 mil em viagens. Em 2010, repetiu o feito e elevou para R$ 40.738,00 o custeio de suas idas e vindas bancadas pelo erário. Em 2011, ela fechou o ano com R$ 72.162,70 pagos em diárias e, em 2012, foram R$ 94.230,48. Se continuar gastando na mesma média mensal, ela fechará 2013 com despesas superiores a R$ 105 mil.

No ano passado a prefeita virou notícia novamente. Dessa vez, por ter feito uma viagem para a Flórida, nos Estados Unidos, para “merecidas férias”, após vencer a disputa pela reeleição no município. As críticas sofridas por Lucrécia eram no sentido de que sua viagem em família ao exterior era uma afronta à população do município, que sofria os drásticos efeitos da seca e, para complicar ainda mais a situação, as contas do município estavam bloqueadas por débitos previdenciários e falta de repasses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) e por isso não tinha como receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lucrécia deixou pessoas de sua “confiança” resolvendo a situação e foi aproveitar o descanso pós-eleições, ignorando as críticas.

Da Flórida, a prefeita postou várias fotos em sua página oficial no Facebook, dizendo o quanto estava aproveitando a viagem e fazendo turismo gastronômico pelos restaurantes de Miami Beach. Numa de suas postagens, ela aproveitou para alfinetar jornalistas que criticaram sua viagem e publicou:
“Férias sim!!! E merecida…Pois estávamos precisando descansar para dar continuidade ao nosso trabalho que ‘e o desenvolvimento de Joca Claudino e melhoria da qualidade de vida de nosso povo. E graças a Deus ,trabalho esse ,q foi reconhecido pela população pois fomos reeleitos com 78,66% dos votos,ou melhor de aceitação … Consciência tranquila em Miami Beach. Beijos a todos e em especial aos jornalistas q estão incomodados .
Le e Wendell”. (SIC)

O radialista Fernando Caldeira disse que ela não entendeu as críticas e que não via nenhum problema no fato da prefeita viajar para onde quer que fosse. Entretanto, o momento escolhido foi errado, por causa das dificuldades pelas quais o município estava passando. Ele lembrou que naquele mesmo período, os demais prefeitos eleitos ou reeleitos estavam indo à Brasília ou a Capital do Estado para garantir recursos que minimizassem os problemas da população, especialmente falta de água e comida.

Só para ter uma comparação, no mesmo período em que Lucrécia deixou o país, prefeitos da região, inclusive de seu partido, se reuniram com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para buscar recursos que garantissem o abastecimento de água para a população. De quebra, esses prefeitos conseguiram algumas obras estruturantes para suas cidades.

Atolada em irregularidades
No dia 3 de junho deste ano, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) publicou o acórdão (AC2-TC 00861/13) da 2ª Câmara, onde mandou Lucrécia devolver mais de 300 mil reais aos cofres do município. Por unanimidade, o TCE-PB entendeu que dos R$ 340.012,63 pagos pela prefeita para a construção de uma praça no distrito de Santa Rita, apenas R$ 13.867,80 foram referentes à obra da praça. Os outros R$ 326.144,83 são decorrentes de excesso/adiantamento na reforma de escolas do sítio Várzea de Cacimba e no distrito de Fazenda Nova, dando um prazo de 60 dias para que ela devolvesse os recursos. Com o fim do prazo (em agosto deste ano) e o descumprimento da decisão, a prefeita viu seu débito aumentar em mais R$ 3.941,09, relativos à multa pelo descumprimento do prazo.

A mesma Câmara deu ainda um prazo de 30 dias para que Lucrécia Adriana regularize os repasses do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Dessa vez, a pena pelo descumprimento seria uma representação no Ministério Público. Lucrécia continuou ignorando a decisão.

Em setembro, o TCE-PB condenou novamente Lucrécia Adriana a devolver R$ 160.701,20 aos cofres públicos municipais. O dinheiro foi gasto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não teve as devidas comprovações no exercício de 2011.

A falta de comprovação no uso de recursos do Fundeb tem outras implicações legais. Subtraindo o valor não comprovado, a prefeita teria gasto apenas 42,54% dos recursos do Fundo em remuneração e valorização do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%. Com isso, os conselheiros do TCE-PB entenderam que a prefeita feriu parcialmente as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, outras irregularidades foram detectadas no exercício de 2011 em Joca Claudino, tais como abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa, no valor de R$ 2.040.331,83, contrariando o Art. 167, inciso V, da Constituição Federal; e a aplicação dos recursos de impostos e transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde num percentual inferior ao legalmente exigido, que é de 15%.

O Tribunal aplicou, ainda, multa no valor de R$ 7.882,17, a ser recolhido também no prazo máximo de 60 dias ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal

As irregularidades obrigaram os conselheiros do TCE a alertar a Prefeitura Municipal de Joca Claudino que mantenha estrita observância aos termos da Constituição Federal, das normas infraconstitucionais e ao que determina a Corte de Contas em suas decisões, evitando a reincidência das falhas constatadas no exercício analisado.

Por fim, foi representado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Deleprev a falta de recolhimento das obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social.

Os dados referentes aos gastos dos municípios da Paraíba estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas, no Sistema de acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), no endereço eletrônico: http://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/captura/. As decisões podem ser lidas na íntegra no Diário Eletrônico do TCE-PB, no endereço: http://portal.tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico/#.

Desempenho eleitoral
Lucrécia Adriana é natural da cidade de Uiraúna, Paraíba, trem 35 anos e é enfermeira por profissão. Ela foi eleita em 2008 para seu primeiro mandato à frente do município, que até então se chamava Santarém. No ano passado, ele conseguiu ser reeleita abocanhando nada menos do que 78,66% dos votos válidos. Em números reais, ela ficou com a preferência de 1.585 dos 2.148 eleitores que foram às urnas votar.

Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal da cidade de Poço Dantas concedeu o título de Cidadã Poçodantense a Lucrédia Adriana. A justificativa do vereador Francisco Paulino Diniz, Tutinha, autor da propositura aprovada por unanimidade, é que a prefeita de Joca Claudino prestou “relevantes e inestimáveis serviços prestados ao município de Poço Dantas, quando a mesma atuou de forma dedicada, zelosa e humana na função de enfermeira do Programa de Saúde da Família”.
Gastos de Lucrécia Adriana com diárias

Janeiro – R$ 9.073,40
Fevereiro – R$ 8.581,99
Março – R$ 5.928,80
Abril – R$ 11.093,70
Maio – R$ 12.219,10
Junho – R$ 10.908,20
Julho – R$ 2.294,60
R$ Total: R$ 60.099,79

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