Atendendo a solicitação de entidades representativas dos policiais, o senador paraibano Cássio Cunha Lima  (PSDB), apresentou projeto de lei (PSL)  que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos. O objetivo é alterar o Estatuto do Desarmamento para conceder o porte de arma de fogo aos servidores inativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

O PSL foi motivado após a recente decisão pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ), ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo, em dezembro de 2014. Pela decisão, "o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados". Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento).

Controvérsia –  Ocorre, no entanto, que o art. 37 do mesmo Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004, concede o porte de arma aos policiais e aos bombeiros militares inativos, desde que observados requisitos, como a propriedade da arma de fogo (as armas de fogo da corporação devem ser devolvidas por ocasião da passagem para a inatividade) e a realização de avaliação psicológica a cada três anos.

Nesse sentido, o senador quer através deste projeto evitar que decisões judiciais retirem dos servidores inativos dos órgãos de segurança pública o legítimo direito ao porte de arma.

Para o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco de Assis da Silva, a iniciativa do senador Cássio veio em boa hora pois o entendimento da justiça, com base na lei atual, tem sido a de não autorizar que o policial reformado porte uma arma de fogo, "a iniciativa do senador Cássio atende a uma grande preocupação de toda a categoria policial pois passamos 30 anos em confronto com foras da lei e de repente o policial passa a não poder cuidar da sua própria segurança após ir para a reforma.

Para Cássio, “é preciso levar em consideração de que se trata de uma categoria que, durante todo o exercício de suas atividades, constrói relações que contrariam a ação dos marginais. E, depois da reforma, esses profissionais se tornam vulneráveis, ficam sem o mínimo de proteção, e são vítimas frequentes de represálias e de vinganças”, argumenta o senador.

Assessoria

Sugestões foram apresentadas pelo deputado paraibano Wilson Filho

A bancada federal do Nordeste vai agendar uma audiência entre os nove coordenadores e a presidente Dilma Rousseff para tratar assuntos relacionados aos estados nordestinos, com destaque para a problemática da seca. Também será prioridade a criação da Zona Franca do Semiárido. As sugestões foram apresentadas pelo coordenador da bancada da Paraíba, o deputado federal Wilson Filho (PTB), nessa quinta-feira (26), durante reunião em Brasília entre todos os parlamentares nordestinos no Congresso.

“Nós precisamos relatar os problemas vivenciados pela nossa região e também cobrar ações concretas de convivência com a seca. Podemos saber com antecedência quando teremos as estiagens prolongadas. Por que não nos preparamos para enfrentar, minimizando o sofrimento do povo? Temos que ter ações urgentes, pois a sede e a fome não podem esperar”, disse o deputado, que teve as sugestões acatadas pelos demais parlamentares.

Outra solicitação feita por Wilson Filho foi o engajamento dos parlamentares nordestinos para a criação da Zona Franca do Semiárido.  O coordenador da bancada nordestina deputado Júlio César (PSD-PI) anunciou apoio à propositura e disse que é um projeto único que pode mudar radicalmente o futuro do Nordeste pautando pela economia.

“A criação da Zona Franca é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. Essa é uma bandeira de luta nossa, pois estamos aqui para defender os interesses do povo. Acredito e sei que é possível a construção de um Nordeste com mais igualdade e oportunidades para o seu povo”, destacou.

Assessoria

Durante entrevista bastante politizada ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta quinta, 26, o governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou a adotar um discurso duro contra o seu principal opositor na política local: o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

O Chefe do Executivo paraibano prometeu para após a Páscoa tornar pública, revelações que segundo ele irão comprometer o tucano. Sem papas na língua,
Coutinho também voltou a insinuar que Cássio comprou votos nas eleições 2014.

“Ele não pode ficar colocando todo mundo em suspeição. Até porque a Paraíba sabe da sua história”, explicou, acrescentando que: “A Paraíba sabe quem comprou votos em 2014, quem comprou prefeitos, vereadores. Tem conversas gravadas e quem comprou não fui eu, porque eu não faço isso. Eu posso dizer isso, ele não pode”, disparou.

O Mago também garantiu que fará revelações contundentes contra Cássio:

“Eu vou revelar muita coisa! O que eu lhe digo é que tem muita gente que para que a carapuça saia acusa os outros, e acho que a Paraíba e o Brasil não agüenta mais este tipo de postura e vai chegar o momento que a Paraíba vai saber de uma série de coisas que foram feitas tentando exatamente me colocar em situação incomoda. Quem me conhece, sabe de onde eu vim, onde estou e para onde vou! Sem absolutamente nenhum tipo de subterfúgio”, enfatizou.

Quanto as ações movidas pelo líder da família Cunha Lima contra o governador, RC disse que não tem tempo a perder com as falácias praticadas pelo senador:

“Vejo essas declarações com uma boa dose de desequilíbrio. Acho que o senador deveria estar fazendo alguma coisa em prol da Paraíba. Ele diz o mesmo discurso mole da campanha. Não tenho tempo para perder com o senador Cunha Lima. Sei que ele não tem nenhuma ideia para o Estado. O senador tem a vida livre e não gosta de perder tempo lutando pelo estado e acha que fui eu quem decidiu a eleição, quem decidiu foi o povo” alfinetou.

CORTES: O socialista ainda admitiu que pode continuar a realizar cortes em áreas menos essências, caso a crise econômica seja aumentada.

"Quando começar a faltar coisas essenciais, eu corto as menos essenciais e corto sem titubear. Já venho cortando desde o ano passado, a estrutura do estado é muito pequena, mas tem alguns problemas, como o déficit da previdência que é um problema nacional”, frisou.

PB Agora

O projeto Samba na Vila, reduto de intercâmbio entre a arte produzida em nossa região, promove mais um belo encontro entre a cultura potiguar e a paraibana, numa verdadeira parceria de gente bamba e amante do bom samba de raiz. O Clube do Samba, considerado pela crítica o melhor grupo de samba do estado, recebe a cantora natalense Andiara Freitas, que traz à capital paraibana o seu show “Samba da Minha Terra”, que leva o mesmo nome do seu primeiro álbum autoral já considerado pelos apreciadores do gênero, como uma das melhores produções norte-rio-grandeses na atualidade. Sendo assim, o público paraibano poderá apreciar mais um rico trabalho composto de muita cadência e poesia que só o samba nos proporciona, no próximo sábado, dia 04/04, a partir das 20h, no Vila do Porto, localizado no Centro Histórico de João Pessoa. Os ingressos estarão sendo vendidos na bilheteria do local ao preço único de R$ 10 (dez reais).

Essa interação entre a cultura do Nordeste, por meio desse segmento musical, é mais uma ação do Clube do Samba que vem se destacando cada vez mais por levar a sério fazer o samba. O grupo nasceu em 2006 unindo amigos e amantes do samba de raiz, e comemora neste ano 10 anos de existência. Já passou por algumas formações em sua trajetória, mas sempre tendo artistas que agregam valores à banda, buscando desenvolver um trabalho voltado para valorização do celeiro do bom samba, numa procura incessante pela pesquisa e multiparticularidades que esse ritmo proporciona, como o samba de terreiro, de breque, de roda, rasgado, partido alto e afins, sempre com canções autorais e um repertório inspirado nos grandes nomes, como Cartola, Dona Ivone Lara e Noel Rosa, assim como a nova safra do samba, como Diogo Nogueira, Arlindo Cruz, Roberta Sá e Grupo Revelação.

Já a convidada desta edição, Andiara Freitas, é uma cantora e compositora potiguar, nascida no interior do Rio Grande do Norte, na cidade de Lajes. Sua ligação com a arte é desde o berço. Iniciou sua carreira artística ainda na infância, quando coordenou e regeu um coral infantil. Na adolescência, foi solista de um coral religioso e atriz na maioria das encenações de seu bairro. Aos 16 anos (1998) montou sua primeira banda musical – Levada do Sol – e de lá pra cá não parou mais. Em 2014 gravou seu primeiro CD, o Samba da Minha Terra, que possui 10 faixas, todas composições de artistas renomados naturais ou radicados no estado norte-rio-grandese, numa mistura que passeia pelo universo do Samba e da Bossa Nova. É ganhadora do prêmio “Cantora Revelação” promovido pela Versátil Comunicação, do SBT, e Rede TV RN, além de ter a canção “Hoje é samba”, gravada por ela, como uma das finalistas do Festival de Música Potiguar Brasileira, da Universitária FM. Atualmente, Andiara divide-se entre sua atuação como cantora, assessora, professora de Marketing e estudante de Administração e Artes Visuais.

Clube do Samba

A relação entre Ricardo e Cartaxo estaria desgastada? Segundo o governador da Paraíba não.

Ricardo afirmou, em entrevista ao Sistema Arapuan, que vem conversando naturalmente com o prefeito de João Pessoa. “Falei com o Luciano nesses dias por conta da chuva deste final de semana. Ele estava, inclusive, inspecionando alguns locais da cidade”, revelou o governador.

Ele explicou que não tinha condições políticas de aceitar espaço na gestão municipal em João Pessoa para o PSB. “Se aceitássemos seríamos cobrados. Temos uma postura diferente. Política não se faz apenas com cargos. Neste caso tem muita gente que compreendeu que o PSB tem tido uma postura diferente”, disse.

Apesar da boa relação, quando questionado se Cartaxo será seu candidato à prefeitura de João Pessoa nas eleições do ano que vem, Ricardo desconversa.

“Esta é uma decisão para o PSB, e só vai acontecer no ano que vem. Não posso dizer uma coisa dessas, falar em nome do partido”, afirmou o governador.

Ele ainda disse que a culpa dos boatos sobre um possível rompimento é de interesses de alguns setores da imprensa paraibana. “Quando alguns setores não tem notícia eles vão cria-la”, disse.

Para o governador, o partido precisa, como um todo “falar uma mesma língua. Precisamos unificar o discurso sempre”, concluiu.

Paraiba.com.br

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirma que recebeu, em outubro do ano passado, uma lista do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (CIJI) com o nome de 342 pessoas que tiveram ou mantinham relacionamento financeiro com o Banco HSBC na Suíça.

Segundo o Coaf – unidade de inteligência financeira do Brasil – o cruzamento da lista com a base de dados do órgão identificou, em princípio, 60 nomes. “A maioria dos registros (70%) referem-se a comunicações automáticas provenientes do mercado segurador, comunicadas com base no enquadramento de contratação de seguros de danos por pessoas físicas com importância segurada cujo somatório, num mesmo ramo, seja igual ou superior a R$ 1 milhão”, informou ontem (26) a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda à Agência Brasil.

O Coaf explicou ainda que 15 das pessoas identificadas constaram de relatórios de inteligência financeira, encaminhados anteriormente às autoridades competentes “para apurar, principalmente, indícios dos crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais”.

“A Receita Federal busca, entretanto, a obtenção de mais elementos que comprovem integralmente a autenticidade das informações

Já a Receita Federal, reafirma o conteúdo publicado em seu site, em 25 de fevereiro. A nota diz que prosseguem os procedimentos de pesquisa e investigação para a identificação de eventuais indícios da prática de ilícitos tributários por parte dos correntistas do banco, tanto os constantes da lista inicialmente obtida, em fevereiro, quanto os nomes divulgados ontem pela imprensa.

“A Receita Federal busca, entretanto, a obtenção de mais elementos que comprovem integralmente a autenticidade das informações”, destacou o órgão no comunicado oficial de fevereiro.

Em depoimento ontem à CPI do HSBC, no Senado, o jornalista do portal Uol, Fernando Rodrigues, acusou o Coaf e a Receita Federal de omissão em relação a nomes compartilhados pelo CIJI. O grupo denunciou que mais de 8 mil correntistas brasileiros do banco, na Suíça, podem ter cometido crime de evasão fiscal, de 2005 a 2007, ao abastecerem as contas com recursos não declarados.

EBC

O governador Ricardo Coutinho inaugura neste sábado (28), às 10h, a Vila Olímpica Parahyba, um investimento de R$ 31 milhões. A solenidade vai abrir uma programação a ser realizada no sábado e no domingo (29) e que já tem confirmadas as presenças do maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima, medalhista olímpico em Atenas, em 2004; e da Seleção Brasileira de Nado Sincronizado, que fará uma apresentação. A entrega do complexo esportivo faz parte da agenda de inauguração de obras que fecha o ciclo dos 100 dias de gestão deste segundo mandato.

A reforma realizada possibilitará que o novo equipamento esportivo sedie competições importantes, como também treinamentos de seleções de modalidades aquáticas que estarão se preparando para as Olimpíadas de 2016, que vão acontecer no Rio de Janeiro. Isso porque o parque aquático passa a ser o mais completo da América do Sul, que também vai atender a um público de mais de 1.600 pessoas, fornecendo aulas em diversas modalidades esportivas, tais como: natação, polo aquático, saltos ornamentais e nado sincronizado.

De acordo com a diretora superintendente da Suplan, Simone Guimarães, o complexo esportivo conta ainda com três ginásios para a prática de handebol, futebol de salão, basquete, ginástica olímpica e rítmica, judô e taekwondo. A capacidade de público nestes equipamentos varia de acordo com os eventos a serem realizados.

O ginásio 1 foi reformado e aplicado um piso sintético com capacidade de público para 712 expectadores; já o ginásio 2 atenderá a prática de ginástica olímpica, judô, Taekwondo e dança, com capacidade para 260 expectadores. Um ginásio aberto é destinado para prática dos mais diversos esportes com capacidade para 243 expectadores.  Também serão oferecidas atividades de  fisioterapia, hidromassagem, musculação e ginástica para pessoas da terceira idade, dança terapia, ginástica de academia, yoga, taekwondo, tênis de mesa, atendendo mais de cem pessoas.c

A pista de atletismo possui 400 metros, em piso sintético, recomendado pela IAAF – Associação Internacional de Federações de Atletismo, que certificou o equipamento para eventos regionais com uma classificação classe II, servindo também para a prática de outras modalidades, tais como: salto em altura, salto de vara, salto triplo, arremesso de disco, entre outros. Compõe também este setor uma arquibancada com capacidade para 1.611 expectadores, além de possuir vagas para pessoas com necessidades especiais (PNEs), vestiários, alojamento para atletas, sala de reunião, auditório, gabinete médico, cabine de imprensa, refeitório. Também há uma pista de cooper com 850 metros com iluminação noturna e o gramado no  padrão exigido pela FIFA.

Simone Guimarães destacou que Vila Olímpica ganhou um auditório com capacidade para 110 pessoas, além de três salas para imprensa, dando maior comodidade às transmissões desportivas.

De acordo com dados da Vila Olímpica, no final de 2012, antes de ser efetuada a reforma, o atendimento anual em matrículas somava um total de 4.000. Agora, o atendimento anual para a comunidade abrangerá uma faixa etária que inicia com as pessoas a partir de três anos de idade até a terceira idade, esperando-se mais de oito mil matriculas.

Em pleno funcionamento, a Vila Olímpica Paraíba fornecerá ao público, natação, natação infantil (inclusive bebês), natação master, hidroginástica, polo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais, handebol, handebol máster, atletismo, atletismo máster, futebol, futebol máster, handebol de areia, voleibol de areia, futebol de areia, karatê, taekwondo, judô, tênis de mesa, dança terapia, ginástica de academia, “além de fornecer projetos para a terceira idade, a caminhada “Viva Vila”, ou seja, haverá uma oferta de cerca de 30  modalidades”, revela Simone, acrescentando que “haverá um amplo alcance para atingir os interesses inerentes à população, sendo desta forma atendidas as condições para a prática dos mais diversos esportes, podendo atingir cerca de 8.000 mil usuários”.

Secom-PB

O ministro Berzoini apresenta as prioridades de sua  pasta para 2015, no plenário da Câmara dos Deputados 

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu ontem (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não tem um projeto pronto de regulação da mídia. Ele negou que haja intenção de controle dos meios de comunicação. Em comissão geral da Câmara, ele ressaltou que o governo pretende abrir amplo debate sobre o tema, e entende que ele é polêmico. Por isso, precisa ser tratado da forma mais transparente e debatido com todos os segmentos da sociedade.

O governo tem consciência que o tema é muito polêmico e  tem que ser tratado com a mais ampla abertura ao diálogo. E estar aberto ao diálogo pressupõe não apresentar uma proposta antes de ouvir a sociedade. Então, ouvir a sociedade, ouvir os interessados, os operadores do setor, aqueles que têm atividades comerciais, aqueles que têm elaborações acadêmicas, para que possamos formar uma opinião de um governo que é multipartidário”, disse o ministro à imprensa após exposição aos deputados.

O ministro Berzoini disse que ministros do governo Fernando Henrique Cardoso elaboraram um anteprojeto de regulação das telecomunicações de massa que, hoje, seria criticado. Segundo o ministro, o governo não vai apresentar nenhuma proposta sobre o tema neste momento. “Vamos abrir um debate”, disse. Ele informou que o objetivo é construir entendimentos que sejam úteis à sociedade brasileira.

Ao falar das prioridades de seu ministério, Ricardo Berzoini informou que criou um grupo de trabalho para estudar a possível desburocratização do processo de outorga e renovação de concessões de rádio e televisão. Ele destacou que “algumas etapas precisam ser simplificadas, e vamos dialogar com os parlamentares para isso”. O ministro também disse que um dos desafios de sua pasta é o cumprimento do calendário da TV Digital, sem prejudicar a população.

De acordo com Berzoini, o Brasil precisa planejar sua infraestrutura de comunicações para garantir serviços de qualidade e acessíveis. “Falar de comunicação hoje é falar da vida cotidiana de cada um de nós, e as comunicações no Brasil têm de ser vistas a partir dessa lógica”, afirmou.

O ministro compareceu à Câmara atendendo convite aprovado pelos deputados para que todos os ministros do governo compareçam à Casa Legislativa para falar de suas pastas. A proposta de convite aos ministros foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aprovada pelo plenário da Casa.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) expediu três recomendações para gestores dos 26  municípios de atribuição da referida unidade do órgão no Sertão, para que adotem providências na área da saúde, foco de grandes reclamações da sociedade. As recomendações são sobre uso de ponto eletrônico, fornecimento de certidões para o caso de não atendimento e utilização de banco de preços.

As recomendações foram entregues, pessoalmente, pelos procuradores da República João Raphael Lima e Filipe Albernaz Pires, durante reunião realizada na última segunda-feira (23) com os gestores públicos, na sede da Câmara Municipal de Patos. Elas foram lidas e, logo após, houve um momento de discussão. Na oportunidade, os gestores puderam, também, tirar dúvidas, pedir esclarecimentos e orientações.

Durante a reunião, representantes de 20 municípios receberam o material, são eles: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D´água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea. Mesmo não fazendo parte dos municípios de atribuição do MPF em Patos, também estiveram presentes representantes da cidade de Juru, que igualmente receberam as recomendações.

Quanto aos municípios que não enviaram representantes para a reunião, eles serão notificados para comparecer pessoalmente à unidade do MPF em Patos, quando receberão as três recomendações. É o caso dos municípios de Catingueira, Desterro, Olho D’água, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim e Cacimbas. As recomendações sobre ponto eletrônico e fornecimento de certidão são semelhantes às recomendações enviadas pelas demais unidades do MPF na Paraíba.

Ponto eletrônico – Esta recomendação é para que seja providenciada, no prazo de 60 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.

Sugere-se, ainda, que em igual prazo seja providenciada a instalação de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.

Também recomenda-se a disponibilização, para consulta dos cidadãos, do registro de frequência dos profissionais; a divulgação na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos ligados ao SUS; e que sejam estabelecidas rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

Fornecimento de certidão – Nessa recomendação, o MPF sugere que sempre que houver solicitação dos usuários SUS, seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles não atendidos no serviço de saúde solicitado, constando informações como nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

O documento deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Recomenda-se, também, que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

Banco de preços –  A recomendação é para que seja providenciada a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas, a partir de agora, por todos os diversos centros de compras e unidades gestoras, no Banco de Preços em Saúde, disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade mínima bimestral.

Também recomenda-se a consulta do banco de preços em saúde para orientar os processos de aquisição de insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com os constantes do referido registro. O prazo de resposta também é de 60 dias. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

MPF