Ex-gestor tucano é acusado de aplicação irregular de recursos federais
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira (PSDB), por irregularidades na execução física e financeira do Convênio nº. 406/01, celebrado com a FUNASA em 31 de dezembro de 2001, para construção de sistema de esgotamento sanitário na cidade.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009, e a sentença proferida em 23 de abril de 2015 pelo juiz federal Gilvânklim Marques de Lima, da Subseção Judiciária de Monteiro ( 11.ª Vara /PB).
De acordo com a ação penal (Processo n.º 0001255-37.2009.4.05.8201) movida pelo Ministério Público Federal, nos dias 30 e 31 de agosto de 2004, foram realizados na gestão tucana saque e transferência online dos recursos federais, totalizando R$ 61.608,28, para pagamento de servidores públicos municipais, configurando crime de desvio de verba pública por aplicação indevida.
O ex-gestor tucano foi condenado à pena de três meses de detenção, em regime aberto, convertida em multa de R$ 20 mil, que será destinada a entidade assistencial.
O juiz federal decretou ainda a perda de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. A decisão prevê ainda a perda da função pública, caso detenha.
O ex-prefeito recorreu da sentença.
Abaixo, reproduções da sentença e certidão:
ENTRA NA HISTORIA COMO O MAIOR COLECIONADOR DE PROCESSOS JUDICIAIS DE PRINCESA ISABEL. É O MEDALHA DE PLASTICO DA OLIMPIADA DE PREFEITOS CASSADOS.