Com o objetivo de garantir uma postura corporal mais adequada no âmbito da sala de aula e de evitar problemas de saúde futuros aos estudantes, o vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei Ordinária (PLO), que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adequadas ao tamanho dos estudantes de maior altura e/ou peso, nas escolas, cursinhos, universidades e instituições congêneres da Capital paraibana.

“Institutos de pesquisas afirmam que a má-postura, sobretudo na fase de formação do corpo humano, é a principal responsável por lesões na coluna vertebral ou nos discos intervertebrais, doenças estas que terminam por prejudicar as condições de trabalho, de práticas esportivas, dentre outros fatores que diminuem a produção do ser humano, tais lesões que também ocorrem nas salas de aulas, exatamente em razão da falta de cadeiras adequadas para que os alunos assistam às aulas. E nossa propositura visa resguardar, exatamente, a saúde corporal dos estudantes, sobretudo aqueles em desenvolvimento do corpo humano”, enfatizou o vereador.

Entre as medidas apontadas no projeto do vereador estão: No caso dos estudantes de maior altura, deverá ser garantido o uso de cadeiras com acentos mais longos e encostos mais elevados, propiciando-se o tamanho de cadeira adequado para que o corpo do aluno fique inteiramente contemplado.  Neste caso, deverá se considerar aquele que possua, no mínimo, 15%  a mais do que a média dos demais alunos, de acordo com a qual fora fixado o tamanho das cadeiras. Para os estudantes de maior peso, deverá ser garantido o uso de cadeiras com acentos e encostos mais largos, assegurando-se o tamanho de cadeira adequado para que o corpo do aluno fique inteiramente contemplado. Neste caso, deverá se entender aquele que possua, no mínimo, 20% a mais do Índice de Massa Corpórea – IMC do estudante da respectiva idade.

O Projeto de Lei ainda prevê advertência aos estabelecimentos de ensino que descumprirem a futura legislação, e em caso de reincidência que seja aplicada multa de um salário mínimo na primeira autuação, ampliando-se este valor, progressivamente, em 50% para cada nova autuação, considerada por aluno não atendido.

A propositura ainda determina que as instituições, nas quais forem aplicada a futura legislação, deverão patrocinar aulas extracurriculares, obrigatórias a todos alunos, sobre a importância da postura corporal. Todas elas terão um prazo de 90 dias para adequação à futura norma a ser estabelecida, a contar a data da sua publicação.

Assessoria

Proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores; segundo o senador tucano José Serra, proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (6), projeto que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória aprovadas esta semana na Câmara dos Deputados.

A proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

O projeto beneficiaria também servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas suas autarquias e fundações -, além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.

José Serra ressaltou que muitos servidores estão se aposentando aos 70 anos sem receber o benefício integral, em virtude das mudanças constitucionais promovidas na década passada. Nos últimos cinco anos, revelou, 2.600 servidores federais foram aposentados por idade.

— Essa aposentadoria obrigatória aos 70 anos para pessoas com condições de trabalhar não faz sentido — afirmou.

O senador destacou ainda que, se for aprovada, a proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século.

— Portanto teremos oportunidade aqui no Senado de examinar este projeto, ter um debate livre e democrático a respeito. E, se Deus quiser, rápido. Para poder ajustar o padrão de mudanças que foi inaugurado pela Câmara a partir de iniciativa do Senado — disse Serra.

PEC da Bengala

A aprovação da PEC da Bengala adia a aposentadoria de mais de 20 ministros de tribunais superiores e do STF, que completam 70 anos até 2018 – final do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff.

O presidente Renan Calheiros afirmou que a emenda constitucional “não é contra ninguém”, apesar de impedir a presidente da República de nomear novos ministros para substituir os que sairiam.

Para Renan a proposta é apoiada por toda a sociedade brasileira e não incomoda tanto a presidente, porque ela demorou quase um ano para indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar de Joaquim Barbosa.

— Então essa decisão da Câmara é consequência de muita coisa, dos argumentos defendidos pelo senador José Serra, mas é consequência também da dificuldade que a presidente teve para indicar o novo nome para o STF — disse Renan.

Brasil 247