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08
mar
2019

PMPI-11ª GRE 1

Representantes da Prefeitura de Princesa Isabel e da 11ª Gerência Regional de Educação, se reuniram nesta sexta-feira (08), para discutir estratégias e o cronograma de emissão de Carteiras de Identidade / Registro Geral a alunos do 3º e 4º anos. A discussão girou em torno da problemática e ausência de dados necessários a concessão de benefícios aos mesmos, assim como, a iminência da perda ou suspensão de benefícios federais, estaduais e hiatos em cadastros estudantis. Trata-se também de uma parte do rito exigido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, no cronograma para a reconquista do Selo Unicef, perdido em 2016. O cronograma/agendamento será informado pela Secretaria de Educação nos próximos dias.

A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei Nº 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83.

O Decreto 6.289/2007 estabeleceu o RG como um dos documentos civis básicos, e alvo do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O Documento é gratuito.

Estavam presentes a Gerente Regional de Educação, Nininha Lucena, diretores e servidores da Rede Estadual de Educação, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Ducinéa Maria da Silva, o Articulador do Selo Unicef no município, Pastor Gersé Oliveira, o Chefe do Posto de Identificação, Noel Antônio da Silva e o Secretário Executivo e de Articulação Política, Iram Carneiro Pinto.

 

PMPI-11ª GRE 2

 

PMPI-11ª GRE 3

ASCOM PMPI / Governo Federal


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