O advogado Francisco Ferreira, que faz a defesa do prefeito Ricardo Pereira ao lado de Odon Bezerra e de Rodrigo Cabral, negou que o chefe do executivo de Princesa Isabel esteja inelegível em razão do julgamento de embargos interpostos pelo edil junto ao Tribunal de Justiça. Segundo ele, há dois processos iguais tramitando na justiça da Paraíba, com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, onde num o prefeito é condenado e no outro absolvido. Só que o processo no qual o prefeito foi absolvido é anterior e já transitou em julgado e o STJ entende que, nesse caso, prevalece a primeira decisão.
Francisco Ferreira esclareceu que o STJ em decisões recentes deixa claro que, em havendo dois julgamentos com decisões distintas, há que prevalecer a decisão que primeiro transitou em julgado e o processo cujo recurso foi julgado esta semana ainda está em tramitação, ou seja, vai ser questionado através de recursos especiais e extraordinários nas Cortes superiores como o STJ e o STF, enquanto o outro, aquele em que o prefeito foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e que trata do mesmo assunto, já transitou em julgado e foi extinto.
“Portanto, o prefeito Ricardo Pereira está elegível e apto a disputar a eleição do ano que vem”, assegurou o jurista Francisco Ferreira.
Blog do Tião Lucena