Um parecer jurídico que está sendo elaborado pela Advocacia do Senado aponta que a Medida Provisória (MP) do Marco Civil da Internet, assinada por Jair Bolsonaro nesta semana, é inconstitucional. De acordo com reportagem do G1, o documento deverá ser utilizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para devolver o texto ao Planalto.
Pacheco teria dito a outros senadores que pretende devolver o texto na próxima terça-feira (14). A MP, publicada na véspera das manifestações golpistas do 7 de setembro, vem sendo duramente criticada por facilitar a produção e divulgação de fake news ao estipular a proibição da “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” . Ao todo, um total de sete ações pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da medida provisória.
Brasil 247