Senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a aprovação pelo Senado do projeto que retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada; a projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP); "Dilma diz uma coisa e governo debil, frouxo e sem convicção tem outra prática. Se alia com Serra e entrega o pré sal. Despreza luta histórica", protestou o parlamentar no Twitter.

Paraná 247 – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou, nesta quinta-feira (25), a aprovação pelo Senado do projeto que retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).

"Dilma diz uma coisa e governo debil, frouxo e sem convicção tem outra prática. Se alia com Serra e entrega o pré sal. Despreza luta histórica", protestou o parlamentar no Twitter.

O parlamentar já havia criticado o projeto, na quarta-feira (23), em palestra Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo. "A Petrobras tem condições de bancar o pré-sal e operar os 30% com seu equipamento, sem nenhum problema", disse ele. De acordo com o senador "se entregarem o pré-sal, a Petrobras está falida".

"Essas empresas (que ficariam com a exploração) não vão investir. As petroleiras estão em dificuldades. O que eles pretendem é se apropriar da tecnologia de águas profundas e estrategicamente manter o controle absoluto de fornecimento de petróleo", complementou.

Os senadores favoráveis à proposta argumentavam que a Petrobras não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção.

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá quais blocos do pré-sal serão leiloados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidirá, conforme o interesse nacional, quem vai explorar as áreas do pré-sal. Depois dessa etapa, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas, contratadas sob o regime de partilha de produção.

Após a estatal se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas – o prazo é de 30 dias – a decisão será levada à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o que a Petrobras irá explorar.

O que não for considerado estratégico para o País e, como consequência, não ser explorado para a Petrobras, será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.

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