dom
27
jan
2019


Gestor destaca respeito e valorização ao servidor municipal, com salário acima do mínimo nacional, olhar especial para os profissionais da Educação, além de outras categorias

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (24), em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 02/19, que propõe aumento salarial para os professores da rede municipal de ensino de 4,5%, com vencimentos 0,33% acima do piso nacional do magistério estabelecido pelo governo federal, que foi de 4,17%.

Caso o projeto seja aprovado, os profissionais da educação municipal com carga horária de 40 horas semanais receberão R$ 2.565,84, enquanto o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação é de R$ 2.557,74.

Conforme estipulado pela proposta do Executivo, um professor com carga horária de 25 horas semanais, em fase inicial, terá seu salário aumentado para R$ 1.603,65, enquanto o educador com graduação máxima em Doutorado receberá R$ 4.243,23, mais vantagens, de acordo com o projeto de lei.

Em recesso parlamentar desde o dia 20 de dezembro, o Legislativo municipal deverá reunir-se extraordinariamente na próxima quarta-feira (30) para votar o projeto, que terá efeito retroativo a janeiro.

Independentemente da apreciação da Câmara, o Executivo municipal já autorizou o Setor de Administração a implantar os novos valores nas folhas salariais dos professores já neste mês de janeiro.

Seguindo nessa linha de bancar com recursos municipais reajuste de salários de servidores com piso definido pelo governo federal, o prefeito Ricardo Pereira sancionou, em 31 de dezembro de 2018, a lei municipal nº 1.432, que elevou o salário mínimo municipal para R$ 1.016,00. Com a sanção, também foram beneficiados os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que passaram dos atuais R$ 1.100,00 para R$ 1.250,00.

Segundo o prefeito Ricardo Pereira, “o aumento proposto, acima do piso nacional da categoria, bancado pela Prefeitura, reflete um compromisso da administração municipal com o respeito máximo ao servidor municipal, de não só pagar em dia, mas também em valorizar a todos com salários acima dos pisos estabelecidos pelo Governo Federal”.

“Apesar da crise na economia nacional que afeta principalmente os municípios pequenos, que têm suas receitas praticamente das transferências constitucionais, a exemplo do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], apesar de receber um município com dívidas milionárias, atolado no desequilíbrio fiscal e financeiro, estamos superando desafios e inovando a gestão, para oferecer um serviço de qualidade em todas as áreas da administração”, afirmou.

 

Projeto de Lei 02-2019

 

Projeto de Lei 02-2019 - Anexo

 

Lei Municipal nº 1.432 - Pag. 01

 

Lei Municipal nº 1.432 - Pag. 02


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Parabéns Ricardo Pereira.



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