Advogado aponta que gestor tucano descumpre seguidamente ordens judiciais
O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI), Rivaldo Rodrigues, informou nesta segunda-feira (18) que vai entrar nas próximas horas com um pedido na Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, para que o Ministério Público (MP) ingresse com ação de intervenção contra o prefeito Dominguinhos (PSDB).
Segundo Rivaldo, “a ação do MP será fundamentada sob argumento de que o prefeito tucano está descumprindo há meses decisão judicial que determina o pagamento dos servidores da Educação municipal até o dia 10 posterior ao mês trabalhado, violando o Artigo 35, Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o 15, Inciso IV, da Constituição do Estado da Paraíba”.
Ele explicou que,” caso o MP acate o pedido do sindicato, a propositura da ação de intervenção será feita pelo órgão na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde deve ser julgada pelo Pleno da Corte”.
“Caso o TJPB julgue procedente o pedido, o presidente da Corte vai requisitar ao governador da Paraíba que decrete a intervenção, nomeando um interventor a fim de que ele cumpra a decisão judicial que está sendo ignorada pelo prefeito Dominguinhos”, frisou.
Por outro lado, o advogado da entidade lembrou que “o gestor também vem descumprindo ordem judicial decretada pelo TJPB para pagamento de precatórios – o que justifica ainda mais a medida de intervenção”.
Aqui em Imaculada também não é diferente, os professores ainda não receberam Dezembro…
O prefeito daqui de Imaculada nunca respeitou nem uma decisão da justiça… Aqui é a lei do cão, se não concordar o bicho pega…
E o doutor Sidinei quer trazer um forasteiro pra administrar a cidade (é filho, mas não vê o sofrimento do povo daqui), o único interesse desse cidadão e o poder e o dinheiro. Isso já é prova.
So vendo para acreditar. Aqui em princesa pode tudo. Terra sem lei
Perca de tempo! A justiça finge que não vê os desmandos desse cidadão, que continuar a fazer os funcionários e a sociedade de palhaços, mas enquanto isso não falta dinheiro para pagar os muitos cargos comissionados e é claro para financiar a vida luxuosa do prefeito. Melhor ele ficar lá até o fim para o povo desse lugar se dar ao respeito e aprender a analisar em que tipo de gente votam!