O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia como um absurdo que os R$ 2,5 bilhões, resultantes de um acordo entre a Petrobrás, autoridades norte-americanas e membros da chamada República de Curitiba, sejam destinados a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato voltada para a promoção de políticas e iniciativas contra a corrupção. Para o ministro, a destinação do recurso é ilegal e cria uma espécie de super órgão que terá o seu controle fiscal e financeiro inviabilizado. "É a Babel", resumiu Marco Aurélio.
"Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel", disse Marco Aurélio ao blog do jornalista Tales Faria.
O montante destinado a Fundação da Lava jato foi depositado no início de janeiro e representa 80% de tudo que a Petrobrás terá que devolver aos cofres dos Estados Unidos em decorrência das irregularidades encontradas ao longo da operação e corresponde a mais de 60% do orçamento de todo o Ministério Público Federal (MPF) para o exercício financeiro deste mês. Em um documento obtido pelo site Nocaute, porém, o INL – International Narcotics and Law Enforcement –, aponta que os EUA pretendem estimular uma reforma no Judiciário brasileira, promovendo uma interferência clara nos assuntos internos do Brasil.
Brasil 247