Melhoria de locomoção em estabelecimentos comerciais e públicos. Esta é uma das preocupações do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), que apresentou esta semana na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga estes locais a disponibilizarem cadeira de roda para clientes com necessidades especiais.

De acordo com o deputado, o Projeto prevê que Supermercados, estabelecimentos semelhantes e bancários devem disponibilizar um atendimento adequado aos seus clientes, tendo em vista a limitação destes.

“Às vezes chega uma senhora de idade que tem dificuldade de locomoção ou alguém que tem necessidade especial e muitas vezes quer agilizar para fazer a sua feira, para andar no supermercado e não tem condições de mobilidade. Por isso, estamos apresentando esse Projeto, para que essas cadeiras de roda fiquem disponíveis aos clientes com algum tipo de limitação”, explicou.

Aprovado, o Projeto dará um importante passo na qualidade de atendimento aos clientes com necessidades especiais, pois, garantirá conforto aos mesmos.

Paraíba Já

Site da Receita Federal

Nesta segunda-feira (2), começam a ser recebidas pelo Fisco as declarações do Imposto de Renda 2015. A expectativa da Receita para este ano é que um total de 27,5 milhões de declarações de pessoas físicas sejam entregues. As informações podem ser enviadas até o dia 30 de abril. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano) devem declarar.

O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.

O mesmo vale para quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que somaram mais que R$ 40 mil. Estão no grupo, ainda, aqueles que tinham posse, em 31 de dezembro, de bens ou direitos de valor maior que R$ 300 mil.

A obrigatoriedade na declaração se aplica, também, a quem obteve renda bruta na atividade rural superior a R$ 134.082,75; ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto; ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros.

Os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo. A declaração simplificada oferece um desconto "padrão" de 20% na renda tributável, substituindoas deduções legais da declaração completa — em que entram gastos como os com saúde e com dependentes.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de os contribuintes iniciarem sua declaração em um computador e finalizá-la em outro equipamento, já que as informações serão armazenadas na "nuvem" (acesso a computador remoto), online, em um arquivo cuja segurança é garantida pela Receita Federal e que poderá ser editado em qualquer lugar e em qualquer computador. Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal.

Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração. Os rascunhos estarão disponíveis até domingo (1º).

Assim, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone.

Se o contribuinte obrigado a declarar o fizer depois do prazo ou não entregar o documento poderá ter de pagar multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, ou multa mínima de R$ 165,74. O programa do Imposto de Renda 2015 estará disponível a partir das 8h do dia 2 de março.

EBC