Começa a funcionar hoje (20), em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), responsável pela iniciativa – inédita – no país, dados serão disponibilizados em cartórios de registro civil de nove estados: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. Entre os 10 milhões de cadastros existentes, cerca de 53 mil são de pessoas registradas como desconhecidas.

A central atende à Recomendação nº 19, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o objetivo é auxiliar parentes de pessoas desaparecidas. O mecanismo vai permitir também que órgãos públicos façam a conferência de registros de óbito para o encerramento de processos administrativos ou judiciais. O banco de dados disponibilizará informações como idade presumida, sexo, cor da pele, sinais aparentes e data do óbito.

De acordo com a Ivanise Esperidião, presidente da organização não governamental Mães da Sé, anteriormente, as buscas eram feitas pelo Instituto de Identificação a pedido da Polícia Civil, mas podiam demorar anos. “Muitas vezes, a pessoa desaparece e vem a óbito no mesmo dia. A ferramenta, nessa situação, agiliza a identificação dos corpos. Com isso, diminui o tempo de angústia das famílias, porque [põe fim a] a expectativa de que a pessoa esteja viva em algum lugar", avaliou.

A busca no site  pode ser feita com os seguintes campos para filtrar a informação: estado, cidade, sexo, cor da pele e idade aproximada. “Não é possível ter certeza de que se trata de um determinado parente, mas é mais uma ferramenta, mais um indício”, explicou Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen-SP. Ele destacou que, em alguns casos, é possível que o registro traga informações sobre roupas que estavam sendo usadas, marcas ou tatuagem.

Ivanise acredita que é fundamental que a central seja aberta e gratuita para possibilitar às próprias famílias acompanhem o sistema para verificar os registros e as possíveis características apontadas nos documentos. “Nos casos em que a pessoa tem características como tatuagem, sinais, cicatrizes, fica mais fácil identificar. Mas, mesmo quando não tem, vamos fazendo cruzamento de dados e a gente acredita que a resposta virá com mais rapidez”, apontou.

Agência Brasil

Uma Audiência Pública conjunta entre as comissões de Saúde, Educação e Administração debateu, na tarde desta terça-feira (19), problemas enfrentados pela população de Santa Rita. O evento contou com a participação dos deputados Anísio Maia, Frei Anastácio, Zé Paulo de Santa Rita e Ricardo Barbosa, que presidiu a audiência.

Além disso, o plenário José Mariz e as galerias ficaram tomados por médico, professores, vereadores, servidores e a população da cidade em geral que compareceu a sede do Poder Legislativo para participar da audiência.

Para o deputado Ricardo Barbosa, a discussão enriquece a atuação do poder legislativo. “Trazer a manifestação do povo de Santa Rita para esta Casa é de suma importância para melhorar a qualidade de vida deste povo", afirmou o parlamentar.

Já o deputado Zé Paulo realizou pronunciamento defendendo a população da cidade. “O problema administrativo por que passa a cidade de Santa Rita tem causado graves danos à ordem pública na cidade. Estou aqui para discutir causas e soluções para tirar Santa Rita deste quadro em que se encontra", pontuou.

O parlamentar santa-ritense também enumerou os diversos problemas enfrentados pela atual administração municipal, como atrasos de salários de médicos, atrasos na realização de exames, ruas sem calçamento e super faturamento na locação de veículos.

O deputado Frei Anastácio também ressaltou a importância de levar a discussão para a Casa de Epitácio Pessoa. "É importante que tomemos consciência de situações como esta", disse. O deputado sugeriu ainda que a ALPB se junte ao Ministério Público e Tribunal de Justiça para discutir e melhorar a situação da cidade.

Anísio Maia destacou que o povo de Santa Rita deve cobrar da Câmara da cidade. “Temos que fazer política com as ideias e propostas e não com negociatas. Vocês têm nosso apoio", salientou.

O presidente do Sindicato dos Funcionários de Santa Rita, José Farias, disse que a prefeitura tem orçamento de R$ 206 milhões, mas ninguém sabe onde esse dinheiro está. "Estamos em uma situação de calamidade e agradeço a iniciativa de vocês para discutir os problemas da nossa cidade", disse.

Agência ALPB

Após obter aprovação no Senado de sua indicação para a Corte, Luiz Fachin herdará de Ricardo Lewandowski a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso; presidente do Senado, que comandou a tentativa de derrubar o juiz no plenário, foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel por suposto uso de dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha

247 – O juiz Luiz Fachin, que saiu vitorioso em sua empreitada rumo ao Supremo Tribunal Federal, vai assumir agora a relatoria de processos herdados de Ricardo Lewandowski.

Entre eles, segundo a colunista Vera Magalhães, está a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O presidente do Senado, que comandou a tentativa de derrubar o juiz no plenário, foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel por suposto uso de dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha fora do casamento.

Após a votação, Fachin adotou um tom conciliador sobre a ação de Renan. Ele afirmou que o presidente do Senado foi "neutro" na condução de seu processo de escolha.

Brasil 247