Justiça também condenou ex-prefeito a pagar custas e honorários advocatícios
A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, condenou, nessa sexta-feira (30), o ex-prefeito Domingos Sávio Maximiano Roberto (Dominguinhos) a pagar, por danos morais, uma indenização de R$ 5 mil ao município de Princesa Isabel, por ter publicado em blog de sua autoria informações falsas sobre os resultados do IDEB 2021 obtidos pela educação municipal, bem como a fazer uma retratação no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento da decisão, o blog poderá ser retirado do ar.
A decisão foi tomada após julgamento de ação movida pela Procuradoria Geral do Município, através do subprocurador Rômulo Emanuel Marques de Lima Almeida.
Na sentença, a magistrada assinala que, de acordo com “decisão liminar deferida por este Juízo restou evidenciado que a notícia impugnada pela parte autora denota-se como sendo falsa, visto que, o réu não atentou para os números oficiais conforme pode ser verificado nos sítios públicos em que foram divulgados os resultados do IDEB/2021. Na verdade, depreende-se de conduta ilícita com desejo manifesto de ofender, denegrir o resultado educacional, mesmo quando sabidamente positivos”
“Na verdade, o réu não pretendia informar seus usuários em relação aos números da educação municipal, mas estereotipar através de comentários negativos e distorcidos dos números, fazendo crer a quem viesse ler sua matéria que a realidade educacional prestada pela parte autora seria diferente dos números publicados pela edilidade. O réu agiu com abuso de direito, visto que, aproveitando-se da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal como direito fundamental, omitiu informações e dados e passou a expor versão distorcida dos verdadeiros dados, consoante registros apresentados na decisão de id: 68564771”, destaca.
Sobre a decisão da Justiça, o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB), disse que, “novamente, a verdade prevalece, apesar da campanha contínua e desesperada daquele que, sabidamente, tenta em vão macular, denegrir a imagem institucional do nosso governo, que comemora avanços expressivos em todas as áreas, mesmo com o desmantelo generalizado que encontramos o município, arrasado completamente na gestão que antecedeu meu primeiro mandato”.
Veja abaixo a sentença.
