Ainda em 2017, arcando com as despesas deixadas pelo antecessor, a primeira gestão do prefeito Ricardo Pereira parcelou, na Receita Federal, dívida de pouco mais de R$ 4,5 milhões, valor que importa 300 parcelas de R$ 20.543,23 também com Pasep e ISS que, somada aos R$ 7,5 milhões, atinge a cifra de R$ 12 milhões. A Justiça Federal em Monteiro apura a responsabilidade do ex-prefeito Dominguinhos no caso.
“Esses R$ 12 milhões de débitos apurados pela Receita Federal, ‘herdados’ do desgoverno do opositor, tem deixado de – pra citar só um dos prejuízos causados, calçar três ruas de porte médio todos os meses, afora outras ações também prioritárias na saúde e educação, pela irresponsabilidade de quem não teve compromisso com o município e sua população”, diz Ricardo Pereira.
A Prefeitura de Princesa Isabel pagou, na sexta-feira (29), pouco mais de R$ 127 mil relativos a primeira das 60 parcelas de Pasep, ISS e INSS de funcionários e prestadores de serviços - em sua maioria, trabalhadores do transporte escolar -, referentes aos anos de 2015 e 2016 deixadas pela administração Dominguinhos, totalizando mais de 7,5 milhões de reais.
Auditoria realizada pela Receita Federal do Brasil no pagamento das obrigações sociais do município de Princesa Isabel constatou a ausência de pagamento de ISS dos prestadores de serviços, principalmente do transporte escolar, atraso nas entregas ou ausências de Alvarás de Obras, e pagamento a menor do Pasep dos exercícios de 2015 e 2016.
Segundo a contadora pública Tereza Neuma, que acompanhou a apuração das dívidas junto a Receita Federal, comprovou-se que a gestão do ex-prefeito Dominguinhos deixou de pagar o ISS dos prestadores de serviços, principalmente dos colaboradores do transporte estudantil, além de não informar Alvarás de Obras.
Mas o que mais marcou a averiguação, de acordo com a contadora, foi o fato do então prefeito ter tentando burlar o órgão arrecadador (Receita Federal) para evitar o bloqueio das contas da Prefeitura, pagando apenas uma pequena parcela do Pasep, ou seja, de uma dívida de 30 mil reais, somente R$ 1.000,00 eram pagos. Com isso, a dívida acumulada de 2015 e 2016 chegou a cifra milionária de R$ 7.658.888,12, obrigando a gestão atual a fazer um parcelamento de 60 vezes, com parcelas mensais de R$ 127.648,11 a valores de hoje, que serão pagas corrigidas todo mês e se estenderão até outubro de 2026.
Ainda em 2017, arcando com as despesas deixadas pelo antecessor, a primeira gestão do prefeito Ricardo Pereira parcelou, na Receita Federal, dívida do ano de 2014 de pouco mais de R$ 4,5 milhões, valor que importa 300 parcelas de R$ 20.543,23 também com Pasep e ISS. A Justiça Federal em Monteiro apura a responsabilidade do ex-prefeito Dominguinhos no caso.
Ao comentar esse flagrante ilícito que a gestão Dominguinhos cometeu, o prefeito Ricardo Pereira (Cidadania) lamentou os prejuízos causados à administração municipal, destacando “que as escolhas erradas geram consequências pra uma vida toda”.
“Esses R$ 12 milhões de débitos apurados pela Receita Federal, ‘herdados’ do desgoverno do opositor, tem deixado de – pra citar só um dos prejuízos causados, calçar três ruas de porte médio todos os meses, afora outras ações também prioritárias na saúde e educação, pela irresponsabilidade de quem não teve compromisso com o município e sua população”, concluiu Ricardo Pereira.
Para o Secretário Fábio Braz (Finanças, Planejamento e Administração), “o prefeito Ricardo Pereira não poupou esforços em realizar o acordo de pagamento dos débitos com a Receita Federal, a fim de tirar a Prefeitura da inadimplência no CADIM (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), para continuar a receber recursos federais de obras e serviços em andamento e de mais obras e ações que virão”.
Abaixo, cópias dos comprovantes de pagamento à Secretaria da Receita Federal da primeira parcela do acordo firmado.
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Esse ex-prefeito Dominguinhos foi um desastre para a Cidade de Princesa Isabel, um desvio grande com os recursos públicos onde está o dinheiro