O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou regular, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a construção do anexo do Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI) e a aquisição de cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino, realizadas durante a pandemia de Covid-19 no segundo governo do prefeito Ricardo Pereira.
Os conselheiros seguiram o voto do relator, que acatou recurso interposto pela assessoria jurídica do governo municipal contra parecer contrário do Ministério Público de Contas.
As denúncias sobre supostas irregularidades na ampliação do HRPI e na compra dos gêneros alimentícios foram encaminhadas ao órgão fiscalizador por setores da oposição ao prefeito.
Após o julgamento, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, disse que, apesar das restrições, o Regimento da Corte não o impedia de dar um depoimento.
“Nessas visitas que tou fazendo aos municípios, fui no Hospital de Princesa; a estrutura [o anexo do HRPI] está toda adequada à unidade de saúde, que é um hospital regional, e funcionando plenamente”, destacou Nominando Diniz.
Ao comentar a decisão do TCE-PB, o prefeito Ricardo Pereira assinalou que “o tempo pertence ao nosso Deus”, e agradeceu à sua equipe jurídica e demais demais auxiliares, entre outros.
A denúncia foi encaminhada ao órgão fiscalizador