A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) formalizou parceria, ontem (8), por meio da assinatura de Termos de Fomento, com 16 instituições selecionadas por meio de Edital de Chamada Pública Nº. 001/2021, tendo como objetivo a destinação de recursos para a realização de ações voltadas para o trabalho com crianças e adolescentes no Estado.
Os recursos, disponibilizados por meio do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc), totalizam R$ 1,1 milhão, repassados às entidades que tiveram seus projetos classificados. Os recursos serão pagos por meio de Termo de Fomento, conforme prevê a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As instituições e entidades selecionadas obedeceram a diversos critérios, sendo necessário o trabalho com atendimento de criança e adolescente, registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Na oportunidade, o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressaltou o que representa a assinatura dos Termos de Fomento: “Estamos vivendo um momento histórico, tendo em vista a realização dos repasses desses recursos via chamamento público, tornando mais transparente a escolha das instituições por meio de edital publicado pelo CEDCA, uma realização da Sedh, em conjunto com as Organizações da Sociedade Civil, que compõem a rede de proteção, e o Conselho Estadual. O mais importante, além de chegar nas instituições, chegarão diretamente em forma de ações para crianças e adolescente de diversas comunidades”.
Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Jamil Richene, os Termos de Fomento são importantes por contribuir para o fortalecimento das políticas públicas realizadas nos atendimentos de crianças e adolescente, através das ONGs. Ele lembrou que as entidades apresentaram projetos em diversas linhas de atuação, dentre elas o fortalecimento de vínculos familiares, da convivência familiar e comunitária.
Ainda de acordo com Jamil, cada instituição selecionada tem linha de atuação diferenciada: arte, atividades lúdicas e pedagógicas, ações que serão desenvolvidas conforme cada projeto apresentado. “O mais importante é o fortalecimento dessa rede de proteção, possibilitando atendimento de cerca de duas mil crianças e adolescentes, um marco que há mais de 15 anos não se tinha editais de chamamento para entidades da Sociedade Civil, fruto do diálogo permanente do Governo do Estado e CEDCA”, observou.
Segundo a presidente da Aliança Bayeux Franco Brasileira (ABFB) e vice-presidente do CEDCA, Célia Domiciano Dantas Montenegro, a ABFB desenvolve ações socioeducativas e qualificação socioprofissional e socioemergenciais, buscando o fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes com seus familiares. “E esse Termo de Fomento, promovido pelo Fundesc – Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, é de suma importância. Há tempos que o CEDCA – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente não fazia um chamamento público, e tomou a iniciativa de fazer com apoio da Sedh, oportunizando a várias instituições do Estado apresentarem seus projetos, fortalecendo assim os trabalhos desenvolvidos pela sociedade civil”, afirmou a presidente.
Já o senhor Adailton Gomes, representante do Projeto Beira da Linha, que desenvolve ações sociais no bairro do Alto do Mateus, afirmou que a entidade trabalha com crianças, adolescentes e jovens, ofertando cursos profissionalizantes, apoio escolar, denominado letramento, observando que com o advento da pandemia os níveis escolares ficaram bem defasados. “Trabalhamos com cursos profissionalizantes para jovens e adultos: informática básica, serigrafia digital, gastronomia, manutenção de celulares, prestando apoio às famílias e aos jovens em situação de vulnerabilidade social. E esses recursos sem dúvida nenhuma é um apoio significante, que vem em boa hora. Vale salientar as dificuldades enfrentadas nos dois últimos anos com todo processo que vivemos, e irá impulsionar as formações com os cursos planejados, melhorando a escolaridade e nível de vida de crianças e jovens do Alto do Mateus”, comentou.
Secom