dom
03
out
2021

Lewandowsk_Lira
Ricardo Lewandowski e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: Agencia Brasil)

Em análise publicada no jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski destaca que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não poderia decidir sozinho sobre dar ou não andamento aos pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

De acordo com o magistrado, a lei estabelece que "’recebida a denúncia’, ela ‘será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita (…) para opinar sobre a mesma’". O ministro diz, no entanto, que "o texto não deixou claro se essa tramitação é automática ou se depende de algum ato formal".

"Tal lacuna enseja a interpretação segundo a qual cabe ao presidente da Câmara decidir sozinho se autoriza ou não a instauração do procedimento, com o que o destino político do supremo mandatário da nação fica submetido à vontade de uma única autoridade, aliada ou adversária", complementa.

"O professor José Afonso da Silva, a propósito, ensina que não é dado à autoridade a quem é dirigida ‘escusar-se de se pronunciar sobre a petição, quer para acolhê-la, quer para desacolhê-la, com a devida motivação’".

Brasil 247


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