O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril.

EBC

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta quinta-feira (12), às 19h, a reforma do Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima (O Ronaldão), que faz parte da agenda de inaugurações que fecha o ciclo dos 100 dias de gestão deste segundo mandato. Localizado no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, o ginásio recebeu pintura, revisão da cobertura e instalação de piso sintético granulado, considerado um dos mais modernos para prática de esportes.

Um dos destaques da reforma é a acessibilidade. Dos 3.636 assentos, 147 foram destinados a pessoas com algum tipo de necessidade especial, atendendo às normas de inclusão. “Para cadeirantes, disponibilizamos 73 lugares, o que corresponde a 2%, segundo determinam as normas técnicas. Além disso, destinamos 37 espaços para pessoas com mobilidade reduzida e outros 37 para pessoas com obesidade”, ressaltou a superintendente da Suplan, Simone Guimarães.

Ainda foram criadas rampas de acesso, além de outras melhorias para permitir o acesso da população com necessidades especiais ao ginásio. “Eram pessoas que, simplesmente, estavam excluídas de visitar o ginásio e assistir aos grandes eventos esportivos. Essa reforma, com a criação desses espaços, corrigiu essa falha”, completou a presidente da Suplan.

A reforma recebeu investimento de R$ 2.310.225,35, sendo R$ 645.788,97 na primeira etapa e R$ 1.664.436,38 na segunda etapa. “Foram investimentos que, certamente, terão retorno imediato, sobretudo do ponto de vista social. Para se ter ideia, a pista de bicicross estava abandonada há mais de dez anos”, lembrou Simone.

A reforma do Ronaldão ainda contemplou equipamentos hidrossanitários e elétricos, catracas novas. “Fizemos também a urbanização do ginásio. Na parte externa, por exemplo, realizamos a pavimentação e limpeza do local”, finalizou a superintendente.

Secom-PB

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), anunciou, na manhã desta terça-feira (10), que a presidente Dilma Rousseff fará uma visita institucional à Paraíba na próxima semana. Ela irá participar da solenidade da entrega de 500 unidades de habitação popular do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Segundo o prefeito, o próprio Palácio do Planalto pediu para que a solenidade fosse adiada em uma semana, para que Dilma pudesse agendar a visita.

Dilma estará em João Pessoa dias depois da realização de protestos. Na sexta-feira (13), partidos políticos aliados prometem a defesa do governo e da Petrobras em manifestações pelas ruas da capital paraibana. Para o domingo (15) estão agendados pelas redes sociais protestos pedindo o impeachment da presidente.

As unidades habitacionais que devem ser entregues por Dilma na semana que vem, foram iniciadas na gestão do ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), citado na lista do procurador geral da República, Rodrigo Janot, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira passada.

A visita da presidente à Paraíba tem também uma estratégia política. João Pessoa é a única capital da região Nordeste que tem um prefeito do PT. Luciano Cartaxo é pré-candidato à reeleição. Ela deve presenciar manifestações de apoio, organizadas por petistas durante sua estadia.

A Paraíba é terra natal do presidente da CPI da Petrobrás, deputado federal Hugo Motta (PMDB, e do líder da oposição no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Dilma conta com o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB), que é o único que defende dentro do PSB a aproximação com a petista. Ricardo foi reeleito numa disputa com Cássio. O governador acusa o senador de "defender uma agenda golpista" no país.

A última vez que esteve em João Pessoa, foi na campanha eleitoral do ano passado, entre o primeiro e o segundo turno. Dilma Rousseff, candidata à reeleição, estava acompanhada do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e recebeu apoio do governador Ricardo Coutinho, que também concorria a um segundo mandato.

Paraibaonline

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

Agência Senado