sáb
03
ago
2019

celso_de_mello

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirma que Jair Bolsonaro ofendeu a separação de poderes e transgrediu a constituição brasileira, ao reeditar a medida provisória sobre demarcação de terras. Ele também afirmou estar refletindo sobre o caso Lula. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral", pontuou.

247 – O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, concedeu entrevista ao jornalista Rafael Moraes Moura, publicada no jornal Estado de S. Paulo, em que falou sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e também mencionou o caso do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.

"É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou ele, sobre o caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a Agricultura.

O decano também se pronunciou sobre o caso do ex-presidente Lula, que tem apontao a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto", afirmou o decano, que disse estar "ainda em processo de reflexão".

Brasil 247


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