Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a aprovação, na semana passada , do projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar – PLC 15/2015. Na condição de senador e economista, ele defendeu a mudança no indexador e disse que sem recursos os estados e municípios não tem como fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Recentemente, o senador paraibano se reuniu, na CAE, com o ministro da Fazenda Joaquim Levi. Na ocasião, o ministro tentou sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes fiscais para que o governo federal consiga cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto.

Quem também esteve na CAE foi o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que igualmente buscou convencer os senadores sobre a necessidade de o governo reequilibrar suas contas públicas por meio de ajustes fiscais. Raimundo Lira lembrou que a troca do indexador é uma reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano.

A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado também aprovou emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo.

A emenda prevê que a União conceda descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).  O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016. Além disso, nada impede que o governo, se houver folga de caixa, celebre antes de 2016 os aditivos.

“O texto da emenda diz que o processo tem de se dar até 31 de janeiro de 2016. Portanto, começa imediatamente. E, no dia 31 de janeiro, a União terá de encerrar todo e qualquer tipo de tratativa, ou seja, terá de cumprir”, explicou Walter Pinheiro.

Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.

O adiamento do prazo para a aplicação foi um pedido do governo, em nome do ajuste fiscal. A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

Assessoria

Entre os que devem ser imunizados estão crianças com mais de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde

A Campanha de Vacinação contra a Gripe começa nesta segunda-feira (4) em 65 mil postos de saúde espalhados pelo país. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo.

Devem ser imunizadas crianças com mais de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem ir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

O Ministério da Saúde destaca que a vacina é segura e consiste em uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Segundo a pasta, estudos demonstram que a imunização pode reduzir entre 32% e 45% o número de pessoas que recorrem aos hospitais por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações decorrentes da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. A campanha termina no dia 22 de maio.

Agência Brasil

Voos entre JP e Patos começam no ano que vem

A companhia TAG Linhas Aéreas, que deverá começar a atuar no início de 2016  fazendo voos entre João Pessoa e Patos, já está contratando seus primeiros funcionários. O gerente de operações e o engenheiro de manutenção já foram recrutados e o chefe dos comissários está sendo selecionado. Além disso, a empresa já está recebendo currículos de pilotos, copilotos e comissários de bordo.

De acordo com o presidente da TAG, Delano Mota, o processo da empresa, que tramita na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando autorização para os voos, já entrou em sua segunda fase. De acordo com Delano, é nessa etapa que é necessário apresentar um plano de voo, assim como outros aspectos mais técnicos do funcionamento da companhia, e para isso a figura do gerente de operações é fundamental.

Segundo a TAG Linhas Aéreas, que fará a rota João Pessoa – Patos, o aeroporto da cidade sertaneja precisará passar por algumas reformas.

“Esse profissional fará toda a parte operacional, o plano de voos, e também a seleção e o treinamento dos pilotos. É um profissional experiente, com mais de 20 mil horas de voo”, explicou Delano. Segundo ele, os pilotos e comissários paraibanos serão priorizados na seleção. “Queremos valorizar a prata da casa”, disse. Segundo ele, 14 pilotos e 12 comissários serão contratados.

Delano Mota contou que duas aeronaves do modelo EMB 120 Brasília, estão sendo compradas pela TAG através de leasing. “Só estamos acertando alguns detalhes do contrato e as aeronaves devem chegar entre julho e setembro”, contou Delano, acrescentando que no total cerca de R$ 10 milhões estão sendo investidos na empresa.

O empresário revelou ainda, que ainda esse mês deverá entrar em contato com a prefeitura de Patos para acertar uma pequena reforma no aeródromo da cidade. “A estrutura lá já é boa, mas tem algumas pequenas melhorias que precisam ser feitas. e qualquer forma temos tempo, tem até o final do ano para fazer isso”, disse ele assegurando que o voo inaugural da empresa está mantido para o início do ano que vem.

Blog de Carlos Magno

Sem ainda ter esclarecido a construção de um aeroporto no município de Cláudio (MG), em terras que pertenciam ao seu tio-avô, o senador e presidente do PSDB se envolve em um novo escândalo; usou aeronaves do governo de Minas Gerais, sem a presença de autoridade estadual, ao menos seis vezes após deixar o cargo de governador, em 2010; viagens aconteceram entre 2011 e 2012, segundo relatório do Gabinete Militar do Estado, quando o tucano já havia assumido o cargo de senador e eleito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia; em resposta, Aécio afirmou que estava em "missão" a pedido de Anastasia

247 – O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG) utilizou aeronaves de uso exclusivo do governo de Minas Gerais, sem a presença de autoridade estadual, ao menos seis vezes após deixar o cargo de governador, em 2010.

Segundo denúncia da Folha de S. Paulo, as viagens aconteceram entre 2011 e 2012, de acord com informações de relatório do Gabinete Militar do Estado.

Nesse período, o tucano já havia assumido o cargo de senador e eleito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia, que hoje também é senador.

Uma das aeronaves, responsável pelo transporte de uma das viagens, é de atendimento exclusivo do governador – seu uso foi regulamentado por decreto pelo próprio Aécio Neves.

Enquanto a outra, que realizou outros cinco voos, atende ao vice-governador, secretários e autoridades em "missão oficial". Em resposta ao jornal, o parlamentar, um dos mais ferrenhos opositores ao governo Dilma, justificou que estava em missão a pedido de Anastasia.

Este é o segundo escândalo aéreo envolvendo Aécio Neves. O primeiro, sobre a construção de um aeródromo no município de Cláudio (MG), em terras que pertenciam ao seu tio-avô, até hoje não foi esclarecido pelo parlamentar.

Brasil 247