O Ministério Público (MP) da Paraíba abriu procedimento para investigar se o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), está realizando o repasse integral à Câmara de Vereadores e dentro do prazo legal, conforme determina a Constituição Federal.
“Desde que assumiu a Prefeitura no início de 2012, o prefeito Dominguinhos vem fazendo repasses irregulares, isto é, parciais, incompletos, fora do prazo legal, que é o dia 20 de cada mês”, assegurou Irismar.
Ele disse ainda que já denunciou a irregularidade também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a reforçou pessoalmente ao conselheiro presidente da Corte, Fábio Nogueira, quando da realização do evento “Diálogo Público Paraíba”, no último dia 6, no Legislativo municipal.
“O repasse integral e no prazo legal é obrigatório, é um dever constitucional do Executivo, cujo descumprimento implica improbidade administrativa”, afirmou.
“A Prefeitura recebe os repasses constitucionais em dia, tem dinheiro de sobra. Servidores municipais, fornecedores e o próprio Legislativo sofrem os efeitos de uma administração desastrosa, cheia de irregularidades. Prefeito, vice-prefeita e os secretários da família do gestor recebem em dia, não podemos bancar esse desatino governamental”, ressaltou.
Irismar anunciou que, caso o atraso no repasse persista, vai pedir “o bloqueio das contas municipais para garantir a verba em dia, como também a autonomia financeira e institucional do Legislativo”.
“Não vamos mais tolerar esse desmando, que ocorre com a complacência da presidência da Casa. Todo segmento prejudicado deve se mobilizar, acionar a Justiça, assim como fizeram os professores da rede municipal de ensino”, exortou.
Abaixo, cópia da notificação do Procedimento Preparatório (PP) aberto pelo promotor Diogo Pedrosa e encaminhado ao vereador comunista, autor da denúncia.
