O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra a privatização total dos Correios diante da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo coluna de Carla Araújo no UOL.

Aras, no parecer enviado ao STF, opinou para que se declare a inconstitucionalidade parcial do pedido "a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apenas na parte em que ela executa os serviços postais e o correio aéreo nacional".

Ele argumenta que a Constituição Federal "não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional". "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica", destacou.

Privatização dos Correios

O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização dos Correios e pretende se desfazer de 100% do capital da empresa, segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord.

O governo Bolsonaro quer vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar. Entre os interessados estão grandes empresas internacionais, como a Amazon, e empresários locais, como Luiza Helena Trajano, do Magalu.

A privatização deve fechar agências e desempregar entregadores, preservando o filé da empresa, que é a logística para o comércio eletrônico.

Brasil 247